A Boa Fé Objetiva Nas Relações Contratuais

sua família, conforme disposto nos artigos 1° e 2° da Lei n° 1.060/50, e artigo 1° da Lei no 7.115/83, consoante o artigo 5°, inc. LXXIV, da Constituição Federal. DOS FATOS DESCRIÇÃO DOS FATOS DO DIREITO O novo paradigma do direito contratual e os princípios contemporâneos. Um ordenamento jurídico pode ser mais solidarista ou individualista, conforme o espírito cultural de cada povo. O Direito Antigo era caracterizado pelo formalismo, conservadorismo e inflexibilidade.…

Contratos Passo Fundo 2014 1. Introdução Os contratos devem ser cumpridos sob pena de responsabilidade. Essa idéia é comum a todos. Diz-se que o contrato é lei entre as partes, pacta sunt servanda. Sendo assim a responsabilidade contratual sempre foi um assunto tratado pelo nosso legislador na matéria relativa ao inadimplemento das obrigações. Ao descumprir uma obrigação estabelecida em um contrato sabe-se que poderá incidir os efeitos do inadimplemento, mora,…

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO GABRIELA RENATA SILVA DE CARVALHO O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: EQUILÍBRIO E EFETIVIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BELÉM-PA 2014 GABRIELA RENATA SILVA DE CARVALHO O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: EQUILÍBRIO E EFETIVIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito,…

incisos XXII e XXIII do Art. 5º da CF/88, onde o direito de propriedade “atenderá a sua função social”. Não adentrando na questão da realização da função social da propriedade, o princípio norteador de tal finalidade, não pode estar alheio à esfera contratual e à sua função no meio social, haja vista tratar-se de negócio jurídico que envolve as liberdades h e sua for estendido aos contratos, cuja conclusão e exercício não interessa somente às partes contratantes, mas a toda a coletividade.

entende-se que José Américo Sobrinho usou os recursos para adquirir um imóvel. Ulteriormente, esse imóvel fora repassado para um terceiro (Antônio Teles Monteiro), através de escritura lavrada no dia 30/11/1989, ou seja, houve uma cessão de posição contratual entre José Américo Sobrinho e Antônio Teles Monteiro. Ressalte-se que, na escritura constou a existência de caução hipotecária dada ao BNH por TERRA CCI. O cessionário Antônio Teles Monteiro quitou, antecipadamente, o saldo…

Paradigmas (NOVO) 1- (XLIII Concurso MP/RS) A superação do paradigma voluntarista do contrato encontra-se justificada pela: I – Utilidade social do contrato. II – Objetivação do vínculo contratual. III – Concepção da causa como função econômico-social do contrato. IV – Justiça da relação contratual no caso concreto. V – Expansão das hipóteses de vícios de consentimento. Assinale a alternativa correta: (a) somente as alternativas I, e III estão corretas. (b) somente as…

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. As relações de consumo e os contratos; 3. Cláusulas abusivas e nulidade de pleno direito; 4. Algumas Espécies de Cláusulas Abusivas; 5. Considerações finais; Referências. 1. Introdução O objetivo do texto elaborado neste presente estudo é demonstrar a ocorrência do abuso de direito na relação de consumo por meio das cláusulas contratuais abusivas. Estas ferem explicitamente os princípios da tutela contratual dos consumidores. As relações comerciais…

Contrato 1. Conceito: “Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial”. (Diniz 2005. p.31). “Contrato é o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. Constitui fonte de obrigação e o mais expressivo modelo de negócio jurídico bilateral”. (Gonçalves 2011.Sinopses.

OLIVEIRA DEDICATÓRIA Não se pode prever o futuro, mas a possibilidade de realizar um sonho é o que torna a vida interessante. Hoje, aproximo-me de minhas metas, porém posso afirmar que, com o carinho, paciência, compreensão, fé e força daqueles que me cercam, pude terminar esta etapa com sucesso. Aos meus pais por natureza, Carlos Cailton de Oliveira – in memorian e Ordália A. S. Matos Oliveira e aos pais por opção e amor Olegário Alves de…

Contrato de adesão à luz do código de defesa do consumidor 3.4 Cláusulas abusivas nos contratos nominados e inominado 3.5 Proibição e controle das cláusulas abusivas 3.6 Controle legislativo das clausulas abusivas no cdc 3.7 Proteção contratual 4.CONCLUSÃO 18 5.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÀFICAS 19