A Carta Magna E Direitos Fundamentais

Constituição brasileira de 1988 A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que garantem

Introdução: A Carta Magna foi um documento escrito em latim que se transformou nas bases das revoluções americana e francesa. Os ingleses não suportavam mais pagar impostos e o rei continuava a extorquir taxas da nobreza. Os nobres então se reúnem e elaboram o documento, em 1215. Nobres fizeram várias cópias da Carta Magna. Em 1215, o rei inglês João 1º (1167-1216) viu-se obrigado a assinar um documento de significação abrangente. A regência do soberano considerado teimoso e…

Instituto A Vez do Mestre Aluno: Christian Borges Poubel Curso: Direito e Processo do Trabalho Questão: O art. 7° da CRFB/88 admite alterações pelo Poder Constituinte Derivado? Disserte a respeito. Resposta: O art. 7º da Carta Magna dispõe acerca dos direitos sociais. Discute-se muito se o referido artigo é, assim como o art. 5º, cláusula pétrea. Entretanto, algumas considerações devem ser feitas a respeito de tal instituto. Cláusulas pétreas são disposições que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DE FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARÁ Maria Guerreira das Vitórias, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade/ Rg nº xxxxxxxxxx – SSP –Ce, inscrita no CPF nº xxx.xxx.xxx- xx, residente e domiciliada na Rua __, nº xx, bairro __, Fortaleza-CE, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de sua advogada infra-assinada (procuração em anexo), com endereço profissional situado na Avenida Santos Dumont, nº 2626, desta

HABEAS CORPUS E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: Uma análise do Habeas Corpus no Processo Penal O presente artigo científico tem como escopo analisar o instituto do Habeas Corpus. Sumário: Resumo. Palavras-chave. Introdução. 1. A Evolução histórica. 2. - O habeas corpus no Brasil e nas legislações estrangeiras- Uma breve comparação. 3. O Habeas Corpus e os direitos humanos. 3.1. O iluminismo de Cesare Beccaria- Um estudo baseado na obra Dos Delitos e das Penas. 4. Habeas Corpus no…

UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO CLODOALDO VALVERDE ELIANNA MORAIS DE S. VALVERDE EVELLYN DINARCY KAROLINE N. C. MATOS KALIL EURIPEDES DA SILVA VANESSA NASCIMENTOS DOS SANTOS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AMBIENTAL GOIÂNIA, 2013 CLODOALDO VALVERDE / A98FAE-0 ELIANNA MORAIS DE S. VALVERDE / A98FDJ-3 EVELLYN DINARCY KAROLINE N. C. MATOS / T330FF-3 KALIL EURIPEDES DA SILVA / A94995-0 VANESSA NASCIMENTOS DOS SANTOS…

INTRODUÇÃO O seguinte trabalho visa apresentar, de forma clara e objetiva, as informações cruciais de todas as cartas magnas brasileiras, compilando-as num decorrer histórico interligado, que demonstre o avanço do direito nacional em meio aos conflitos históricos decorrentes tanto internamente, quanto o que extrai e continua a aprender da influência e conflitos externos. Em prol de uma analise póstuma, na qual aponte as melhoras e falhas que fez o país permanecer

1789. Considera-se a Magna Carta o documento que esboçou o que posteriormente seria chamado de Constituição. Foi assinada pelo Príncipe João face à pressão dos barões da Inglaterra medieval, e apesar da notícia histórica de que os únicos que se beneficiaram com tal direito foram os barões ingleses, o documento não perde a posição de elemento central na história do constitucionalismo ocidental. A partir da moderna doutrina constitucionalista, a interpretação dada à Magna Carta sofre um…

Brasil. 2014. Número total de folhas 19. Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Gestão Pública, Juara, 2014. RESUMO O presente trabalho aborda a evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil, desde a Constituição de 1924 até a Carta Magna atual de 1988. Para tanto, visa-se primeiramente apontar os aspectos gerais de Controle de Constitucionalidade, passando inicialmente por breves apontamentos no que toca a presunção de constitucionalidade das leis e, em seguida,…

uma perspectiva didática facilitando a interpretação dos leitores na introdução ao Direito Agrário. Abstract: This article aims to address the issue of the social function of land under adidactic perspective enabling readers in the introduction to the Agrarian Law. Palavras chave: Terra-Função Social. É de sumaríssima importância a ideia de propriedade que o homem traz consigo, e que chega a ser um direito que deve ser exercido dentro de limites, sem abuso, especialmente no que…