Os princípios constitucionais da ordem econômica

................................................ pág. 21 09) Princípio da busca do pleno emprego ........................................................................ pág. 22 10) Princípio do tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte .......................................... pág. 23 11) Bibliografia consultada .............................. pág. 25 01) Introdução Inicialmente podemos conceituar a ordem econômica como uma parcela da ordem jurídica, uma relação entre fatores econômicos concretos de um determinado Estado. A nossa Carta Magna trata da matéria da ordem econômica em um título específico, o VII, no cap. I, designando ali seus princípios e limites. Esta expressão - ordem econômica - foi incorporada ao vocabulário jurídico a partir do início deste século, traduzindo uma idéia de sistema voltado para regulação das relações econômicas em um dado Estado, determinando seus limites e dotado de forte carga ideológica. Extremamente elucidativas são as lições de Vital Moreira a cerca do tema, reproduzidas pelo Profº Eros Grau: " - em um primeiro sentido, "ordem econômica" é o modo de ser empírico de uma determinada economia concreta; a expressão, aqui, é termo de um conceito de fato( é conceito do mundo do ser, portanto);o que o caracteriza é a circunstância de referir-se não a um conjunto de regras ou a normas reguladoras de relações sociais, mas sim a uma relação entre…

que a maior parte da história humana é aconstitucional. - a Constituição surge devido a algumas reformas sociais; houve três grandes racionalidades constitucionais: 1) século XVIII-XIX; 2) século XIX-XX e 3) século XXI. - Por que estudar Direito Constitucional  nos dias de hoje, não resta qualquer dúvida de que nós vivemos numa era constitucionalista, o nosso tempo é um tempo de Direito Constitucional; já houve tempo em que o Direito Constitucional previa coisas que não eram…

da turma 2004 do curso de Pedagogia da UFSCar pela presença constante no dia-a-dia desses quatro anos de graduação. RESUMO Sob a perspectiva da abordagem histórico-cultural, essa pesquisa possuiu como principal objetivo analisar o processo de desenvolvimento do grafismo infantil, por meio de desenhos concretizados por duas crianças selecionadas para participarem dessa investigação. Com o intuito de observar a evolução gráfica desses sujeitos, propusemos realizar um estudo…

Belas Artes 15 INTRODUÇÃO Nascido em Curitiba, Artigas teve sua formação acadêmica e profissional − bem como a maioria de suas obras construídas − na cidade de São Paulo: em Curitiba, realizou algumas visitas à família concluindo nove obras quase sempre dedicadas aos familiares. Infelizmente, em 2003, quando nos deparamos com esta obra e nos propusemos a conhecer sua história, João Luiz Bettega (o cliente) e Vilanova Artigas já haviam falecido. Logo, o que restou foram depoimentos dos…

reconhecimento de suas possibilidades e limitações. 97. Dados sobre aspectos emocionais do paciente diabético são levantados diante da observação destes pacientes, pesquisas de campo e levantamento bibliográfico, além da constatação de novas pesquisas sobre o assunto que geram novas questões e reflexões. 98. Recentemente, por exemplo, a pesquisadora Lawrence Leshan cita em seu livro “Brigando pela Vida – aspectos emocionais do paciente com câncer” (1994), uma pesquisa realizada na…

Segundo José Paulo netto o processo de renovação do serviço social constitui em três momentos de ruptura, a primeira diz respeita a perspectiva modernizadora que encontra a sua formulação afirmada nos seminários de teorização do serviço social organizado pelo CBCISS em Araxá (março 1967) e Teresópolis (janeiro 1970) no sentido de inserir os profissionais num viés moderno de teorias e técnicas para novos instrumentos que possam responder as demandas da ordem do desenvolvimento…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS A RELAÇÃO SABER-PODER E A CONSTITUIÇÃO DOS SUJEITOS PROFESSOR E ALUNO EM AULAS DE PORTUGUÊS Mestrando: Glaucio Ramos Gomes Orientadora: Profª Drª Maria Angélica de Oliveira João Pessoa, Paraíba (PB) Maio, 2009 1 GLAUCIO RAMOS GOMES A RELAÇÃO SABER-PODER E A CONSTITUIÇÃO DOS SUJEITOS PROFESSOR E ALUNO EM AULAS DE PORTUGUÊS Dissertação apresentada ao Programa…

últimos anos. Ao meu esposo Márcio que compartilhou comigo as alegrias e tristezas deste mestrado, e soube estar ausente e presente nos momentos certos. À equipe administrativa e pedagógica do CEI Pedro Dallabona pela oportunidade de pesquisar, estudar e trabalhar no primeiro ano deste mestrado; Aos professores e alunos desta unidade de ensino, aos primeiros pela torcida, companheirismo e apoio e aos segundos pela participação no desenvolvimento desta pesquisa. Em especial à…

...........................................................7 Introdução............................................................................................................................................................8 Unidade I 1 O Estado de Bem‑Estar Social e a ContraRreforma neoliberal...................................9 1.1 Periodização histórica da ação do Estado em prol dos segmentos vulneráveis.............9 2 O Estado de Bem‑Estar Social: aproximações ao…

Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico -Raciais Por quê abordar o tema étnico-racial? É sabido que a população dos grupos periféricos das grandes cidades, ou dos municípios no interior do estado apresentam vulnerabilidades, que se acentuam ao atingirem crianças e adolescentes. Seja porque se tornam vítimas de exploração sexual, seja porque são cooptadas pelo crime e são vítimas do tráfico de drogas (tanto como usuários como enquanto…