Furto qualificado

sujeito passivo, material, de dano, doloso, comissivo, instantâneo e de forma livre e admite tentativa, sendo sua consumação atingida através da posse mansa e tranqüila da coisa. A ação penal é pública e incondicionada. Bem Jurídico Com clareza e obviedade, o bem jurídico tutelado é tanto a propriedade, bem como a posse e a detenção da coisa móvel. Consiste o furto em subtrair (tomar posse, retirar), para si ou para outrem coisa ( há de ser um bem corpóreo, que possa ser deslocado) alheia (ou seja, não pode ser coisa própria, muito menos coisa abandonada, sem dono) móvel (podendo esta movimentar-se por suas próprias forças ou por ação humana) Uma das elementares condições do furto, é que a subtração do bem patrimonial de forma não violenta, pois se esta ocorrer, estaremos diante de um outro fato típico, o qual seja o crime de furto. É a breve síntese Furto qualificado O furto qualificado, elencados §§ 4º e 5º do art. 155, CP, estão definidos da seguinte maneira, verbis: § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; III - com emprego de chave falsa; IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas. § 5º - A pena é de reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior. (Incluído pela Lei nº…

A RIQUEZA DAS NAÇÕES Adam Smith A divisão do trabalho O maior aprimoramento das forças produtivas do trabalho e a maior parte da habilidade, destreza e bom senso com os quais o trabalho é em toda parte dirigido ou executado parecem ter sido resultados da divisão do trabalho. A divisão do trabalho multiplica as produções de todos os diversos ofícios e gera, em uma sociedade bem dirigida, a riqueza universal que se estende até às camadas mais baixas do povo. Cada trabalhador tem para…

Proporção regulada por: * Engenho, destreza e discernimento do trabalho. * Proporção entre trabalho útil e não útil * A produção da sociedade é tão grande que abastece todos os seus integrantes. * Analisar as causas desse desenvolvimento e como é feita a distribuição pelas classes sócias. Capítulo I (Sobre a divisão do trabalho) * O desenvolvimento produtivo e da destreza do trabalho é fruto da divisão do trabalho * Exemplo: fábrica de alfinetes * Um…

“A mercadoria é, antes de mais nada, um objeto externo, uma coisa que, por suas propriedades, satisfaz necessidades humanas, seja qual for a natureza, a origem delas, provenham do estômago ou da fantasia. Não importa a maneira como a coisa satisfaz a necessidade humana, se diretamente, como meio de subsistência, objeto de consumo, ou indiretamente, como meio de produção.” (pg.57) “A utilidade de uma coisa faz dela um valor-de-uso. “ (pg.58) “O valor-de-uso só se realiza com a…

FACULDADE NOVOS HORIZONTES MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO RESENHA: “BRAVERMAN, H. TRABALHO E CAPITAL MONOPILISTA. CAP. 2 A 5” Adriana Dorado Tôrres Belo Horizonte 2011 SUMÁRIO 1 RESUMO DO TEXTO 2 2 APRECIAÇÃO CRÍTICA 4 1 RESUMO DO TEXTO Capítulo 2 – As origens da gerência O capitalismo industrial começa quando um significado número de trabalhadores é empregado por um único capitalista. Os trabalhadores já estão adestrados nas artes…

trabalho); – A quem o ocupante do cargo deverá reportar se; – Quem o ocupante do cargo deverá supervisionar ou dirigir. Requisitos mentais – Instrução essencial; – Experiência anterior essencial; – Adaptabilidade ao cargo; – Iniciativa necessária; – Aptidões necessárias Requisitos físicos – Esforço físico necessário; – Concentração visual; – Destreza ou habilidade; – Compleição física necessária. Responsabilidades envolvidas – Supervisão de pessoal; – Material,…

É a condição básica e fundamental de toda a vida humana. E em tal grau que, até certo ponto, podemos afirmar que o trabalho criou o próprio homem.” (ENGELS, p.11) Numa visão simplista, os economistas sugerem que o trabalho é a fonte de toda a riqueza. Mas o trabalho vai além disso, pois, ao analisarmos vários momentos durante a história da humanidade, podemos perceber que esta atividade dá-se de forma dinâmica, atendendo às necessidades das diferentes sociedades nos dados momentos…

I. desmistificando conceitos As naturezas universais são contraditas neste tópico. Em certas sociedades, por a mulher ser considerada impura para lidar com alimentos e a terra, o homem responsabiliza-se por cuidar da casa e a mulher por comandar a comunidade e encarrega-se da guerra. Mas então, onde fica a destreza para qual o homem foi designado, quando feito pela natureza? E a vulnerabilidade física da mulher? O mesmo pode ser considerado em relação à indolência dos negros que, quando…

– Patrimônio: “O complexo de relações jurídicas encabeçadas por um sujeito que tem por objeto último coisas dotadas de utilidade, isto é, de capacidade de satisfazer necessidades humanas, materiais ou espirituais”. 1.1 – Crimes contra o patrimônio: a) Furto. b) Roubo e extorsão c) Usurpação d) apropriação indébita. e) Estelionato. f) Receptação g) Disposições gerais. FURTO 2 – O furto protege a posse ou propriedade? Protege a posse independente da propriedade. 2.1 –…

humano estava codificado no Século XVIII? A capacidade humana estava limitada, pois não depende somente da mão de obra manual para efetivar a produção, mais sim se necessita de uma maquina para ajudar a completar a produção. 2. Adam Smith viveu em um momento considerado o de maior turbulência e que promoveu as maiores transformações na forma de vida da história humana. Relacione os principais acontecimentos e explique o contexto social e histórico no qual as Ideias de Smith foram…