A Capacidade é Elemento Específico Do Contrato Social

agente), constitui um elemento de natureza subjectiva. O comportamento não basta ser desejado em si mesmo, é necessário que ele seja utilizado pelo declarante como meio apto a transmitir um certo conteúdo de comportamento. Conteúdo do Negócio Jurídico Conteúdo do negócio jurídico É o conjunto de efeitos jurídicos que são objecto da própria vontade dos contraentes. Dentro dos negócios jurídicos têm-se os tipos de negócios em sentido estrito, corresponde ao conjunto dos elementos…

Mazura Estudantes de Direito da UFPR e integrantes do SAJUP Sob a bandeira do “Direito à Cidade”, diversos movimentos sociais se organizam para reivindicar direitos considerados fundamentais para o livre desenvolvimento das potencialidades humanas. Tais direitos, porém, são sistematicamente negados às classes subalternas, postas à margem da cidade, de seus serviços e dos bens sociais que esta produz, em nome dos interesses de pequenos grupos de uma elite privilegiada, historicamente…

CONTRATUALISMO A noção de contrato como categoria central da justificação da ordem política e social aparece já claramente no passo da República em que Gláucon faz o relato da génese da cidade imaginada (369a), que Platão contrapõe à narrativa contratualista dos sofistas no quadro do debate em torno da antítese nomos-physis. Epicuro aconselhava os seus discípulos a afastarem-se da política, mas recomendavalhes o respeito pelas instituições e pelo poder político estabelecido na base…

AMERICANA, QUE SE TEM NOTÍCIA, FOI CRIADA EM 1887 (ICC – INTERSTATE COMMERCE COMISSION); • AS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL SURGIRAM NA DÉCADA DE 90 - CONSEQÜÊNCIA DE UMA PROFUNDA MUDANÇA NA RELAÇÃO DO APARELHO ESTATAL COM A SOCIEDADE; • OS CONTRATOS DE CONCESSÃO ANTECEDERAM AS AGÊNCIAS. Função Reguladora • Art. 174 da Constituição Federal: – compete ao Estado “como agente normativo e regulador da atividade econômica” exercer “na forma da lei, as funções de…

ou menos explícita, que pelo poder que têm e dispõem, tendem a influenciar as organizações públicas e até a substituirem o poder (corporações, como as associações socio-profissionais ou os sindicatos, que exercem um protagonismo excessivo na vida social). Privatização e globalização: Grandes empresas, multi-nacionais, que nalguns casos são mais poderosas que os próprios estados, e que tendem a impor a sua vontade às autoridades públicas (por exemplo, as grandes fabricas de armamento…

Ricardo Goldschimidt Ramon Senna Contratos Eletrônicos Sumário História da Internet1 Natureza Jurídica e Conceito7 Funcionamento da internet e sistemas de comunicação8 Liberdade de acesso e proteção do usuário10 4.1 Questões de segurança e privacidade nas transações via internet 10 4.1.1 Criptografia 10 4.1.2 Criptografia simétrica ou com (chave secreta) 11 4.1.3 Criptografia assimétrica ou chave pública 11 4.1.4 Da assinatura digital 12 Dos Contratos Eletrônicos15…

jurídica Elementos e estrutura da norma jurídica. O bem jurídico De modo tradicional, os estudos jurídicos não concentram as suas preocupações introdutórias no estudo das relações jurídicas como pressuposto do fenômeno jurídico e, por conseguinte, do conhecimento jurídico. A relação jurídica é exatamente a expressão normativa que traduz as relações sociais ou condutas juridicamente relevantes. A norma jurídica, enquanto conceito que pensa a conduta, é que define e articula os seus…

quadro de carreira: Súmulas 127 e 19, TST. . Súmula 06 do TST. Texto: Os temas remuneração e salário são dos mais importantes no âmbito justrabalhista, pois tendem a consagrar tais institutos, na prática, o elemento fático-jurídico onerosidade, essencial à existência da relação de emprego. Ademais, como regra geral o trabalhador entrega sua força produtiva ou o seu saber-fazer em troca de uma contraprestação, sendo excepcionais as situações de…

Consultoria Empresarial é uma atividade que tem como objetivo básico responder ou atender às necessidades das empresas ou pessoas físicas, quando assim solicitada por meio de aconselhamento ou proposição. O consultor trabalha com o conhecimento, com a capacidade de análise a proposição e implantação de soluções para um conjunto de problemas apresentados pelos seus clientes. Sendo uma prestação de serviço, devemos lembrar que o mesmo é um ato ou desempenho essencialmente intangível,…

Técnico/a Auxiliar de Saúde na equipa de saúde 20 1.3.1.Estrutura hierárquica 20 1.3.2.Contextos de atuação do/a Técnico/a Auxiliar de Saúde 22 1.3.3.O/A Técnico/a Auxiliar de Saúde nas equipas multidisciplinares de saúde 26 1.3.4.As competências sociais e relacionais do/a Técnico/a Auxiliar de Saúde 27 1.4.Apresentação pessoal e fardamento 30 2.Conceitos de moral ética e bioética 32 2.1.A moral, a ética e bioética: conceitos e fundamentos 32 2.2.A teoria e a prática (princípios…