A Diferença Do Serviço Público Para O Serviço Privado

saúde - convênios entre entes públicos (art 23§ único CF): previsão genérica – acordos para cooperação entre federados - art 241 CF – leis disciplinarão os consórcios públicos e convênios (cooperação) - ponto comum entre contratos adm e convênios: atividade de interesse público - STF vem entendendo que não necessita de autorização legislativa 1. Convênios travados entre entidades públicas: - tônica principal é a delegação de serviços públicos - art 13 §3º CF de…

desenvolvimento da Economia Portuguesa dentro do contexto da União Europeia). Para conseguirmos compreender o crescimento iremos proceder ao cálculo das taxas de crescimento do PIB real, taxas de crescimento das variáveis do PIB (consumo privado, consumo publico, investimento, exportações e importações), que corresponde ao lado da procura do PIB. De seguida vamos tirar as conclusões a partir dos cálculos e explicarmos o porquê da variação das taxas de crescimento do PIB real.…

(União, estados, Distrito Federal e municípios), aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, de atividades administrativas. Decreto-Lei 200/1967, em seu art. 4º: I – A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. 02 - Administração Indireta Direito Administrativo Descomplicado, 17ª Edição 2010 – PAULO, Marcelo Alexandrino Vicente. Administração Indireta -…

de direito público → Autarquia e Fundação Pública de direito Público - autorizada: Pessoa jurídica de direito privado → Fundação Pública de direito Privado → Sociedade de Economia Mista Lei complementar – especificar atuação → Empresa pública Obs: quem cria é que extingue Direta Adm. Pública Público Indireta - Autarquia - Fundação Pública Direito - Público - Privado - Sociedade de Economia Mista - Empresa Pública Obs: Agência reguladora é uma autarquia mas de regime especial…

dos Trabalhadores na Inglaterra em 1979. O mesmo fenómeno viria a alastrar-se para a Austrália com a eleição do Partido Trabalhista em 1984, no mesmo ano seria a Nova Zelândia a realizar as mesmas reformas em 1984. No Canadá, as reformas no sector público iniciam com a eleição de Brian Mulroney também 1984. No presente artigo, (Osborne e Plastrik,1997) sugerem-nos o termo “Reinvention”. Nos vários círculos de opinião, este termo pode não apenas significar uma outra designação para a…

capital humana no setor publico; entendo que seria melhor se pudesse ser menos servo que no setor privado, visto que a migração de funcionários pode ser que não seja tão representativo em questão da perda total do investimento em treinamento feito pelo setor publico. 2 SETOR PÚBLICO O setor público, por vezes referido como setor estatal, é uma parte do Estado que lida com a produção, entrega e distribuição de bens e serviços por e…

sistema econômico: agentes e fluxos A teoria macroeconomia é a parte da teoria econômica que estuda o funcionamento da economia como um todo. Cabe à macroeconomia identificar e medir as variáveis que determinam o volume da produção total de bens e serviços, o nível do emprego e o nível geral de preços do sistema econômico, bem como os agentes econômicos que atuam nesse sistema, realizando transações de todos os tipos e naturezas. Como foi dito em nossa Aula 1, uma descrição do…

guerra na extração da borracha e do manganês. Foi criado um sistema de saúde para atender as populações envolvidas. Teve inspiração e financiamento dos Estados Unidos que iniciaram o projeto através de um programa de ajuda. Eram denominados como Serviços Especiais de Saúde Pública (Sesp), mais tarde transformado em Fundação Sesp. Foi o programa mais completo de atenção à saúde associada ao saneamento da história do país. A proposta era ousada. Foi, em quase todos os locais onde se…

economia regional ou nacional como um todo. Microeconomia – Considera as relações entre consumidor e empresas, (empresas x clientes), de menos amplitude. As duas são complementares. A visão macroeconômica aborda 5 mercados: 1. De bens e Serviços: determina o nível de produção agregada bem como o nível de preços (quanto se produz e quanto se vende) 2. De trabalho: determina a taxa de salários e o nível de emprego 3. Monetário: analisa a oferta e demanda de moeda pelo BC,…

de gerenciamento. Atender interesse publico, essa é a função da gerencia do Estado. Princ. da Indisponibilidade, ele não pode dispor dos bens da Adm pub; o agente pub. é mero gestor. 1° momento – o estado só contava com a sua estrutura interna composta pela Adm pub direta e indireta. 2° momento – origem no direito francês, a Adm pub. Chama a iniciativa privada para delegar as atividades. (ex. lança edital com “concessão de serviço publico; licitação, atravésdo edital). O…