Refugiados: ações, politicas e exemplos.

REFUGIADOS: Ações, politicas e exemplos. A segunda Guerra, junto com o aumento das migrações e a situação alarmante de milhões de pessoas por toda a Europa ocasionada por ela, aflorou as preocupações com a criação de mecanismos que pudessem propiciar uma proteção maior e mais generalizada aos refugiados. As Nações Unidas deram o primeiro passo ao elaborar uma das mais importantes convenções internacionais para refugiados. A Convenção de Genebra de 1951, considerada hoje a Carta Magna do estudo dos refugiados, em caráter universal explana o conceito de refugiado, seus direitos e deveres, de modo restritivo, temporal e geográfico. Apesar do pioneirismo, a Convenção possuía suas limitações. Apenas eram contempladas com os direitos do refugio aquelas pessoas que se tornaram refugiados em decorrência de acontecimentos ocorridos antes de 1º de Janeiro de 1951. Outros refugiados surgiram, e eles não se encaixaram com as regras da convenção. O Protocolo Adicional de 1965 foi criado exatamente para concertar essas lacunas ampliando o conceito de refugiados, abrangendo, sobretudo os refugiados da África. Anos depois a Declaração de Cartagena inaugurou a oficialização das politicas de proteção ao refugiado da América Latina. O documento de 1984 diferencia os refugiados da Europa e África dos refugiados da América Latina ampliando o conceito de refugiado, além de discutir o non-refoulement da Convenção de 1951. É também de extrema importância um estudo introdutório sobre a história das politicas públicas e ações para os refugiados no Brasil. No país, o final da era militar junto com a redemocratização política brasileira em 1986 incitou a aplicação de um instrumento regional de proteção aos refugiados, a já citada Declaração de Cartagena. Outro passo importantíssimo dado pelo Brasil foi o Advento da Lei 9.474/97 que com um conceito ainda mais amplo de refugiado, aumentou o reconhecimento brasileiro para a criação de politicas