Políticas de ação afirmativas (paa), inclusão educacional e o problema da desigualdade social
Jorge Fernando Hermida (UFPR)
RESUMO
O tema das PAA para ampliar a inclusão dos afro-descendentes e negros nas universidades brasileiras tem despertado grande interesse em meio a massa crítica, e, é um dos mais polêmicos dos últimos tempos. Se bem o tema não é novo, o debate sobre esse tipo de políticas se acirra no final do século XX, quando setores pertencentes a sociedade civil, defensores de direitos dos afro-descendentes, colocaram em pauta uma das injustiças sociais mais antigas, de que temos noticia, a da inexistente igualdade de oportunidades educacionais para um dos setores mais significativos da população que, apesar de sua valiosa contribuição histórica, sofre uma injusta herança histórica muitas vezes inspirada em um dos preconceitos más brutais da história da humanidade: o racismo. De acordo com censos recentes, a população afro-descendente e negra oscila em torno de 70 milhões – aproximadamente 45%.
Partindo de uma perspectiva dialética, o trabalho busca elucidar as premissas axiológicas que inspiram os recentes discursos e argumentos recorrentes dos defensores das PAA para o ingresso nas universidades.
O estudo realizado conclui que:
Ø As PAA não são as mais adequadas para solucionar a exclusão educacional dos afro-descendentes e negros nas universidades, pois maquia a problemática e continua perpetuando a desigualdade social existente;
Ø Ao ser um tema complexo e atual, deveria merecer um tratamento más profundo – que se apoie na intensa produção sociológica brasileira e internacional que existe sobre o uso analítico do conceito de “raça” – já que a adoção de medidas apressadas pode conduzir ao agravamento da problemática educacional.
Palavras-chave – Política educacional; Ações Afirmativas; Inclusão Educacional
Introdução
O tema das políticas de Ações Afirmativas (PAA) para ampliar o ingresso dos negros e seus descendentes no sistema de