A Diferença Do Serviço Público Para O Serviço Privado

estava com saudades de vocês. Espero que meus comentários de estatística e economia tenham ajudado vocês na preparação para os concursos públicos durante o período em que estive ausente do portal “ponto dos concursos”. E é sobre o tema concurso público que iremos abordar na aula de hoje. Recentemente foi publicado o edital para a realização de concurso público para a carreira de Auditor Fiscal da Receita Federal. Irei comentar o conteúdo programático relacionado à área Política e…

Administrativo – Maria Sylvia Zanella Di Pietro  Ed. Atlas; Direito Administrativo – Diógenes Gasparini  Ed. Saraiva; Direito Administrativo – Fernanda Marinela  Ed. Impetus; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: Ligada a ideia de serviços público; 1. Formas de prestação de serviço público: 1.1. Centralizada: pessoas jurídicas que fazem parte do núcleo da administração; 1.1.1. UNIÃO, ESTADO, MUNICIPIO E DISTRITO FEDERAL. 1.2. Descentralizada: deslocamento do núcleo da administração…

autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, para a consecução de atividades típicas do poder público, que requeiram, para uma melhor execução, gestão financeira e administrativa descentralizada. Características As autarquias possuem as seguintes características: * personalidade jurídica de direito público; * realização de atividades especializadas (capacidade específica), em regra; …

distinguir essas entidades do Poder Público (Primeiro Setor) e das empresas privadas (Segundo Setor). Há entendimento mais tradicional que considera “entidade paraestatal” como sinônimo de entidade da Administração Indireta. Nesse sentido, deve ser compreendido o Código Penal (art. 327, § 1°) quando equipara a funcionário público aquele que exerce “cargo, emprego ou função em entidade paraestatal”. As entidades paraestatais, por serem regidas pelo Direito Privado, não têm…

Coleção Pensar em Saúde Gestão Pública e Relação Público Privado na Saúde Organizadores: Nelson Rodrigues dos Santos Paulo Duarte de Carvalho Amarante Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) Direção Nacional (Gestão 2009-2011) Presidente Roberto Passos Nogueira 1º Vice-Presidente Luiz Antonio Neves Diretora Administrativa Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato Diretor de Política Editorial Paulo Duarte de Carvalho Amarante Diretores Executivos: Ana Maria Costa Guilherme Costa Delgado

gerencial. A primeira, embora sofrendo de excesso de formalismo e da ênfase no controle dos processos, tem como vantagens a segurança e a efetividade das decisões. Já a administração pública gerencial caracteriza-se fundamentalmente pela eficiência dos serviços prestados a milhares, senão milhões de cidadãos. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA Surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado Liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem…

possíveis; ATENÇÃO: A Lei dos Consórcios Públicos – Lei n 11.107/05, em seu art. 6°, § 1°, determina que o consórcio público com personalidade jurídica de direito publico integra a administração indireta de todos os entes da federação consorciados. Entidades paraestatais ou entes de cooperação São entes privados que não pertencem à Administração pública direta ou indireta, mas colaboram com o Estado no desempenho de atividades de interesse público. São vinculadas a entidades da…

de realizar eleições: necessidade de realizar eleições, pois a característica de governos é soberana, e a soberania é regida pelo povo que conferem poder a um ente para proteger a forma de federalismo. Responsabilidade civil e penal dos agentes públicos: mecanismos para repelir as ações que não se aplicam ao sistema. Quais são as características principais do federalismo: Uma Constituição única, uma norma fundamental, feita precipuamente pelo poder central em uma Assembleia…

Jenyfer Tamires Vinícius BENS PÚBLICOS I – CONCEITUAÇÃO: Conceitua-se bens públicos como sendo todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, moveis ou imóveis, que pertençam sob qualquer titulo as entidades publicas. Na lição de José dos Santos Carvalho Filho são bens públicos: “todos aqueles que, de qualquer natureza e a qualquer titulo pertençam às pessoas jurídicas de direito publico, sejam elas federativas como a União , os estados, o distrito federal e

investida em poder administrativo, com matéria própria de Direito Administrativo. Há três diferenças básicas entre AP e Governo, que devem ficar claras de plano: 1 GOVERNO 1) Estrutura Constitucional investido 2) Poderes Políticos matéria 3) Direito Constitucional ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1) Estrutura Administrativa investida 2) Poderes Administrativos matéria 3) Direito Administrativo Está aqui a diferença principal que existe entre o Direito Administrativo e o Direito Constitucional…