ECONOMIA E DIREITO

nos países. Iremos destacar 2 dimensões da disciplina de Direito e Economia: - Dimensão Positiva (dá-se o nome de Direito e Economia Positiva) - Dimensão Normativa (dá-se o nome de Direito e Economia Normativa) A Dimensão Positiva aborda a repercussão do Direito sobre o mundo. E a Dimensão Normativa estuda como a justiça se comunica com a economia, maximização da riqueza e maximização e bem-estar. Segundo Bruno Meyerhof Salama estas são dimensões distintas e independentes. Direito e Economia Positiva Segundo Meyerhorf o argumento central do Direito e Economia Positiva é a de que os conceitos microeconômicos são uteis para análise do direito. O mesmo relata que conforme pensamento de Robert Cooter (um pioneiro no campo de Economia e Direito) observa que esse argumento possui 3 versões de destaque: 1) Versão Reducionista 2) Versão Explicativa 3) Versão Preditiva Versão Reducionista – Sugere que o Direito se reduza e com isso grandifique a Economia. Versão Explicativa – Traz a idéia de que o sistema jurídico possa ser compreendido como resultante das decisões das pessoas em ambiente de escassez. Versão Preditiva – Fala-se que as consequências e regras jurídicas possa ser aproveitada pela Economia. Segundo Meyerhof o direito e economia positiva emprega principalmente modelos mentais e ferramentas analíticos típicos da Economia. Direito e Economia Normativa A economia normativa tem como incumbência o estabelecimento de regras para a atuação sobre…

A Teoria Tridimensional do Direito A Teoria Tridimensional do Direito foi elaborada por Miguel Reale, certamente a figura mais proeminente do pensamento jusfilosófico nacional, consiste que o Direito possui tríplice face: o fato, o valor e a norma. A Teoria para Reale, superou o mero normativo jurídico e demonstrou que o fenômeno jurídico decorre de um fato social. A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale possui uma contribuição importante para a compreensão da…

materiais); 3. nexo de causalidade (entre a conduta e o resultado); 4. relação de tipicidade (adequação do fato à letra da lei). O tipo penal, como se vê, de acordo com a corrente causalista, conta com apenas uma dimensão: a objetiva (ou formal). Dolo ou culpa, nesse tempo, pertenciam à culpabilidade (eram as formas da culpabilidade). (b) para a doutrina finalista de Welzel o fato típico requeria: 1. conduta dolosa ou culposa (dolo e culpa passam a fazer parte da conduta);…

situação e dos partícipes de cada inter-relação particular. (LUHMANN, 1983, p. 109) 2.2 Estruturas de expectativas. Expectativas normativas e cognitivas A partir do momento em que se sustenta que as estruturas dos sistemas sociais consistem em expectativas de expectativas, deve-se esperar, tanto a sua realização quanto a sua frustração. Segundo Luhmann, duas são as possibilidades apresentadas pela sociedade como reação a desapontamentos de expectativas. Dependendo de qual dessas duas…

Direitos Fundamentais Fundamentos normativos : CB/1988 - arts. 5º a 17 – direitos fundamentais outros direitos fundamentais previstos ao longo da Constituição Fundamentos teóricos Fundamentos jurisprudenciais 1 Evolução histórica dos direitos fundamentais e constitucionalismo a) CONSTITUCIONALISMO Várias raízes deram origem à noção moderna de Constituição em diversos espaços geográficos, históricos e culturais surgiram movimentos constitucionais: inglês,…

brasileiro Miguel Reale em 1968, sua teoria foi uma forma absolutamente inovadora de se abordar as questões da ciência jurídica. Segundo essa teoria, o Direito é composto por três dimensões: a dimensão normativa, onde o Direito é entendido como ordenamento, em segundo, a dimensão fática, onde o Direito é tido como realidade social histórico-cultural e por fim, sua dimensão axiológica, onde o Direito é valorativo. É como Miguel Reale propôs a interação entre esses três fatores que…

empresas hoteleiras, fica clara a importância em propiciar uma cultura organizacional que promova incessantemente a busca do comprometimento dos seus clientes internos, pois somente a partir de funcionários dedicados e dispostos a vestir a camisa será possível à organização oferecer serviços com qualidade e que superem as expectativas dos clientes. Emerge, então, um questionamento: a natureza do vínculo estabelecido entre indivíduo e organização é influenciada por quais tipos de cultura…

como um forte vínculo do indivíduo com a organização, que o incita a dar algo de si, a saber: sua energia e lealdade. O presente panorama sócio-econômico leva a refletir, no entanto, sobre a melhor forma de se conquistar esse vínculo, diante da crise que se acentua no cenário mundial. Nesse quadro, como objetivo geral, pretendeu-se verificar e avaliar em que medida o processo de gestão de recursos humanos praticado numa empresa de serviços do setor público contribui 2 para desenvolver…

grandes dimensões: normativa, cognitiva e volitiva. A dimensão normativa é aquela relacionada aos valores, às crenças, às idiossincrasias pessoais, às opções éticas, ao dever ser. Quando eu digo: “o sistema da organização deve ser assim”, que “a administração de pessoal da empresa deve ser assim ou deve ser assado”, eu estou expressando um julgamento valor, uma opção ética. A dimensão normativa é vulgarmente conhecida como mentalidade, tecnicamente como caráter. Quais…

 A ética é a ciência normativa da actividade humana e tem em conta o bem. ( Sanabria, J. , 1971, México, Ed.18)  Perspectiva Tomista: “É a ciência dos actos humanos orientados para o fim último”  “A ciência normativa da conduta humana tendo em conta a luz da razão”.  A Ética é uma ciência porque assume natureza racional; - Tem origem nos actos humanos , transcende-os a fim de os seus princípios.  É um conjunto de procedimentos sistemáticos, metódicos, racionais,…