A Constituição De 1824 Em Seu Art 179 Tratou Do Tema Tortura

MSc. Marcelo Miranda Caetano3 Dra. Clara Roseane Azevedo Mont’Alverne 4 RESUMO: O presente artigo tem como objeto de estudo o assédio moral, causa e efeitos no serviço público, apresentando proposta de aprofundar os conhecimentos alusivos ao tema como a dignidade da pessoa humana, envolvendo empregados que são vítimas de assédio moral na sua relação de emprego, através de seu superior hierárquico, ou através de seus colegas de trabalho, neste caso a responsabilidade objetiva do empregador,

dedicado no decorrer da pesquisa e a minha mãe Carmelita por ser simplesmente a melhor mãe do mundo. RESUMO O presente trabalho analisa o direito do réu consistente em permanecer em silêncio durante o seu interrogatório, conforme previsto na Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXIII. Todo acusado não é obrigado a depor contra si, sob pena de ser prejudicado, tendo, porém, que responder verdadeiramente ao que diz respeito à sua qualificação antes do interrogatório.…

COM OS LIVROS. A SABEDORIA SE APRENDE É COM A VIDA E COM OS HUMILDES. Cora Coralina 1 DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRE: 3° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESTÁCIO/FIB TEORIA DA CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. DIREITO Nas palavras de José Afonso da Silva, “O Direito é fenômeno histórico-cultural, realidade concreta, ou ordenação normativa da conduta segundo uma conexão de sentido. Consiste num sistema…

teoria do status e suas repercussões 2.2. A teoria das gerações ou dimensões: a inexauribilidade dos direitos humanos 2.3. A classificação pelas funções 2.4. A classificação pela finalidade: os direitos e as garantias 2.5. A classificação adotada na Constituição de 1988 2.5.1. Direitos individuais 2.5.2. Direitos sociais 2.5.3. Direito à nacionalidade 2.5.4. Direitos políticos e os partidos 2.5.5. Direitos coletivos, difusos e os direitos individuais de expressão coletiva 2.5.6. Os…

criminalidade no Brasil Colônia e Império, problemas teóricos no campo da decidibilidade do magistrado, aporte do cristianismo para o Direito, direitos humanos, o Ministério Público na Constituição de 1988. São textos metajurídicos que muito enriquecem a nossa literatura especializada, seja por abordar temas de relevância, seja por oferecer novas reflexões e perspectivas para questões e problemas tanto antigos quanto atuais. Subsecretaria de Edições Técnicas Sumário Pág. A…

impulsionados pela Revolução Industrial pelos problemas sociais por ela causados. Para o doutrinador, é possível destacar os seguintes documentos históricos: Constituição do México (1917). - Constituição de Weimar (Constituição da primeira república alemã), de 1919, na Alemanha. - Tratado de Versailles (1919); - No Brasil, a Constituição de 1934. c) Direitos fundamentais de TERCEIRA dimensão ou geração por fim, a última geração seria a dos direitos de solidariedade, em especial o…

“Então você vai ter sucesso se você tiver cuidado de observar os decretos e leis que o Senhor deu a Moíses para Israel. Seja forte e corajoso. Não tenha medo nem desanime” ( 1 Crônicas 22:13) LISTA DE SIGLAS CR: Constituição da República CLT: Consolidação das Leis do Trabalho CC: Código Civil CPC: Código de Processo Civil STF: Supremo Tribunal Federal TST: Tribunal Superior do Trabalho STJ: Superior Tribunal de Justiça TRT: Tribunal Regional do Trabalho

verificar a obrigação constitucional do Estado de estabelecer políticas de segurança pública. Identificou-se o tratamento dado à área da segurança pública nas constituições brasileiras e as demais políticas públicas objetivamente estabelecidas na atual Constituição. Apresentou-se a evolução social e política do País e o desenvolvimento histórico da área da segurança. Verificou-se que apesar da evolução política, econômica e social, o País convive com sérios problemas e com um alto índice…

Introdução No âmbito das instituições internacionais de direitos humanos, existe um consenso em torno da proibição de infligir tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes. Pela relevância dos valores que protege, a proibição é norma imperativa do direito internacional e integra o chamado núcleo duro dos direitos humanos. Entretanto, na prática, subsiste uma dificuldade em identificar a esfera de abrangência desta proibição. O significado de penas e tratamentos…

trabalho monográfico Adriana Rocha pelo modo sempre solícito com que me tratou durante os dois semestres em que exerceu a tarefa de contribuir para que eu desenvolvesse esta pesquisa. Ressalto ainda a contribuição que concedeu para que este trabalho fosse realizado, partindo de sugestões suas quanto à bibliografia a ser discutida, à observação dos aspectos formais básicos de um trabalho deste tipo e ao modo de abordagem do tema central deste texto.…