Constituição de 1969

A Emenda Constitucional nº 1, também conhecida como "Constituição de 1969", foi uma alteração feita pela Junta Governativa Provisória de 1969. A emenda foi editada em 17 de outubro de 1969 e se caracterizou pela institucionalização dos Atos Institucionais editados até então pelo Regime Militar instaurado pelo golpe militar de 31 de março de 1964, causando um endurecimento jurídico da ditadura. Ao contrário de outras Emendas Constitucionais, que normalmente só destacam as alterações textuais efetuadas, essa emenda trazia todo o texto constitucional da Carta de 1967, desde seu primeiro artigo, mesmo os trechos não alterados. Após essa alteração, essa Constituição recebeu mais 26 emendas constitucionais, até ser substituída pela Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988. CONSIDERANDO que a Constituição de 24 de janeiro de 1967, na sua maior parte, deve ser mantida, pelo que, salvo emendas de redação, continuam inalterados os seguintes dispositivos: artigo 1º e seus §§ 1º, 2º e 3º; artigo 2º, artigo 3º, artigo 4º e itens II, IV e V; artigo 5º; artigo 6º e seu parágrafo único; artigo 7º e seu parágrafo único; artigo 8º, eus itens I, II, III, V, VI, VII e suas alíneas a, c, e d, VIII, IX, X, XI, XII, XV e suas alíneas a, b, c e d, XVI, XVII e suas alíneas a, d, e, f, g, h, j, l, m, n, o, p, q, r, t, u e v e § 2º; artigo 9º e seus itens I e III; artigo 10 e seus itens I, II, IV, V e alíneas a, b e c, VI, VII e suas alíneas a, b, d, e, f e g; artigo 11, seu § 1º e…

INTRODUÇÃO Constituição de 1969. Constituição, do latim, constituere; pôr em pé, ser a base de, formar, organizar. Tomando como base esses princípios norteadores do conceito de Constituição, abordaremos a Emenda Constitucional nº 1, com o objetivo de esclarecer seus artigos, contudo também evidenciar as grandes alterações que tal Emenda proporcionou à Constituição de 1967, a conceituando de Magna Carta de 69. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1 OU CONSTITUIÇÃO DE 1969?…

CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: Quanto à origem: A sexta Constituição brasileira foi outorgada em 24 de janeiro de 1967 e posta em vigor em 15 de março do mesmo ano. A forma federalista do Estado foi mantida, todavia com maior expansão da União. Na separação dos poderes foi dada maior ênfase ao Executivo que passou a ser eleito indiretamente por um colégio eleitoral, mantendo-se as linhas básicas dos demais poderes, Legislativo e Judiciário. “Alterou-se com maior riqueza a estrutura…

Editora do Senado publica Constituição de 69 que ficou na gaveta O livro, lançado em uma edição de luxo, custa R$ 50 e vem com um CD-Rom. Ela também poderá ser encontrada, no mês que vem, em uma edição mais simples, que deve ser vendida a R$ 20 no Senado Federal ou no site www.senado.gov.br. A obra, organizada por Simone Bastos Vieira (diretora da Biblioteca Luiz Viana Filho, do Senado), apresenta as atas das reuniões em que a Comissão de Alto Nível, convocada por Costa e Silva…

1. INTRODUÇÃO A necessidade da elaboração de nova constituição com todos os atos institucionais e complementares incorporados, foi para que houvesse a reforma administrativa brasileira e a formalização legislativa, pois a Constituição de 18 de Setembro de 1946 estava conflitando desde 1964 com os atos e a normatividade constitucional, denominada institucional. 2. A NOVA CONSTITUIÇÃO DE 1967 No dia 6 de dezembro de…

Garrastazu Médici (Arena), que governou o país de 1969 a 1974. A situação tornou-se insustentável, nunca antes se viu tamanha arbitrariedade no exercício do poder. O Estado de polícia tomava conta definitivamente do país e a Constituição não era levada em consideração, embora se tentasse, através dela, dar uma aparência de legitimidade aos atos do Poder Executivo. Assim é que, em 17 de outubro de 1969, foi publicada a Emenda Constitucional nº01, que modificava o texto da…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1969 1. INTRODUÇÃO: HISTÓRICO A Constituição de 69 surgiu em decorrência da limitação de direitos ocorrida com a Constituição de 67, que por sua vez, nada mais foi, segundo Castro (2007), que a reformulação da Constituição de 46, subtraídos os pontos democráticos e somados os atos institucionais, a lei de imprensa e a lei de segurança nacional de fevereiro de 1967. Com as modificações incorporadas à constituição de 67, o Executivo ganhou muito poder, tais…

Teórica e tecnicamente, não se tratou de emenda, mas de nova constituição. A emenda só serviu como mecanismo de outorga, uma vez que verdadeiramente se promulgou texto integralmente reformado, a começar pela denominação que se lhe deu: Constituição da República Federativa do Brasil, enquanto a de 1967 se chamava apenas Constituição do Brasil. EMENDA CONSTITUCIONAL N.1 DE 1969 (EDITADA EM 17/10/1969) A 15 de março de 1967, tomou posse da Presidência da República, o Marechal Artur da…

sétima Constituição, outorgada pelos Ministros Militares em exercício temporário da Presidência da República.O mundo em 1969 era bipolar , vivia a constante tensão da guerra fria , e foi nesse cenário politico que ocorreu um golpe militar no Brasil iniciando uma ditadura que tomou conta do país até 1985. Slide 2 Um comando Militar governava o País , depois de ter decretado vacância do cargo de Presidente pelo Ato Institucional , n 16, de 14.10.1969, visto que o seu titular Arthur…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1964 À 1969... Em 1964, foi instalado no Brasil, o REGIME MILITAR, regime esse de autoritarismo e da Política chamada SEGURANÇA NACIONAL Essa politica tinha como finalidade dominar os inimigos internos que seriam o opositores, chamados de SUBVERSIVOS...( quem não era a favor, era SUBVERSIVO). Esse regime ( Militar) conservou o Congresso Nacional, mas tinha todo domínio no Poder Legislativo, assim o Executivo enviou uma nova proposta de Constituição, aprovada…