Trabalho de civil
1 - São pressupostos de validade do negócio jurídico:
a) Manifestação de vontade; agente; objeto; forma legalmente prescrita ou não defesa em lei. b) Agente capaz; objeto lícito, possível e determinado; forma. c) Manifestação de vontade de boa-fé; agente legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado ou juridicamente determinável. d) Manifestação de vontade livre; agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma legalmente prescrita ou não defesa em lei.
Correta: D
1) Assinale a alternativa incorreta em relação aos defeitos do negócio jurídico:
a) O Estado de Perigo é quando alguém premido da necessidade de salvar a si (ou alguém de sua família) de um grave dano conhecido da outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. Já a lesão é a hipótese em que a pessoa, sob premente necessidade, ou inexperiência, obriga-se a uma prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. b) São anuláveis os negócios jurídicos por vicio de erro. c) O vício resultante a coação causa a anulabilidade do negócio jurídico. d) Os atos simulados são anuláveis.
Incorreta: D
1. O que se entende por boa-fé objetiva?
A boa-fé objetiva está relacionada com a honestidade, lealdade e probidade com a qual a pessoa condiciona o seu comportamento. Trata-se de uma regra ética, um dever de guardar fidelidade à palavra dada ou ao comportamento praticado, na idéia de não fraudar ou abusar da confiança alheia.
2. O que se entende por boa-fé subjetiva?
A boa-fé subjetiva é também conhecida como boa-fé crença, isto porque, diz respeito a substâncias psicológicas internas do agente. Geralmente, o estado subjetivo, deriva da ignorância do sujeito, a respeito de determinada situação, ocorre, por exemplo, na hipótese do possuidor da boa-fé subjetiva, que desconhece o vício que macula a sua posse.
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