A Desobediência Civil

Cadernos de Letras da UFF – Dossiê: Literatura, língua e identidade, no 34, p. 287-324, 2008 287 DESOBEDIÊNCIA EPISTÊMICA: A OPÇÃO DESCOLONIAL E O SIGNIFICADO DE IDENTIDADE EM POLÍTICA* Walter D. Mignolo (Duke University, Universidad Andina Simón Bolivar) Traduzido por: Ângela Lopes Norte RESUMO O argumento deste artigo se baseia em duas teses interrelacionadas. A primeira tese, a identidade NA política (melhor do que política de identidade), é um movimento necessário de…

1 - Responsabilidade Civil A responsabilidade civil foi criada com o intuito de reparar um dano que, por culpa de uma pessoa atingiu outra. Caio Mário da Silva afirma em seu livro que a responsabilidade civil nos códigos modernos deve muito ao código de Napoleão. Assim, a responsabilidade civil surgiu pela desobediência de uma regra imposta ou pelo não cumprimento de uma devida obrigação. Existe obrigação sem responsabilidade e responsabilidade sem obrigação, como dívidas de jogo que são de

processual penal. Para punir é necessário ter um processo Eu investigo para encontrar a justa causa( o que é justa causa?- é o suporte probatório mínimo que embasa a acusação.) Sem justa causa é impossível iniciar um processo penal. No processo civil é possível ter um inicio de um processo sem justa causa. Eu tenho sempre que trabalhar com a presunção de inocência. É possível iniciar um processo sem ter uma investigação criminal. Exemplo: quando uma pessoa é chamada de burra e tal…

anti-impostos, crítico da ideia de desenvolvimento, pesquisador, historiador, filósofo, e transcendentalista. Ele é mais conhecido por seu livro Walden, uma reflexão sobre a vida simples cercada pela natureza, e por seu ensaio Desobediência Civil uma defesa da desobediência civil individual como forma de oposição legítima frente a um estado injusto. Walt Whitman (Huntington, 31 de maio de 1819 – Camden, 26 de março de 1892) foi um poeta, ensaísta e jornalista norte-americano,…

formal de funcionário público, não obstante de ter ela a obrigação jurídica de cumpri-la e acatá-la, praticou o crime de Desobediência, tipificado pelo art.330 Caput do Código Penal Brasileiro. Nosso Ministério Público em Florianópolis orienta: A Promotora de Justiça Henriqueta Scharf Vieira, reitera que o boletim de ocorrência é o primeiro passo a ser dado nos caso de desobediência a regulamentação de visita. (Diário Catarinense, 27 de outubro de 2002, Página 42). Neste sentido…

época era de brancos, abre as portas um debate entre seus alunos brancos e os alunos negros da Universidade de Wiley. O tema é trocado nas vésperas do desafio e os alunos precisam lutar confiando no que aprenderam. “Obediências às leis” e “Desobediência civil” foram defendidas pelos brancos e negros respectivamente. O segundo tema é então apresentado por Samantha e James Farmer Jr. de 14 anos, ambos da universidade de Wiley. Para surpresa de todos, a vitória destes é concebida num marco…

britânicos. Gandhi era contra a violência, defendendo as formas pacíficas de protesto como, por exemplo, greves, passeatas, retiros espirituais e jejuns. A "Marcha do Sal" Por conseguinte em 1930, Mahatma Gandhi informou ao vice-rei, de que a desobediência civil em massa iniciaria no dia 11 de março. “Minha ambição é nada menos que converter as pessoas britânicas à não violência, e assim lhe faz ver o mal que fizeram para a Índia. Eu não busco danificar as pessoas”. Gandhi decidiu…

IFRS nas pequenas e médias empresas. Resolução CFC 1.255/09 Prof. MSc. Wilson Alberto Zappa Hoog[i] Resumo. O artigo demonstra um embate entre as IFRS e as regras de contabilidade do Código Civil brasileiro, notadamente nos critérios de avaliação e de demonstração do patrimônio. Este embate está aqui caracterizado por um breve comentário sobre a temerária implantação das normas internacionais de contabilidade nos registros…

amizade. 7.3.2. Gandhi liderou a resistência indiana contra a dominação britânica. Suas estratégias eram de não colaboração, greve pacífica, jejum, boicote, desobediência civil. 7.3.3. Luther King foi líder da luta pela igualdade de direitos para os negros na sociedade norte-americana e os conclamava a participar sem medo de atos de desobediência civil, mesmo sabendo que poderiam ser presos, como muitas vezes aconteceu. 8.0. Ética aplicada 8.1. ética aplicada, um ramo recente da…

- Usurpação de função pública: Usurpar o exercício de função pública. 329 - Resistência: Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou quem lhe esteja prestando auxílio. 330 - Desobediência: Desobedecer a ordem legal de funcionário público. 331 - Desacato: Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. 332 - Tráfico de influência: Solicitar, exigir, cobrar ou obter para si ou para outrem,…