A Busca Pela Representatividade Diante Do Governo Hoje Chamado De Direito Ao Voto

CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ALEX MACHADO CAMPOS OS DIREITOS POLÍTICOS NAS CONSTITUIÇÕES DE 1891 E 1934. Brasília 2007 Campos, Alex Machado. Os direitos políticos nas Constituições de 1831 e 1934 [manuscrito] / Alex Machado Campos. -- 2007. 65 f. Orientador: Regina da Cunha Rocha. Impresso por computador. Monografia

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO SIMONE FUSINATO REZENDE ATIVISMO JUDICIAL E A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL BLUMENAU 2011 SIMONE FUSINATO REZENDE ATIVISMO JUDICIAL E A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Drª. Ivone Fernandes Morcilo Lixa…

19 5.1 Noções Históricas 19 5.2 Conceito 20 5.3 “Politéia” de Aristóteles 20 5.3.1 A política com ciência 22 5.3.2 Constituição e Governo 22 5.3.3 As formas de governo 23 5.3.4 O Regime Ideal 23 5.4 John Locke e a Separação de Poderes 24 5.5 “O Espírito das Leis” de Charles de Monstequieu 24 5.6 A Tripartição dos Poderes no Brasil

aspectos históricos que se tornaram indissociáveis no desenvolvimento da democracia moderna, como é o caso do Estado de Direito. O Estado de Direito é um dos componentes das democracias ocidentais que no processo de desenvolvimento das instituições políticas modernas tornou-se definitivamente incorporado à sua existência histórica. Essa vinculação entre democracia e Estado de Direito foi resultante de um processo gradual em que lutas sociais e transformações institucionais com várias…

PASSADO (1500-1822) ............................................................................................. 8 1822: OS DIREITOS POLÍTICOS SAEM NA FRENTE ............................................................. 11 1881: TROPEÇO ........................................................................................................................... 16 DIREITOS CIVIS SÓ NA LEI…

O PAPEL DO CONTROLE SOCIAL, ATRAVÉS DOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2012. Número total de páginas. Monografia (Especialização em Gestão Social, Políticas Públicas, Redes e Defesa de Direitos) – Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Boa Vista, 2012. RESUMO Elemento obrigatório, que consiste na apresentação concisa dos assuntos relevantes de um texto, fornecendo uma visão rápida e clara do conteúdo do

+ Mulher na Política Mulher, Tome Partido! + Mulher na Política Mulher, tome partido! Apoio: Secretaria de Política para as Mulheres Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Secretaria de Direitos Humanos Conselho Nacional do Ministério Público Mesa do Senado Federal Mesa da Câmara dos Deputados Presidente: Renan Calheiros Primeiro-vice-presidente: Jorge Viana Segundo-vice-presidente: Romero Jucá Primeiro-secretário: Flexa Ribeiro…

Roma Clássica Na Roma clássica também existiu o ius gentium que atribuía alguns direitos aos estrangeiros embora em quantidade inferior aos dos romanos e a própria possibilidade de participação do povo nos assuntos da cidade serviram de limitação para o exercício do poder político. Cristianismo O surgimento do cristianismo também lançou bases para os reconhecimentos dos direitos humanos ao limitar o poder político, através da distinção entre o que é de “César” e o que é de “Deus”, e do fato da

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .29 O desinteresse político e seus beneficiários . . . . . . . . . . . . . .29 Os partidos nas eleições presidenciais de 1989 . . . . . . . . . . . 30 O governo e o impeachment de Collor . . . . . . . . . . . . . . . . . . .30 O governo Itamar e o Plano Real. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .31 A era FHC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .32 A era Lula . . . . . . . . . . . . . .

Controvérsias Internacionais: Soluções Pacíficas e Coercitivas Diego Vikboldt Ferreira, Marcelo Zepka Baumgarten Resumo: O presente estudo busca expor as principais modificações dos relacionamentos entre os entes do Direito Internacional Público ao longo da história contemporânea, enfatizando o período posterior ao fim da segunda guerra mundial. A fim de não repetir as atrocidades das guerras, e já apontando uma tendência de aproximação entre as nações, a comunidade internacional constitui um