A Empresa Tomadora De Serviços Através De Seus Prepostos

CENTRO UNIVERSITÁRIO SANT’ANNA PROJETO INTEGRADOR DO CURSO DE TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS EMPRESA: DYNAMIC TELECOM AMANDA FERNANDES DE OLIVEIRA ANDRÉIA DA SILVA NOVAES BÁRBARA CRISTINA DA ROCHA DE JESUS ELIZABETH GONÇALVES DOS SANTOS MARCELO ISAO CAVAMINAMI NIEDJA NÓBREGA DOS SANTOS PRISCILLA MAYARA ARAUJO DA SILVA VANESSA APARECIDA MELO DE OLIVEIRA SILVA SÃO PAULO 2014 AMANDA FERNANDES DE OLIVEIRA – RA: 15008096 ANDRÉIA DA SILVA NOVAES – RA: 60774139 BÁRBARA CRISTINA DA ROCHA – RA:

indenização quando: a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; c) correr perigo manifesto de mal considerável; d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato; e) praticar o empregador, ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo de honra e boa fama; f) o empregador ou seus prepostos…

do mesmo contrato acrescenta-se mais 3 dias ao prazo mínimo exigido Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do aviso prévio. O aviso prévio tem por finalidade evitar a surpresa na ruptura do contrato de trabalho, possibilitando ao empregador o preenchimento do cargo vago e ao empregado uma nova colocação no mercado de trabalho. DEFINIÇÃO…

UNIDADE III: A CLT 1) O Empregado e o Empregador Empregador: é a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Ainda, complementa a norma celetista, que se equiparam ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DATA DE REGISTRO NO MTE: NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: NÚMERO DO PROCESSO: DATA DO PROTOCOLO: SP000031/2012 02/01/2012 MR076730/2011 46219.030019/201197 26/12/2011 SIND TRAB SERVICOS SEG E VIGILANCIA GUARATA E REGIAO, CNPJ n. 01.290.843/0001-32, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). PEDRO FRANCISCO ARAUJO; SINDICATO DOS VIGILANTES DE GUARULHOS ITAQUAQUECETUBA E REGIAO, CNPJ n.…

negócios. Com o crescimento dos negócios e a expansão das empresas, tornou-se necessária a descentralização e a diversificação das atividades, implicando assim numa maior ênfase às normas e aos procedimentos internos, sendo de fundamental importância a Auditoria. O surgimento da Auditoria está fundamentado na necessidade de confirmação por parte dos investidores e proprietários quanto à realidade econômico-financeira do patrimônio das empresas investidas, tornando o investimento…

Rio de Janeiro Tributos e Contribuições Retidos na Fonte ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (Alterações trazidas pela Lei Complementar nº. 116 de 31.07.2003) Competência do Município: instituir Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Competência da União a) Definir a lista de serviços sujeitos ao ISSQN; b) Fixar as alíquotas máximas e mínimas; c) Excluir de sua incidência exportações de serviços para o exterior do País; d) Regular a forma e as condições de como…

benefícios e serviços às populações urbanas e rurais: igualdade qualitativa e quantitativa dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais. Correção de discriminações praticadas anteriormente contra o trabalhador rural. Equivalência: aspecto pecuniário ou do atendimento dos serviços, não necessariamente iguais, mas equivalentes na medida do possível; uniformidade: eventos que serão cobertos, aspecto objetivo. Benefícios: prestações pecuniárias, em dinheiro; serviços:…

abolida a escravidão em 1888, porém anteriormente já havia sido proibida a importação de escravos (1850), libertados os nascituros (1871), assim como os maiores de 65 anos (1885). - Locações : Esta locação se desdobrava em dois tipos: - Locação de Serviços mediante pagamento (LOCATIO OPERARUM); - Locação de Obra ou Empreitada - pago pela entrega de obra certa (LOCATIO OPERIS FACIENDI). II - SERVIDÃO: A evolução foi sutil: o escravo era coisa, de propriedade de seu amo; o colono era…

recrutamento e seleção, treinamento e desenvolvimento, gestão de desempenho, cargos e salários, saúde e segurança do trabalho e administração de pessoal no que diz respeito ao procedimento de admissão de funcionários, a fim de maximizar resultados para a empresa. CAPITULO 1 CONTRATO DE TRABALHO, MODALIDADES, CLÁUSULAS ESPECIAIS E CONTRATO DE APRENDIZAGEM. O Direito do Trabalho tem na relação empregatícia a sua…