Curatela

sobre Curatela é o encargo atribuído pelo Juiz a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de pessoas judicialmente declaradas incapazes, que em virtude de má formação congênita, transtornos mentais, dependência química ou doenças neurológicas estejam incapacitadas para reger os atos da vida civil, ou seja, compreender a amplitude e as conseqüências de suas ações e decisões (impossibilitadas de assinar contratos, casar, vender e comprar, movimentar conta bancária. Palavra Chave: Curatela,Curatela Especial,Interdição. Sumario Introdução..........................................................................................................................3 1 Curatela Especial...........................................................................................................4 2 Pessoas Sujeitas a Curatela........................................................................................5 3 Interdição.................................................................................................................6 4 Conclusão..................................................................................................................7 5 Referências Bibliográficas.........................................................................................8 Introdução O novo Código Civil, em seu…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA___VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES COMARCA DE SANTA MARIA, RS CURATELA ESPECIAL JUSTIÇA GRATUITA ALBERI X, brasileiro, divorciado, aposentado por invalidez, CPF xxxxxx, residente e domiciliado à Rua das Roseiras, nº 110. Vila K, Santa Maria/RS., aqui representado por seu advogado infra-assinado (Doc. 01), vem mui respeitosamente perante V. Exa. para nos termos do art. 1.780 do Código Civil Brasileiro, requerer CURATELA ESPECIAL…

TUTELAE CURATELA O verdadeiro direito é aquele que anda de mãos dadas com a justiça social e com a realidade. (Leon Frejda Szklarowsky) INTRODUÇÃO A importância da família para o equilíbrio do ser humano é imensurável, pois, é no seio familiar que o indivíduo aprende os conceitos de amor, ética, caráter, respeito ao próximo, solidariedade e etc, ou seja, aprende a viver em sociedade. É esse aprendizado que torna possível uma sociedade digna, e é por isso que se diz que a família é…

A curatela é, um instituto de interesse público, que serve para reger a pessoa e administrar os bens de pessoas maiores incapazes, em função de moléstia, prodigalidade ou até ausência. Nas lições de Caio Mário da Silva Pereira, “incidem na curatela todos aqueles que, por motivos de ordem patológica ou acidental, congênita ou adquirida, não estão em condições de dirigir a sua pessoa ou administrar os seus bens, posto que maiores de idade”. Além das pessoas elencadas pelo art. 1.767,…

TRABALHO PROFº. FÁBIO LUIS BOSSLER - CURATELA Ao iniciarmos o estudo da tutela, apontamos a origem comum de ambos os institutos, tutela e curatela, e sua confusão. Ambas as modalidades de proteção a incapazes estiveram praticamente unificadas a partir do Justiniano. Destarte, a curatela também é instituto de interesse público, destinada, em sentido geral, a reger a pessoa ou administrar bens de pessoas maiores, porém incapazes de regerem sua vida por…

no cpf/mf sob o n.º XXX, residente e domiciliado na XXX, em XXX — XX, vem, respeitosamente, a Vossa Excelência, por seus advogados infra—assinados, com fundamento no art. 1.780 e demais correlatos do Código Civil Brasileiro, requer seja nomeado curador de XXX, brasileira, viúva, servidora pública aposentada, ci n.º XXX, inscrita no cpf/mf sob o n.º XXX, residente e domiciliada no mesmo endereço acima, para praticar os atos patrimoniais e de gestão econômica relacionados a TODOS os…

pensamento de que é ela que deve se preparar para atender às suas necessidades especiais, posto que o contrário implica em exclusão social, marginalização, injustiça social. Nesse contexto surgiram inúmeras normas com o objetivo de regulamentar, facilitar e acelerar a integração social do portador de deficiência. De forma que esse processo contínuo já não pode comportar retrocessos, tanto por uma questão legal como social. Assim, legalmente, o portador de deficiência ou necessidades…

CEP.: 49.035230, por seu procurador infra-assinado, vêm à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 1.767 inciso I, do Código Civil Brasileiro, propor a presente CURATELA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA de JOSÉ JUVENAL SOUZA, solteiro, brasileiro, incapaz, RG nº 753.669- SSP/SE, inscrito no CPF sob o nº 556.980.505-20, residente e domiciliado na rua Maria Rezende Machado, n° R 213, bairro Coroa do Meio, nesta cidade, Estado de Sergipe, CEP.: 49.035-230, pelas razões de fato e de direito…

para ser sujeito de direitos e obrigações e exercer, por si ou por outrem atos da vida civil poderá, todavia, depender de assistência ou representação nas situações que o Código determinar em função de ser a incapacidade relativa ou absoluta, respectivamente. Assim temos que a capacidade da pessoa natural pode ser: a)de fato: representando a aptidão da pessoa para praticar pessoalmente os atos da vida civil - como faculdade de fazer valer seus direitos. b)de direito ou de gozo:…

CURATELA É um instituto primo da tutela. 1. CONCEITO É um INSTITUTO ASSISTENCIAL, destinado a reger os bens e a pessoa DAQUELES QUE POR SI SÓS não estão em condições de o fazer. LIVROS ANTIGOS Antigamente, a curatela era definida: “A curatela é o instituto do menor incapaz.” Hoje, o Código Civil ampliou o conceito: - não vincula a incapacidade. - também o enfermo e o deficiente físico podem ser curatelados. São pessoas capazes, lúcidas, mas que, por dificuldade de…