Divisão de poderes no Brasil

EPÍGRAFE “Só engrandecemos o nosso direito à vida cumprindo o nosso dever de cidadãos do mundo.” - Mahatma Gandhi - RESUMO O poder é uno é indivisível, sendo divisível, sim, os atributos do poder, as funções exercitadas pelo Estado. Em ‘‘Espírito das Leis’’, Montesquieu encontra uma distribuição de poderes indicando como ideal para o Estado a presença de um Executivo, um Legislativo, e um Judiciário. Os nobres eram aliados tradicionais do monarca e os burgueses já apareciam como força ponderável e diga de todo respeito. Assim, para que o monarca não se desgastasse politicamente perante os nobres e os burgueses, ele resolveu criar um organismo judiante que atuava em nome próprio, dando origem ao Poder Judiciário, tendo essa idéia ganhando ênfase e sido acolhida pela Revolução Francesa. Palavras-chave e/ou descritores: direito executivo, direito judiciário, direito legislativo, poder, lei SUMÁRIO INTRODUÇÃO 07 DESENVOLVIMENTO .....08 1 PODER JUDICIÁRIO...........................................................................................08 1.1 Superior Tribunal de Justiça..............................................................................08 1.2 Tribunal Superior Eleitoral ................................................................................08 1.3 Tribunais Superior do Trabalho................................................................

A DIVISÃO DOS PODERES NO BRASIL ATUAL: COMO ELES SÃO REPRESENTADOS À NIVEL FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL? A organização da República Federativa do Brasil está presente na Constituição Federal de 1988. Todo Estado precisa de uma correta organização para que sejam cumpridos os seus objetivos dentro da administração pública. A divisão político-administrativa foi uma das formas encontradas para facilitar a organização do Estado Brasileiro. Entender como um Governo - seja ele federal,…

de animais fez surgir à divisão do trabalho e à especialização de funções” (p.18). O período seguinte, a Idade dos Metais, foi marcado principalmente nascimento do Estado e a divisão em classes sociais. A administração pública passou a ser exercida pelos que possuíam propriedades, sendo que os que nada acumulam passaram a depender dos mais ricos. Surgiram, a partir daí, as primeiras regras organizacionais e as primeiras cidades, com população que se aproximavam de 2.000 habitantes.…

troca de poder monárquico pode ser feita de forma hereditária (quando morre o pai, assume o filho) ou por indicação (se o rei não tiver filhos, indica um parente mais próximo, como sucessor). Agregado à monarquia temos o parlamentarismo que consiste em uma assembleia eleita pelo povo, com poder legislativo. Um Estado pode adotar como regime os dois modelos agregados, como é o caso da Inglaterra, governada por uma monarquia parlamentar, em que o poder é dividido entre o Rei e o…

ocorrida no Brasil expôs diversas contradições e limitações do sistema político do país. Inicialmente voltadas para questões pontuais e específicas (como o aumento da passagem de transporte público em São Paulo), as passeatas, atos e manifestações se espalharam pelo Brasil, gradativamente questionando problemas mais amplos e, em última instância, o próprio sistema político brasileiro. Essa insatisfação manifestada nas ruas se baseia, em grande medida, na noção de que os políticos exercem…

A organização política no Brasil Em diversas nações do mundo e no Brasil contemporâneo, o poder e atividades governamentais baseiam-se no princípio da divisão em três poderes: executivo, legislativo e judiciário. Em termos conceituais, essa divisão é baseada nas ideias de pensadores iluministas, como John Locke (1632 - 1704) e Charles de Montesquieu (1689 - 1755), e visa evitar os desvios e distorções caracterizados pela centralização dos poderes de governo em um indivíduo ou grupo…

Organização do Estado Brasileiro A organização da República Federativa do Brasil está presente na Constituição Federal de 1988. Todo Estado precisa de uma correta organização para que sejam cumpridos os seus objetivos dentro da administração pública. A divisão político-administrativa foi uma das formas encontradas para facilitar a organização do Estado Brasileiro. Divisão Político-administrativa Brasileira A divisão político-administrativa brasileira é apresentada na Constituição…

BRASILEIRO ENTE DA FEDERAÇÃO PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO PODER JUDICIÃRIO União (art. 20 a 24). Constituição Federal. Congresso Nacional (bicameral): Senado e Câmara dos Deputados Federais (art. 44, 51 e 52) Presidência da República (art. 76) Superior Tribunal de Justiça (art. 92, II e 104, 105) , Tribunal Superior do Trabalho (art. 111117)), Tribunal Superior Eleitoral (art. 118121), Superior Tribunal Militar (art. 122-124) Estado federado (art. 25 a…

Paulo (SP) * Sergipe (SE) * Tocantins (TO) | Governo do Brasil. O Brasil é uma república federativa constitucional presidencialista, forma escolhida por plebiscito em 1993. O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, no Plebiscito realizado em 1993, foram…

ESTADUAL PAULO NOVAES DE CARVALHO REGIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO BRASILEIRO Trabalho apresentado para obtenção de nota de geografia. . SÃO PAULO 2014 ÍNDICE Sumário INTRODUÇÃO Venho com este trabalho demostrar a divisão oficial em cinco macrorregiões, Conhecer os aspectos histórico do planejamento regional no Brasil; Conhecer os fundamentos da divisão do Brasil em três complexo regionais, proposta por Pedro Pinchas Geiser. 1.0 CONTEXTO…