A Empresa Tomadora De Serviços Através De Seus Prepostos

remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber." Art. 76 da CLT: “Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação,…

trabalho. Assim também tem sido com a área contábil. A contabilidade vem sofrendo modificações e precisa estar sempre acompanhando as necessidades das empresas, pois é ela que registra, calcula, controla e serve de apoio para muitas decisões empresariais, sendo considerada a linguagem universal dos negócios. Hoje, a necessidade de um sistema contábil nas empresas é uma realidade e o sistema deve possibilitar um controle eficaz e fornecer à administração todas as informações referentes à…

ainda a recorrente ao pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias, além da multa do art. 477 da CLT. I. DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO Conforme se pode verificar dos autos, as parte tiveram ciência da r sentença dos embargos de declaração através de publicação no Diário Oficial do dia 11/01/2010 (segunda-feira), assim, temos que o prazo do presente recurso se iniciou no dia posterior, qual seja, em 12/01/2010 (terça-feira), para encontrar seu termo em 19/01/2010…

TRABALHADORES AVULSOS: O conceito de Trabalhador Avulso é “Aquele que sindicalizado ou não, presta serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria (fora da faixa portuária) ou do órgão gestor de mão obra (na área portuária)”. Com a publicação da Lei 12.023 em 27 de agosto de 2009 a categoria finalmente ficou totalmente regulamentada. LEI Nº 12.023, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe sobre as atividades de…

SEGURADOS 1. Segurado: Conceito. Diferença entre segurado, dependente e empresa Segurados são as pessoas físicas que contribuem, obrigatória ou facultativamente, para a Previdência Social, tendo em contrapartida direito a gozar dos benefícios conferidos pelo sistema previdenciário, variáveis qualitativa e quantitativamente conforme a espécie de segurado a que corresponda a situação jurídica do contribuinte. Os segurados são espécie do gênero beneficiários, o qual…

terceirização é cada vez mais utilizada pelas empresas como estratégia gerencial na busca da otimização dos custos de seus produtos e serviços, verifica-se que, na indústria petroquímica, isso não é diferente, também procuram-se parceiros que possam por meio da especialização da atividade que será terceirizada, qualidade adicional no produto ou serviço final deixando a tomadora de serviços focada em sua atividade fim, ou seja, aquela que é a razão de ser da empresa. Para se obter os…

período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A empresa, inconformada, pretende recorrer da decisão sustentando a nulidade da sentença por julgamento extra petita, pois o obreiro em sua petição inicial não formulou pedido de indenização decorrente da estabilidade. Diante do caso apresentado, informe se a empresa está correta em sua argumentação, bem como aponte e explique qual o princípio do processo do trabalho…

para os demais empregados, ou seja, se o empregador tem uma determinada X com um certo empregado ele estará avisando aos demais que também poderá tomar a mesma com eles. OBS: a melhor reação é a coletiva de maior cunho e garantindo maior eficácia, através da greve, na qual todos os empregados se juntam contra o empregador. 2- Os interesses de trabalhador e empregado são antagônicos. Há conflitos. Quando vem a greve, isso fica muito claro, podendo renegociar as condições. Não vejam na…

para os demais empregados, ou seja, se o empregador tem uma determinada X com um certo empregado ele estará avisando aos demais que também poderá tomar a mesma com eles. OBS: a melhor reação é a coletiva de maior cunho e garantindo maior eficácia, através da greve, na qual todos os empregados se juntam contra o empregador. 2- Os interesses de trabalhador e empregado são antagônicos. Há conflitos. Quando vem a greve, isso fica muito claro, podendo renegociar as condições. Não vejam na…

TRIBUTÁRIA/PREVIDENCIÁRIA - Art. 113, § 1º do CTN. - A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA É PRINCIPAL. - Obrigação principal: Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo (contribuição social). - CF/88, Art. 195 [do empregador, da empresa, da entidade a ela equiparada, do trabalhador e dos demais segurados da prev.soc.]; - Lei n. 8.212/91, Arts. 20 a 28; - RPS, arts. 194 a 215; - Fato gerador da obrig. principal (art. 114/CTN): É a situação…