A Categoria Do Direito Humanitário

Principio da Dignidade Humana no Direito Penal Relembrar as sociedades passadas que por meio de muitas lutas travadas, deixaram marcas na história, e falar da importância dos princípios fundamentais e humanos que foram escritos e documentados como a “Declaração dos Direitos do homem e do Cidadão”, sendo que no Estado antigo as pessoas era governadas por um déspota e que seus atos eram desconsiderados, após surge a revolução industrial onde exploração das massas operárias pelo…

concedido pela Prêmio Social 2005 da Câmara de Comércio Brasil-Espanha; Medalha "Simón Bolívar", da Câmara Internacional de Pesquisa e Integração Social, em 2000; Prêmio Humanitário 1997 do Lions Club International; Prêmio Internacional da OPAS em Administração Sanitária, 1994. Prêmio Rei Juan Carlos (Prêmio de Direitos Humanos Rei da Espanha) pela Universidade de Alcalá. Recebeu o prêmio em 24 de janeiro de 2005, das mãos do rei; 19 20 Indicada postumamente ao Prêmio Nobel da…

A regulamentação dessa divisão – Meio Ambiente do Trabalho, segurança e saúde do trabalhador – está baseada na Constituição Federal de 1988, pois foi ela que elevou à categoria de direito fundamental a proteção à saúde do trabalhador e aos demais destinatários inseridos nas normas constitucionais. Dois são os patamares dessa regulamentação. Como ação imediata está inserida no artigo 200, VIII , que especifica: “Ao sistema único de saúde , compete, além de outras atribuições , nos…

por exemplo) – salvo algumas, tal qual a China – e cujos líderes de suas nações e líderes de nacionais e multinacionais trabalham com a limitação do ser enquanto ser – alienação massiva – para permanecerem no poder. A liberdade, que consiste no direito de ir e vir, é uma cultura salvaguardada hoje em dia em todas as nações, porém em algumas de forma não-efetiva, de maneira que cerceie a sociedade e a faça acreditar numa suposição de “liberdade”, dando a “chance”, a possibilidade…

DIREITOS HUMANOS E REFUGIADOS César Augusto S. da Silva (organizador) 1 DIREITOS HUMANOS E REFUGIADOS César Augusto S. da Silva (organizador) 2012 Universidade Federal da Grande Dourados COED: Editora UFGD Coordenador Editorial : Edvaldo Cesar Moretti Técnico de apoio: Givaldo Ramos da Silva Filho Redatora: Raquel Correia de Oliveira Programadora Visual: Marise Massen Frainer e-mail: editora@ufgd.edu.br Conselho Editorial - 2009/2010 Edvaldo Cesar…

O livro citado a cima trouxe uma grande evolução para sua época, mudando totalmente a forma de se pensar em Direito Penal, trazendo um teor mais humanitário. O pensamento deste autor é tão grandioso e avançado para sua época, que Beccaria cogitava já a possibilidade de se prevenir a criminalidade por meio de uma educação adequada e de recursos capazes de melhorar socialmente a situação do infrator, o que é difícil ainda hoje; além de também se colocar contra as torturas que eram praticadas com o

considerando que o indivíduo só podia ser pessoa se participava do meio social (OLIVEIRA, 1982). Como também lança seu livro ‘Diagnóstico Social’, um marco do Serviço Social da época. O Serviço Social no Brasil apresentava um caráter assistencialista, humanitário, beneficente. O serviço Social teve grandes avanços através do decreto Lei n. 525, de Getulio Vargas com a criação do Conselho Nacional de Serviço Social, em 1938, durante o regime do Estado Novo. No ano de 1942, foi instituído…

CURSO: DIREITO NOTURNO VERA LÚCIA S. D’EL REI VINICIUS RODRIGUES ROSÁRIO TRABALHO DE DIREITO PENAL ILHÉUS-BA 2014 VERA LÚCIA S. D’EL REI VINICIUS RODRIGUES ROSÁRIO TRABALHO DE DIREITO PENAL TRABALHO DE DIREITO PENAL COM FINALIDADE DE APROVAÇÃO EM DISCIPLINA E DESENVOLVER O APREDIZADO DOS ALUNOS NO SEMESTRE ATUAL . PROFESSOR: JOSEVANDRO ILHÉUS-BA Agosto /2014 UM POUCO DA HISTÓRIA DO DIREITO PENAL Embora o Direito Penal tenha

A História do Direito Penal No início da vida em sociedade, surgindo com o início da escrita, não existiam leis que disciplinavam condutas da pessoa humana, como modernamente podemos verificar no Direito Penal. Portanto não há de se falar em coercitividade, e nas demais características que decorrem da lei emanada pelo Estado, pois até mesmo esse último não possuía as condições de existência para poder ser entitulado como tal. Nos primórdios, o homem vivia em aldeias, tribos, clãs,…

nosso país, mostra-se imperativo o estudo da Execução Penal e suas repercussões. Assim, a possibilidade de concessão de indulto, em especial o humanitário a condenados que cumprem pena por prática de crime hediondo, traz importante discussão, não apenas no que tange às repercussões legais da medida mas também no que diz respeito aos rumos sociais do direito penal e por consequência, o que pode ser compreendido como “função social das penas”. Palavras-chaves: Indulto.Vedação…