A Busca Pela Representatividade Diante Do Governo Hoje Chamado De Direito Ao Voto

Não basta educar o indivíduo para atender suas necessidades no plano natural (biológico, próprio de todos os animais), nem prepará-lo para a vida social somente, embora seja um ser gregário. Não basta atender suas necessidades de cidadão, os chamados direitos da cidadania. Importa atender também o aspecto ético, espiritual. O que é viver em sociedade? Os seres humanos não conseguem viver isoladamente. No decorrer de nossa vidas, vamos desenvolvendo uma série de habilidades para nos…

servir de ponto de partida para um exame das marchas e contra-marchas pelas quais vem passando a Organização, na atual década, ao procurar ajustar-se a um cenário mundial ainda em transição. A declaração adotada pelos quinze Chefes de Estado e Governo dos países, que então integravam o Conselho de Segurança, se regozijava ante "as melhores perspectivas para alcançar a paz e segurança internacionais desde a criação das Nações Unidas". A cimeira do Conselho de Segurança de princípios de 1992

PROJEÇÃO ANDRÉ LUIZ RODRIGUES NUNES A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MINORIAS NO BRASIL: DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL DE DWORKIN X A DEFESA DA DIGNIDADE DA LEGISLAÇÃO DE JEREMY WALDRON BRASÍLIA/DF 2013 FACULDADE PROJEÇÃO ANDRÉ LUIZ RODRIGUES NUNES A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MINORIAS NO BRASIL: DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL DE DWORKIN X A DEFESA DA DIGNIDADE DA…

pela atuação concertada de Governo e Parlamento. II. O PARLAMENTARISMO O parlamentarismo tem como característica fundamental a divisão do Poder Executivo entre um chefe de Estado e um chefe de Governo. Este último é normalmente denominado Primeiro-Ministro, sendo escolhido pelo Parlamento5. O Primeiro-Ministro depende, para a estabilidade de seu governo, da manutenção do apoio parlamentar. Esta dualidade no Executivo e a responsabilização do chefe de Governo perante o Poder…

instituições políticas, e de todos os rincões do país onde vivem brasileiros decepcionados com o mau desempenho de seus representantes na Câmara e no Senado. Palavras-chaves: Sistema político. Sistema eleitoral. Sistema partidário. Sistema de governo. Reforma política. 5 ABSTRACT Brazil is currently in dire need of a profound political reform. Proposals have been presented to the National Congress. As a starting point for reflection on the matter, a theoretical mark is…

tendo em vista o interesse comum. A ação política não é exclusividade de alguns seres especiais. Cada indivíduo, enquanto cidadão (filho da cidade), deveria ter espaços de participação efetiva que em absoluto não se restringem apenas ao exercício do voto! Este é apenas um dos instrumentos da cidadania na sociedade democrática. Portanto, todos nós temos uma dimensão política que precisa ser atuante. Embora não se confunda com as atividades comuns do homem (na família, trabalho,…

O Direito no Brasil-Colônia O intervalo entre o descobrimento e a exploração do Brasil (1500-1532) foi o período denominado de pré-colonial. O Brasil foi descoberto e explorado pela nação portuguesa. Quando Portugal chegou ao Brasil encontrou populações dispersas em várias tribos, e eles foram de imensa influência na formação cultural do nosso país. Esses habitantes que aqui viviam eram totalmente desprovidos de qualquer tecnologia ou conhecimento. Era um povo sem escrita e que não…

Pós-Graduação em Direito CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE DEMOCRACIA DELIBERATIVA, PARTICIPAÇÃO POPULAR E SUA EFETIVIDADE Isabella Monteiro Gomes Belo Horizonte 2009 PDF processed with CutePDF evaluation edition www.CutePDF.com Isabella Monteiro Gomes CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE DEMOCRACIA DELIBERATIVA, PARTICIPAÇÃO POPULAR E SUA EFETIVIDADE Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito da…

importância do planejamento na sucessão para a organização, como preparar esse profissional; identificar as características para o bom desempenho desse profissional; analisar quando uma escolha na sucessão não é bem feita. A referencia bibliográfica busca um estudo exploratório e descritivo, apresentando um estudo de caso. Como instrumento de coleta de dados foi nos livros pertencentes à Faculdade Christus. Concluiu-se que o processo de sucessão empresarial precisa ser planejado a longo…

voluntário do cidadão, no interesse coletivo. O Estado, ente imaterial e independente, assim é visto pelos cidadãos: um ente autônomo, independente, sem dono e de capacidade inesgotável. Cada um sente-se no direito de exigir dele o que, na sua concepção, integre a constelação de seus “direitos”. Poucos, quase ninguém, conferem ao Estado sua real qualificação de ente que traduz a soma da civilidade de seus cidadãos. O Estado resulta “do” e pertence “ao” cidadão. Portanto cada…