A Dignidade Pode Ser Entendida Como

Princípio da autonomia da vontade. Kant: a razão do homem o faz autodeterminar-se e criar a suas próprias leis e a elas se submeter. Essa autodeterminação representa a liberdade do homem, fruto da sua razão, o que o faz ser possuidor de uma qualidade que nenhum outro animal possui: a dignidade. Esse princípio está relacionado diretamente com a liberdade de contratar, ou seja, a pessoa é livre para decidir se quer ou não contratar, com quem contratar, o que contratar, como fazer e…

envolvidos. PALAVRA- CHAVE: Violência Doméstica; Violência Psicológica; Violência Sexual. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de evidenciar que toda ação ou omissão que resulte em dano físico, sexual, emocional, social ou patrimonial de um ser humano, onde exista vínculo familiar e íntimo entre a vítima e seu agressor se individualiza como violência doméstica. A Constituição Federal de 1988 destaca-se o princípio da igualdade, mas durante a idade média as mulheres ainda…

para dar ao artigo 1.723 do Código interpretação conforme a Constituição Federal (CF) e para dele excluir “qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como ‘entidade familiar’, entendida esta como sinônimo perfeito de ”família”. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, no início da noite desta quarta-feira (04), o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição…

Petrópolis 2011 RESUMO O presente estudo tem por objetivo fazer uma análise da questão atinente à recusa de transfusão de sangue por parte das Testemunhas de Jeová, devido às suas convicções religiosas. Assim irá se descrever acerca da dignidade da pessoa humana, direito à vida e direito à liberdade religiosa, bem como solucionar a colisão do direito à vida e direito à liberdade religiosa, inerentes ao paciente Testemunha de Jeová, na realização da transfusão sanguínea, em iminente risco

o enfraquecimento de um grupo. O indivíduo moderno se diferencia dos demais, ele se o torna individual. A independência e a autonomia incentivaram a busca de originalidade de cada um, a sua autonomia possibilitou que o indivíduo encontrasse sua dignidade. A segunda característica é o desenvolvimento das ciências e das técnicas, que assim foi possível superar os determinismos da natureza e da sociedade, trazendo assim benefícios e independência para toda a humanidade. A terceira…

aprender, o bom aprendiz é resultado do bom educador para provar a excelência do aprendizado é preciso perceber que o aprendiz de fato aprendeu e ele prova ser capaz quando ele tem a facilidade de recriar ou refazer o ensinado expor seu conhecimento é fundamental. Desde a nossa infância fomos programados para aprender e é a aprendizagem que pode despertar no aprendiz, curiosidade crescente capaz de torná-lo criador de novas ideias, o aprendiz desenvolve a curiosidade epistemológica, sem…

mas se refere também a avaliações de conduta que nos levam a tomar decisões por nós mesmos, a agir em conformidade com elas e a responder por elas perante os outros. Isso significa ser responsável pelas consequências de nossos atos. A ética garante o desenvolvimento moral da humanidade, é a forma em que o homem pode se comportar no meio em que vive. A ética foi definida por Motta (1984) como um “conjunto de valores que orientam o comportamento do homem em relação aos outros homens na…

Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violncia contra a mulher, tambm conhecida como Conveno de Belm do Par. Este documento define o que violncia contra a mulher, alm de e explicar as formas que essa violncia pode assumir e os lugares onde pode se manifestar. Foi com base nesta Conveno que a definio de violncia contra a mulher constante na Lei Maria da Penha foi escrita. Falar em violncia domstica falar de um problema que atinge mulheres,…

dois tipos de clonagem. A terapêutica, que produz células-tronco e órgãos para o tratamento de doenças e transplantes e a clonagem humana que “é entendida como replicação de um ou mais indivíduos somaticamente idênticos ao doador” (BENEDICTO, 2007, p. 550). Neste trabalho, de caráter bibliográfico e descritivo, nos deteremos apenas à clonagem humana, por ser uma técnica que traz um alto teor de argumentos descultivos no âmbito jurídico, social e religioso, mostrando as implicações entre…

em determinadas situações, a proteção dispensada aos direitos absolutos, como observa Larenz “a propósito da distinção entre estes direitos e os relativos, o fato de só o devedor estar obrigado a realizar a prestação e, por isso, tal obrigação só pode ser infringida por ele, não significa que terceiros não possam violar o direito do credor” A tutela externa surge para ampliar as hipóteses de responsabilização daqueles que estimulam o devedor a inadimplir sua obrigação, assim,…