A Despedida Indireta Se Origina Da Falta Grave Praticada

que se demite. 19.3 Resolução do contrato de emprego. Extinção normal. Justa causa. 19.3.1 A resolução mediante extinção normal do contrato de emprego. 19.3.2 A justa causa – implemento da condição resolutiva tácita. 19.3.2.1 A justa causa e a falta grave. 19.3.2.2 As justas causas atribuíveis aos empregados. A) Ato de improbidade. B) Incontinência de conduta ou mau procedimento. C) Negociação habitual. D) Condenação criminal. E) Desídia no desempenho das funções. F) Embriaguez…

resultava do livre arbítrio do patrão, o qual fixava a duração diária de trabalho à sua necessidade e interesses, não distinguindo entre adultos, menores e mulheres e sequer entre tipos de atividades penosas ou não. Todo esse quadro assumiu situações tão graves que seria inadmissível permanecer desprotegido o próprio respeito humano. Pelos inúmeros acidentes sucedidos e enfermidades típicas ou agravadas pelo ambiente profissional. Nesse período, surgem as primeiras leis de proteção ao…

do Ministério do Trabalho e Emprego, com regramentos específicos para condições peculiares de tralho, em decorrência da massificação e mecanização do trabalho, a saúde do trabalhador é constantemente ameaçada e violada, com incidência constante de graves acidentes ou doenças ocupacionais, muitas vezes com a ocorrência de óbitos, em especial nas atividades de risco. Diante das modificações das condições de trabalho e dificuldade do obreiro na produção probatória, ante a sua condição de…

Formalidades, Das Bandeiras, Das Festas Policiais Militares, Da Parada Diária E Parada Policial Militar, Da Parada Diária, Da Parada Policial Militar, Da Galeria De Retratos E De Vultos Históricos, Da Recepção E Despedida De Oficiais E Praças, Da Recepção E Despedida De Oficiais, Da Recepção E Despedida De Praças, Do Sistema De Correio E Da Correspondência, Dos Serviços De Correio, Da Correspondência, Do Acervo Literário, Das Situações Extraordinárias Da Tropa, Do Sobreaviso, Da…

trabalhador, já os serviços prestados pela pessoa jurídica são regulados pelo Código Civil. Gomes (2000, p. 70) leciona que: A pessoalidade é uma das notas típicas da prestação de trabalho. O contrato de trabalho origina para o empregado uma obrigação de fazer (faciendi necessitas) consistente, precisamente, na prestação do serviço convencionado pelas parte. Esta obrigação não é fungível, isto é, não pode ser satisfeita por outrem, mas tão-somente por…

legitima, ao seu pudor, à sua segurança e tranqüilidade, ao seu amor próprio estético, à integridade de sua inteligência, a suas afeições. Entende-se nessa concepção a noção de sofrimento humano pode ser causada por perda pecuniária associada é falta de segurança, baixa na auto-estima e tranqüilidade decorrente de um evento. Conforme Reis (2003, p. 9), “o dano ou prejuízo retrata um conceito complexo mais complexo do que mera redução do patrimônio do lesionado ou simples perda do…

seu pudor, à sua segurança e tranqüilidade, ao seu amor próprio estético, à integridade de sua inteligência, a suas afeições. Entende-se nessa concepção a noção de sofrimento humano pode ser causada por perda pecuniária associada é falta de segurança, baixa na auto-estima e tranqüilidade decorrente de um evento. Conforme Reis (2003, p. 9), “o dano ou prejuízo retrata um conceito complexo mais complexo do que mera redução do patrimônio do lesionado ou simples perda…

indicador. Assim, temos na organização: I- Indicadores ____________ (primários), cujo existência e cujo desempenho é essencial à vida da organização não podendo ser eliminados ou descuidados sem graves prejuízos. II- Indicadores de apoio (secundários), acessórios, cujo desempenho afeta de maneira indireta a vida da organização; III- Indicadores sociais (terciários) que mostram quanto a organização está ajustada à coletividade A expressão ou palavra que mais se ajusta à(s)…

devido à dignidade e à independência do magistrado”). Urge, pois, que a instauração de PAD ou mesmo de sindicância seja precedida de um rigoroso exame de admissibilidade, processando-se apenas aqueles casos em que se denote desvio de conduta ou efetiva falta funcional cometida por dolo ou fraude, rechaçando-se, de plano e liminarmente, questionamentos contra o mérito de decisões judiciais devidamente fundamentadas. Urge, ainda, a aplicação de sanções aqueles que abusam do direito de…

Destaque-se a Convenção da Guatamela, de 01 de junho de 1999, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 198, de 13 de julho de 2001, promulgada pelo Decreto nº 3.956, de 08 de outubro de 2001, que cuidou de dispor a respeito da eliminação da discriminação praticada contra as pessoas com deficiência e a definiu, no art. I, 2, “a”, como toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada na deficiência, que tenha o efeito de impedir ou anular reconhecimento ou exercício de direito pelo grupo em…