A Busca Pela Representatividade Diante Do Governo Hoje Chamado De Direito Ao Voto

ESTADO II. RAMOS DO DIREITO A Ciência do Direito é única. Mas para melhor entendê-la, os juristas a dividem em ramos do direito. Os ramos do direito são: 1. DIREITO PÚBLICO 2. DIREITO PRIVADO 3. DIREITOS DIFUSOS 1. DIREITO PÚBLICO Composto de normas que regulam as relações jurídicas do Estado, bem como sua relação com os outros Estados e com os particulares. O Estado aparece como titular de direitos ou obrigações. Divide-se, basicamente, em: a- Direito…

Paulo e a situação da infância Dados gerais da pesquisa A leitura diária da Folha de São Paulo, selecionando todo e qualquer texto que fizesse referência direta à ``questão da infância'', produz, ao fim de quinze meses, a sensação de estarmos diante de um fenômeno cíclico, que ao fim de determinado período, e em relação a esse ou àquele assunto, se reinicia, torna-se intenso, grave, urgente, para então subitamente minguar, até que o ciclo se reinicie. Parte desse fenômeno pode ser…

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Pós-Graduação Pesquisa e Extensão Especialização em Direito Administrativo com Ênfase e Gestão de Pessoas Meyrielle dos Reis Braga Costa ATOS NORMATIVOS INCONSTITUCIONAIS E O COMBATE A SUA CONTINUA PRODUÇÃO: O CASO DO DF Brasília 2012 Meyrielle dos Reis Braga Costa ATOS NORMATIVOS INCONSTITUCIONAIS E O COMBATE A SUA CONTINUA PRODUÇÃO: O CASO DO DF Trabalho de conclusão de curso apresentado a Pós-Graduação, Pesquisa…

teletrasmitida: José Antonio de Barros AULA 1 SINDICALISMO "Tanto no Egito quanto na Grécia temos noticias das primeiras associações de trabalhadores em busca de seus direitos, tentando regulamentar as relações adversas entre patrões e empregados. Mas, foi no Egito que surgiram os primeiros movimentos organizados de trabalhadores. Em Roma temos noticias dos chamados Colégios Profissionais que estariam na mesma relação das primeiras associações surgidas." A Revolução Industrial:…

FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA - FGF CURSO SUPERIOR DE BACHARELADO EM DIREITO FRANCISCO DAVID SANTIAGO GOMES HUGGO LEONARDO DE LIMA ANASTACIO JOSÉ RUBENS SILVA DE SOUSA MÁRCIO CARLOS RODRIGUES RAQUEL DA CONCEIÇÃO MACHADO THIAGO MONTEIRO SOARES O JULGAMENTO DO MENSALÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AS CONCEPÇÕES MARXISTAS DA IDEOLOGIA E DOS CONFLITOS DE CLASSES FORTALEZA – CE OUTUBRO DE 2013 FRANCISCO DAVID SANTIAGO GOMES HUGGO LEONARDO DE LIMA ANASTACIO…

estar sempre reunido para deliberar sobre os negócios públicos”. Escreve Rousseau: “Se o povo fosse composto por deuses, o governo seria democrático. O governo perfeito não é para os homens”. Em consequência, aquilo a que os verdadeiros democratas chamam de “democracia”, Rousseau e os seus herdeiros ideológicos, chamam de “aristocracia eletiva”, que ele quer dizer o melhor governo mas que não é possível em todos os países: “O clima não deve ser nem muito quente nem muito frio; a…

Weverson Viegas Elaborado em 07/2002. INTRODUÇÃO O presente texto pretende trabalhar com a questão da incorporação da cidadania dentre o rol dos direitos elencados na Constituição de 1.988, uma vez que este princípio está presente na Carta como um fundamento da República Federativa do Brasil, que se pretende um Estado Democrático de Direito. E é exatamente a partir do princípio de um Estado Democrático é que defendemos, neste trabalho, uma efetiva participação cidadã, nas…

Texto de Referência Módulo IV A Atuação Política dos Socialistas Aula 1 Os Socialistas e os Direitos Humanos, Sociais e do Trabalho OS SOCIALISTAS E OS DIREITOS HUMANOS E TRABALHISTAS Kjeld Jakobsen Introdução Se estivéssemos observando e acompanhando à distância a forma como os direitos de uma maneira geral foram se incorporando aos usos e costumes dos seres humanos, poderíamos voltar muitos séculos atrás, particularmente ao tempo do…

DIREITO INTERNACIONAL 1 HISTÓRICO 2 CONCEITO Existem duas definições: uma clássica e uma contemporânea. DEFINIÇÃO CLÁSSICA: “conjunto de princípios e normas cujo objetivo é regular as relações externas dos Estados”. DEFINIÇÃO CONTEMPORÂNEA: “conjunto de princípios e normas cujo objetivo é regular as relações externas dos sujeitos de direito internacional”. 3 CLASSIFICAÇÃO SUJEITO Sujeitos de direito interno: cidadãos (indivíduos), pois estão subordinados a um…

tipo, cujo medo é seu companheiro constante, decidindo estão pela opção conhecida, ou seja, em muitas vezes a única conhecida. Locomoção A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, declara que todo o homem tem direito à liberdade de locomoção e residência, dentro das fronteiras de cada Estado. Toda a pessoa tem direito a sair de qualquer país, inclusive do próprio, e a ele regressar (The Universal Declaration of Human Rights. Article 13 – Everyone has the right to freedom…