A Busca Pela Representatividade Diante Do Governo Hoje Chamado De Direito Ao Voto

pelo decreto nº 1898 de 21/02/1857. O cargo de chefe de polícia foi criado pela “lei de interpretação do Ato Adicional de 3/12/1841. Seus titulares eram chamados alternativamente de Chefe de Polícia ou secretario de polícia. (www.pc.pi.gov.br) A lei previa que os Chefes de Policia seriam escolhidos d'entre os Desembargadores, e Juizes de Direito, já os Delegados e Subdelegados seriam escolhidos entre quaisquer Juizes e Cidadãos e seriam eles todos amovíveis, e obrigados a aceitar.(Lei…

AULA 1 – NOÇÕES PRELIMINARES AO ESTUDO DO DIREITO CONCEITO DE DIREITO Vulgarmente costuma-se dizer que o direito não passa de um “sentimento”, algo assim como o amor, que nasce no coração dos homens (MAX & EDIS, 2004, p. 32). De certo modo todos já sabem o que é o direito. “Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana com força coativa” (A. CORREIA, 5ª ED., apud MAX & ÉDIS, 2004, p.32) • Instrumento hábil à regulamentação da vida em sociedade, pois será este o…

A CONTRUÇÂO DA CIDADANIA NO MUNDO BURGUES Nunca se falou tanto em cidadania como nos tempos de hoje. Isto acontece em todo o mundo contemporâneo e o Brasil não é exceção. Todos falam em cidadania desde aqueles que no espectro ideológico se situam á direita, como aqueles que se situam à esquerda. E geralmente o termo cidadania vem acompanhado de adjetivações como por exemplo: cidadania crítica, cidadania consciente, cidadania participativa, etc.. Apesar das diferentes definições do que seja

porque Brasília, acabará por entender que o Estado do Tapajós não é interesse individual, mas da sociedade como um todo. “Não esqueçamos que além dos vários projetos, temos também, junto ao Congresso Nacional, uma emenda Popular que sustenta o nosso direito constitucional de reivindicar a nossa Unidade Federativa”. - O desenvolvimento regional sustentado precisa ser imediatamente colocado em prática e voltado para todos os regionais, pois o crescimento destes, é também o…

Os países europeus reconstruíram seu continente, após duas guerras mundiais, deixando de ser fonte de migrantes, que fugiam das péssimas condições econômicas e dos conflitos, e passando a receber pessoas que buscam qualidade de vida nessas nações, hoje entre as mais ricas do mundo. A recepção dos imigrantes que começaram a chegar, contudo, é vista como indesejada, e a solução europeia tem sido a securitização. Desde os anos 1990, os Estados europeus têm respondido às imigrações irregulares com a

E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO IMUNIDADE PARLAMENTAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO JEAN HOSANG Itajaí [SC], junho de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO IMUNIDADE PARLAMENTAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO JEAN HOSANG Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc.

de Carvalho nos remete a uma reflexão sobre o que seria a cidadania, tão propagada, nos dias de hoje. Faz pensar que direitos são esses, que nos tornam cidadãos. E através de dados históricos, sobre o surgimento dos direitos civis, no século XVIII, dos direitos políticos, no XIX, e os sociais no XX , no âmbito da Inglaterra, traça um paralelo contextualizando com a diferença do surgimento de tais direitos no Brasil, que não tiveram a mesma ordem, sendo iniciados, pelo sentido contrário…

principal do presente estudo. Nesse tocante, abordamos o histórico do cooperativismo de crédito, sua evolução normativa e a diferenciação quanto às demais instituições financeiras e por fim, o reflexo deste na sociedade onde atua. Palavras-Chave: Direito Cooperativo. Cooperativismo. Cooperativa de crédito. SUMÁRIO 1 Introdução; 2 Origem do Cooperativismo; 2.1 Princípios do Cooperativismo; 2.2 Definição do Cooperativismo; 2.3 Classificação das Cooperativas; 2.3.1 Classificação…

GLOBALIZAÇÃO: O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS NA POLÍTICA DEMOCRÁTICA BRASILEIRA Três Lagoas - MS 2010 MARCOS WILLIAM TEIXEIRA TEORIA DO ESTADO E GLOBALIZAÇÃO: O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS NA POLÍTICA DEMOCRÁTICA BRASILEIRA Dissertação apresentada à Banca Examinadora do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em…

OBJETIVO O objetivo deste trabalho é definir a postura do candidato diante dos questionamentos, preparando-o para entrevistas, conversas com eleitores e colaboradores, padronizando a linguagem da campanha. Ao mesmo tempo, estabelecer com antecedência as estratégias da campanha que, ao longo do tempo e conforme o andamento e os resultados das pesquisas, vão sendo redefinidos, num trabalho estruturado que visa a eleição do candidato. Mesmo uma eleição aparentemente ganha pode ser…