A Categoria Do Direito Humanitário

objetivos humanitários. Mas no terceiro momento (os anos 90), foi o momento para a criação de movimentos sociais pontuais, se antes os movimentos eram para um bem maior e geral, estes movimentos agora seriam mais específicos, como por exemplo, em defesa dos homossexuais, as mulheres contra a violência doméstica entre outros movimentos. Como resultado os anos 90, apresenta traços básicos de um novo associativismo e que tem por fundamento a Participação Cidadã. Na Participação Cidadã a…

os distintos modos, como a população busca, ajuda nos serviços de saúde. Além dessa concepção mais ampliada, e que deve orientar a gestão de todo o SUS, é fundamental também uma ação tecnoassistencial que utiliza parâmetros técnicos, éticos e humanitários que garante acesso e qualifica a recepção na porta de urgência e emergência do hospital. “É necessário restabelecer no cotidiano o princípio da universalidade do acesso, redefinindo o atendimento por ordem de chegada, que é…

Faculdade Ruy Barbosa Disciplina: Introdução ao Direito Atividade de Introdução ao Direito Direito x Moral Direito é o estudo dos sistemas legais. As leis são impostas coativamente pelo Estado. Já a moral é o conjunto de normas de conduta ditadas pelos costumes e tradições. Nem todas são tuteladas pelo Estado, através de leis, apenas aquelas que são consideradas mais importantes para a manutenção da ordem social. A desobediência a normas legais sujeita a sanções impostas pelas…

convenções sociais e devem ser baseados nas normas da nossa sociedade. Diversas argumentações são construídas em favor do relativismo cultural dos direitos humanos. Tais objeções partem sempre do ponto de vista particular, da comunidade, da cultura local. Posteriormente, cada uma dessas idéias serão desconstruídas, reafirmando o universalismo dos direitos humanos como pilar fundamental para a construção de uma sociedade internacional justa e solidária, capaz de conjugar a proteção do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Maria Beatriz Maciel de Farias FICHAMENTO DO VÍDEO “INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL” NATAL-/RN AGOSTO/2015 MARIA BEATRIZ MACIEL DE FARIAS Trabalho apresentado como requisito para composição da nota da disciplina Direito Processual Penal I, ministrada pelo Professor Walter Nunes da Silva Júnior, da…

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A GARANTIA DE DIREITOS DAS VÍTIMAS. Brasília 2013 1. Tema e delimitação do tema. O presente trabalho destina-se a um breve estudo acerca do Tribunal Penal Internacional (TPI), dando-se ênfase ao papel das vítimas em seus procedimentos. Os tribunais penais que antecederam o TPI, o Tribunal Militar de Nuremberg, o de Tóquio, os tribunais ad hoc para a antiga Iugoslávia e

visou-se a segurança do soberano, aplicado na Lei das XII Tábuas. DIREITO PENAL DOS HEBREUS: com o talmud, substitui-se a pena de talião pela de multa, prisão e outros gravames físicos, os crimes podiam ser classificados em crimes contra a divindade e contra o semelhante. DIREITO PENAL ROMANO: evoluindo-se das fases da vingança , através do talião e da composição, bem como da vingança divina na época da realeza, direito e religião se separam. Dividem-se os delitos em crimina…

AULA 10: DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS Nascidos em períodos históricos diversos, o Direito Internacional Humanitário (DIH), o Direito Internacional dos Refugiados (DIR) e o Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) apresentam aplicabilidades e mecanismos de supervisões diferenciados. Todavia, tais particularidades não afastam, e sim intensificam sua complementaridade, uma vez que tais vertentes possuem um elemento em comum: a proteção da pessoa

DIREITO DO TRABALHO O Direito ao trabalho esta elencado na Constituição Federal de 1988 na parte dos chamados direitos econômicos e sociais, porquanto tem como base a igualdade, prevendo que todas as pessoas têm direito de ganhar a vida por meio de um trabalho livremente escolhido, garantindo-se condições equitativas no seu trabalho e na sua renda. Contudo, existem algumas modalidades de contratação de trabalho, tais como trabalho autônomo, avulso e temporário, que não trazem todas as…

da observação, nos fatos e na prática, mais que em opiniões e argumentos. É interdisciplinar e, portanto formada pelo diálogo de uma série de ciências e disciplinas, tais como a biologia, a psicopatologia, a sociologia, política, a antropologia, o direito, a criminalística, a filosofia e outros. Quando surgiu, a criminologia tratava de explicar a origem da delinqüência (crime), utilizando o método das ciências naturais, a etiologia, ou seja, buscava a causa do delito. Pensou-se que…