a cidadania dos refugiados no brasil

A CIDADANIA DOS REFUGIADOS NO BRASIL Quem são os refugiados? - Asilo: aquele que foge de alguma violência - Refúgio: fugir - Catástrofes naturais, problemas ambientais, e até mesmo o flagelo da fome e da miséria, fazem com que grandes massas humanas procurem refúgio em outros países. Todavia, pelos mais variados motivos, as condições político-econômicas não permitem que os Estados recebam grandes contingentes de pessoas que fogem de catástrofes naturais, problemas ambientais, e das condições econômicas insuficientes propiciadas em seus países de origem para manter a vida com dignidade. Restringiram-se então, do ponto de vista normativo, as pessoas que podem ser acolhidas pelo instituto do refúgio. A Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951 tinha em mira os refugiados europeus, especialmente em decorrência das atrocidades provocadas pela II Guerra. Com efeito, o Brasil fez uma reserva geográfica, e também uma reserva temporal, vale dizer que nosso Estado apenas aceitou a condição de refugiado para quem preenchesse os requisitos da Convenção, para acontecimentos ocorridos na Europa (reserva geográfica), antes de 1951 (reserva temporal). Já o Protocolo da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados suprimiu as cláusulas temporal e geográfica, permitindo que qualquer pessoa, de qualquer nacionalidade, em qualquer tempo, e que satisfaça os requisitos normativos, busque refúgio em outro Estado que não aquele ao qual pertença ou em que viva. Tanto a Convenção

uma comparação Brasil-Argentina” vemos indícios de mudanças significativas nos padrões migratórios no contexto da globalização. Os autores evidenciam tais indícios no caso da imigração boliviana para o Brasil e para a Argentina, com particular referência ao trabalho de caráter precário e à inclusão de tais imigrantes nesse mercado instável e inseguro de serviço. Nesse caso, as pessoas migram em busca de melhores condições de vida, em busca de emprego, estrutura e melhores serviços e os…

regeriam a situação a partir daquele momento (a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951); a Convenção Relativa aos Apátridas (1954 e 1961); a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965); a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da mulher (1979); Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos e Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1987); a Convenção de Direitos da Criança (1989);) . Nestes períodos também foram…

1 REFUGIADOS AMBIENTAIS: SUPRESSÃO DE DIREITOS E DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA FRENTE À DEVASTAÇÃO DA NATUREZA Lucas Dias Machado1 Nara Suzana Stainr Pires2 RESUMO O presente trabalho discute os direitos humanos no que tange aos direitos culturais, étnicos e dignidade humana dos refugiados ambientais. Tendo como objetivo verificar a possibilidade do resguardo dos direitos e dignidade dos refugiados ambientais mesmo em territórios com valores e culturas totalmente diferentes das…

de 50 países, incluindo o Brasil, com sua ativa participação, distribuídos por todos os continentes. Com a intenção de prestar assistência às vítimas de perseguição e violação generalizada dos direitos humanos. A criação Em virtude, especialmente, das atrocidades cometidas pelos regimes totalitários do século XIX, a sociedade internacional tornou-se consciente acerca da condição dos displaced person, dos refugiados e dos apátridas. Portanto em 1951, foi criado o Estatuto do…

O INSTITUTO DO REFÚGIO NO BRASIL APÓS A CRIAÇÃO DO COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS – CONARE Renato Zerbini Ribeiro Leão* O autor foi Diretor-Presidente do Centro de Proteção Internacional dos Direitos Humanos – CPIDH e Consultor Jurídico para o Brasil do Escritório Regional para o Sul da América Latina do ACNUR. Professor de Direito Internacional Público e Relações Internacionais na UnB e no UniCEUB. Atualmente encontra-se na Europa, como Bolsista CAPES, desenvolvendo seu…

REFUGIADOS: Ações, politicas e exemplos. A segunda Guerra, junto com o aumento das migrações e a situação alarmante de milhões de pessoas por toda a Europa ocasionada por ela, aflorou as preocupações com a criação de mecanismos que pudessem propiciar uma proteção maior e mais generalizada aos refugiados. As Nações Unidas deram o primeiro passo ao elaborar uma das mais importantes convenções internacionais para refugiados. A Convenção de Genebra de 1951,…

Inclusão aos Refugiados na Cidade de São Paulo. Aline Renata Caffaro R.A: 204216 Beatriz Carvalho Cruz R.A: 204446 Elisama Oliveira R.A: Paula P. Andrezani R.A: 204519 | | | | Ricardo Franco R.A: 204722 Stephanie Oliveira R.A: Tiago Ramires R.A: São Paulo – 2010 Tema O Papel do ACNUR na Proteção, Assistência e Inclusão aos Refugiados na Cidade de São Paulo. Pergunta Como se dá a eficácia da ação do ACNUR, especialmente no estado de São Paulo? Hipóteses O…

Instituto Migrações e Direitos Humanos MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS NO BRASIL Realidade e Desafios contemporâneos Ir. Rosita Milesi, mscs William Cesar de Andrade Sumário Introdução I ‐ Causas presentes nas Migrações internacionais da atualidade 2 – Cenário da Imigração no Brasil 3 ‐ Regularizações Migratórias – “Anistias” 4 – Emigração de brasileiros e brasileiras 5 ‐ Uma situação nova: os retornados 6 – Refugiados e Refugiadas 7…

DIREITOS HUMANOS E REFUGIADOS César Augusto S. da Silva (organizador) 1 DIREITOS HUMANOS E REFUGIADOS César Augusto S. da Silva (organizador) 2012 Universidade Federal da Grande Dourados COED: Editora UFGD Coordenador Editorial : Edvaldo Cesar Moretti Técnico de apoio: Givaldo Ramos da Silva Filho Redatora: Raquel Correia de Oliveira Programadora Visual: Marise Massen Frainer e-mail: editora@ufgd.edu.br Conselho Editorial - 2009/2010 Edvaldo Cesar…