conclusao

INTRODUÇÃO Frisando que o campo de atuação da boa-fé seja bastante amplo, é grande a dificuldade em sua conceituação, em razão de comportar uma série de significados, dependendo do lado em que se olha, seja por um prisma subjetivo ou objetivo, como princípio ou cláusula geral. O valor dado a Boa Fé, constitui uma das mais importantes diferenças entre o Código Civil de 1.916 e o de 2.002, em vigência atualmente. O principio da Boa Fé, com o pesar de somente ser mencionado expressamente no código civil de 2002, é um principio antigo do mundo jurídico, que trata do comportamento das pessoas perante os negócios jurídicos, com ampla incidência no direito obrigacional e especial importância para o exame dos requisitos da resolução do contrato Acredita-se que a boa fé, ou sua noção surgiu no Direito Romano, tendo uma conotação hermenêutica. Em Roma podemos afirmar que referido principio, seria um conceito levado em consideração no campo da ética e posteriormente passado para o campo jurídico, com o incremento do comércio, complexo jurídico aplicável a romanos e estrangeiros. Hoje em dia, a boa-fé age principalmente como princípio amparado pela ética inspiradora da ordem jurídica e a aplicação das normas existentes. Diante de um princípio de tão grande importância, podemos afirmar que é um dos princípios que mais influencia o sistema jurídico brasileiro, representando o reflexo da ética no fenômeno jurídico. A boa-fé é o foco, na esfera do qual girou a…

1.INTERPRETAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS: Interpretar o negócio jurídico é determinar o sentido que ele deve ter; é determinar o conteúdo voluntário do negócio. Interpretar é aplicar o direito no caso concreto. Não há outro interesse senão na interpretação que não seja buscar a melhor aplicação da norma. Como vimos a declaração de vontade é constituída de dois elementos o elemento externo ( a declaração propriamente dita) e o elemento…

A INCIDÊNCIA DA BOA-FÉ NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS IMOBILIÁRIOS A aplicação do princípio da boa-fé aos negócios jurídicos imobiliários, mas não, sem antes, delimitar-se o próprio raio de ação do que se convencionou denominar negócio imobiliário. Breves considerações sobre o negócio imobiliário Preliminarmente, Pedro Elias Avvad, reportando-se à doutrina do civilista Roberto Ruggiero, expõe que “negócio jurídico é uma declaração de vontade do indivíduo tendente a um fim…

JOAQUIM PARUCI DA SILVA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS ALEATÓRIOS Brasilia, 2012. SUMÁRIO 1 TEMA 04 2DELIMITAÇÃO DO TEMA 04 3 JUSTIFICATIVA 06 4OBJETIVOS 08 4.1 Objetivo Geral 08 4.2 Objetivos Específicos 08 5 METODOLOGIA 09 6 REFERENCIAL TEÓRICO 12 7 SUMÁRIO PROVISÓRIO DA MONOGRAFIA 18 8 CRONOGRAMA 19 9 REFERÊNCIAS 20 ULISSES JOAQUIM PARUCI DA SILVA . BOA FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS ALEATÓRIOS O presente projeto tem como…

vontade da lei e cuja forma habitual de manifestação ainda é o manual de direito. Desta obra sobressai a noção de boa-fé, que se manifesta “como máxima objetiva que determina aumento de deveres, além daqueles que a convenção explicitamente constitui. Endereça-se a todos os partícipes do vínculo e pode, inclusive, criar deveres para o credor, o qual, tradicionalmente, era apenas considerado titular de direitos”. PALAVRAS-CHAVES: boa-fé, deveres, vínculo creditório, direitos, devedores,…

Trabalho acadêmico: 1 - São pressupostos de validade do negócio jurídico: a) Manifestação de vontade; agente; objeto; forma legalmente prescrita ou não defesa em lei. b) Agente capaz; objeto lícito, possível e determinado; forma. c) Manifestação de vontade de boa-fé; agente legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado ou juridicamente determinável. d) Manifestação de vontade livre; agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio;…

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ 1 - INTRODUÇÃO Salientando que o campo de atuação da boa-fé seja bastante vasto, é grande a dificuldade em sua conceituação, em razão de comportar uma série de significados, dependendo do lado em que se olha, seja por um prisma subjetivo ou objetivo, como princípio ou cláusula geral. O grande valor dado à boa-fé,constitui uma das mais importantes diferenças entre o Código Civil de 1916 e o de 2.002, que o substituiu. Acredita-se que a Boa-Fé, ou sua…

PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E OS NEGÓCIOS JÚRIDICOS IMOBILIÁRIOS Paulo Ricardo Silva de Moraes Advogado, Contador e Analista da Comissão de Valores Mobiliários; Pós-graduado “lato sensu” em Finanças e Gestão Corporativa pela Universidade Candido Mendes e Bacharel em Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. RESUMO Analisa-se os reflexos do Princípio da Boa-Fé nos negócios jurídicos imobiliários. Para tanto, estuda-se, na primeira parte…

1. Breve Introdução 1.1 Distinção de Ato, Fato e Negocio Jurídico: As pessoas (naturais ou jurídicas) ao desenvolver suas atividades na sociedade, podem gerar consequências jurídicas e essas atitudes configuram fatos jurídicos. Fato é todo acontecimento humano que produz ou não efeito no mundo jurídico. Os fatos Jurídicos podem ser: - Fato em sentido amplo: que se caracterizam como fato jurídico humano; - Fato em sentido estrito: que se caracteriza como fatos…

classificam os fatos jurídicos ? Explique Os fatos juridicos são todos os acontecimentos, eventos que, de forma direta ou indireta acarretam efeito juridico. Dentre as muitas formas de classifica-los dependendo do autor podemos classifica-los em Naturais e Humanos. Os fatos naturais são aqueles que independem da vontade humana, podem ser ordinários, como por exemplo o nascimento, a maioridade e a morte ; ou extraordinario que acontecem por uma força maior como por exemplo um…