A Atuação Do Stf

articular políticas nacionais para promoção de melhorias no sistema prisional brasileiro. A ação inédita no Brasil reúne representantes da sociedade civil e diversos órgãos, como Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). Cardozo reconheceu as deficiências e a insatisfação da sociedade com sistema…

http://www.funai.gov.br/index.html 17/05/2009 15h46min 2.3 – As Políticas Públicas Indigenistas Atualmente, a política indigenista reside em garantir aos índios seus direitos civis, como cidadãos brasileiros. Segue abaixo uma recente notícia da atuação da FUNAI nesse sentido. “11 de maio de 2009 Servidores da FUNAI projetam mais cidadania para Povos Indígenas Administradores regionais, chefes de serviço de assistência e de núcleos das Unidades Regionais da FUNAI levam às…

Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal. 3 – Marque a alternativa correta. A – Nos recursos especiais, que são encaminhados ao STF, é necessária a comprovação de repercussão geral. B – O STF e o STJ têm competência para julgar questões que contrariarem a Constituição Federal. C – A Constituição Federal, em seu art. 103-A, prevê a função do STF de editar súmulas vinculantes. D – A escolha dos membros do STJ e a sua nomeação pelo Presidente da República são realizadas de…

DIREITO AMBIENTAL Meio Ambiente: Lei de nº 9638; STF afirmou que o meio ambiente se subdivide em quatro: a) Meio Ambiente Natural: também chamado de meio ambiente físico; é a ideia da natureza propriamente dita; é o mais conhecido; Lei nº 9638, Art.3º; - Possibilidade de elementos bióticos (fauna e flora / que tem vida) e abióticos (que não tem vida); b) Meio Ambiente Artificial: é tudo aquilo que o homem construiu; ex: ponte, casa; intervenção humana; c) Meio Ambiente Cultural: Art.…

assegurar a proteção de um bem fundamental, bem como a impedir a atuação estatal insuficiente, a fim de garantir uma proteção de modo minimamente eficaz, evitando-se frustrar o dever de proteção. b) Analise os Acórdãos: 1- De acordo como Acórdão nº. 84.412-0 HC, que fala sobre o princípio da insignificância, um jovem desempregado de 19 anos de idade furtou o montante de R$25, OO. Com base no entendimento do STF, tal valor seria insignificante, pois esse valor não…

A união gay no Brasil - STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, em decisão unânime, a equiparação da união homossexual à heterossexual. |O que muda com a decisão do STF hoje | |Comunhão parcial de bens |Conforme o Código Civil, os parceiros em união homoafetiva, assim como aqueles de união | |

personalidade jurídica própria. A Administração Indireta é composta por entes com personalidade jurídica própria: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista – as duas primeiras, pessoas jurídicas de direito público, voltadas à atuação de funções típicas do Estado; as duas últimas, de direito privado, autorizadas por lei a atuarem em atividades econômicas, ao lado dos particulares. O artigo 41 do Código Civil elenca quem são as pessoas jurídicas de direito…

7 Os conceitos de autonomia e de soberania se confundem? 8 O que se entende por indissolubilidade do pacto federativo? 9 O federalismo assimétrico está presente no Brasil? Por quê? 10 Explique as características da autonomia. 11 Qual o âmbito de atuação da União? 12 Sobre os bens da União, analise: a terras devolutas; b terras tradicionalmente ocupadas pelos índios; c terrenos de marinha; d recursos minerais, inclusive do subsolo; e terras de fronteiras. 13 O que se entende por…

por parágrafo. 6. ed. rev. e atual. Barueri: Manole, 2007. p. 580) 2-) a) A coisa julgada recai sobre a totalidade da sentença, ou seja, recai sobre o seu comando dispositivo, e reflete a causa de pedir e pedido. b) Caso mude o entendimento do STF e tenha julgados comprovando essa mudança, se estiver no prazo decadencial de dois anos da rescisória, poderá a parte perdedora ingressar com essa ação. Agora imaginando os efeitos da sentença desse Mandado de Segurança, sabendo que esta…

públicas. Percebe-se que no rol do art. 129, CF não está expressamente previsto que o MP possui poderes investigatórios, tal questão está bastante em voga no momento, a doutrina é divergente e aponta diferentes correntes de entendimento. Porém o STF já se manifestou em relação à possibilidade ou não de o MP possuir poderes de investigação, tais decisões são referentes aos HC 93930 de 2010 do Rio de Janeiro e HC 97969 de 2011 do Rio Grande do Sul. DESENVOLVIMENTO O Brasil é um…