Administrativo

Antonio Vagner Sarmento do Espírito Santo
Carlos Alberto Rodrigues Batista Junior
Fábio Lopes Domingues

A Intervenção do estado no domínio Econômico para a manutenção do estado Democrático de Direito

Castanhal – PA
2012

Antonio Vagner Sarmento do Espírito Santo
Carlos Alberto Rodrigues Batista Junior
Fábio Lopes Domingues

A Intervenção do estado no domínio Econômico para a manutenção do estado Democrático de Direito

Trabalho apresentado à disciplina Direito administrativo, Turma 5DIRN10.2A da Faculdade de Castanhal – FCAT, como requisito de avaliação parcial do 1º NVA.
Trabalho orientado pelo Prof. Paulo Basto

Castanhal – PA
2012
1. INTRODUÇÃO
O Estado e a Economia O Estado brasileiro Democrático de Direito tem a fundamentação construída a partir da constituição de 1988 sob a forte influência do Estado Social, ou seja, do bem estar social, Como principal característica do a intervenção nas atividades econômicas, de forma a regular a economia em busca de se alcançar a justiça social.Deste modo, a Carta Magna traz os princípios informadores das atividades econômicas, inseridos no seu art. 170, os quais deverão ser respeitados para que se possibilite à economia cumprir com sua função socioeconômica. O estudo acerca da inter-relação entre o Estado e a economia, bem como da necessidade da intervenção estatal nas atividades econômicas, de forma a se preservar os objetivos previstos no texto constitucional, bem como as modalidades de intervenção, Forma-se então, o Estado do Bem-Estar Social, onde o Estado seria o grande gerenciador da atividade econômica, praticando políticas sociais, voltadas ao bem-estar dos cidadãos, através da interferência nas atividades econômicas, na medida em que oferta uma vasta gama de direitos sociais, procurando fundamentar suas