A QUESTÃO DA DIVERSIDADE AFRO-BRASILEIRA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS FACULDADE DE CIENCIAS HUMANAS PROF: GRAZIELE ACÇIOLINI TOPICOS EM CULTURA E DIVERSIDADE ETNICO RACIAL EVANDRO SANTOS PINHEIRO WELLITON CAMPOS MENDES A QUESTÃO DA DIVERSIDADE AFRO-BRASILEIRA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 DOURADOS – MS Constituição Federal de 1988 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; NAVIO NEGREIRO Existe um povo que a bandeira empresta P'ra cobrir tanta infâmia e cobardia!... E deixa-a transformar-se nessa festa Em manto impuro de bacante fria!... Meu Deus! meu Deus! mas que bandeira é esta, Que impudente na gávea tripudia? Silêncio. Musa... chora, e chora tanto Que o pavilhão se lave no teu pranto! ... Auriverde pendão de minha terra, Que a brisa do Brasil beija e balança, Estandarte que a luz do sol encerra E as promessas divinas da esperança... Tu que, da liberdade após a guerra, Foste hasteado dos heróis na lança Antes te houvessem roto na batalha, Que servires a um povo de mortalha!... Fatalidade atroz

Diversidade e Proteção Social na gestão pública municipal: população quilombolae afrobrasileira na cidade de Porto Alegre/RS *Simone Ritta dos Santos *Graduada pela ULBRA/RS, Mestre em Antropologia Social na UFRGS, Doutoranda em Serviço Social na PUCRS. Atuo como assistente social na Fundação de Assistencia Social e Cidadania FASC na Prefeitura Municipal de Porto Alegre na Assessoria de Planejamento – ASSEPLA Resumo: O artigo tem por objetivo discutir os impasses e dificuldades que…

Criada em 1988, a Fundação Cultural Palmares é uma instituição pública vinculada ao Ministério da Cultura que tem a finalidade de promover e preservar a cultura afro-brasileira. Preocupada com a igualdade racial e com a valorização das manifestações de matriz africana, a Palmares formula e implanta políticas públicas que potencializam a participação da população negra brasileira nos processos de desenvolvimento do País. Fruto do movimento negro brasileiro, a Fundação Cultural Palmares…

PAA para ampliar a inclusão dos afro-descendentes e negros nas universidades brasileiras tem despertado grande interesse em meio a massa crítica, e, é um dos mais polêmicos dos últimos tempos. Se bem o tema não é novo, o debate sobre esse tipo de políticas se acirra no final do século XX, quando setores pertencentes a sociedade civil, defensores de direitos dos afro-descendentes, colocaram em pauta uma das injustiças sociais mais antigas, de que temos noticia, a da inexistente igualdade…

MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO (1978-1988)[1] Danilo Santos da Silva [2] Introdução O presente artigo é fruto da terceira etapa do projeto Visões da África e Praticas Emancipatórias dos Intelectuais Afro-brasileiros. É uma análise historiográfica que tem como objetivo mostrar as práticas de afirmação do negro na sociedade brasileira, através das lutas jurídicas e do empoderamento do movimento negro, que tem como marco inicial a fundação do Movimento Negro Unificado…

REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal permeia direitos e garantias que são assegurados aos cidadãos brasileiros, assimilados nos mais diversificados aspectos, independentemente de sexo, cor religião, profissão, entre outras singularidades dos indivíduos sociais. O contexto a seguir relaciona a inserção do afro descendente no Brasil, a princípios que interligam diversidade, desigualdade e violência. O Brasil sempre procurou sustentar a imagem de um país sem preconceito…

FORMAÇÃO CIDADÃ Rebecca Cardoso da Silva Suelen da Silva Pinheiro Resumo: O presente artigo tem por finalidade, tecer algumas considerações sobre a leitura e as contribuições que a contextualização dos conteúdos pedagógicos, trabalhados pelos professores de Língua Portuguesa, em sala de aula, oferecem para a formação de cidadãos íntegros, solidários, destituídos de atitudes preconceituosas, que contribuam sobretudo, para uma sociedade justa e igualitária. Diante disso,…

educativo afro-brasileiro O processo de construção e reconhecimento das etnias, bem como a valorização da contribuição dos afro-brasileira na história nacional, teve como principal caracteristica desconstruir essa imagem estereotipada da pessoa negra. Nesta perspectiva a busca pela igualdade de direitos contou com varios acontecimentos que permitiram e propiciaram a atual situação que a educação afro-brasileira se escontra. A Constituição de 1988 por exemplo, certamente representa…

ela é uma realidade social. É um direito do sujeito enquanto cidadão. Mas o preconceito, a discriminação e a intolerância estão fortemente arraigadas nas sociedades. Aquilo que difere passa a ser alvo de perseguições ou desprezados, ignorados como se eles nem existissem. Dentre as formas de discriminação estão a homofobia, o racismo, das mulheres, religiosa, étnica, social. Esta ultima citada, é uma das mais visíveis na sociedade. Existem indivíduos que vivem em absoluta pobreza, sem…

– Universidade Norte do Paraná POPULAÇÃO QUILOMBOLA E AFRO BRASILEIRA NO RIO GRANDE DO SUL JARU 2011 JOSÉ ADAILTON BENTO PINHEIRO POPULAÇÃO QUILOMBOLA E AFRO BRASILEIRA NO RIO GRANDE DO SUL Trabalho apresentado a UNOPAR – Universidade Norte do Paraná como requisito parcial avaliativo na disciplina de Antropologia, no curso de Serviço Social, sob orientação da professora Maria Lúcia Silva…