Procedimento ordinário

c) a instrutória, onde, como o nome diz, procede-se à instrução da causa; d) a decisória, em que tem lugar a sentença de mérito. O Código não fala em fases nem estabelece uma ordem rígida para a realização dos atos. É doutrinário esse lavor de divisão do procedimento ordinário em fases, com a consciência de que estas não são rígidas e inflexíveis. Nem seria praticável um sistema de divisões estanques, em que cada ato tivesse seu momento próprio e exclusivo, sem a menor possibilidade de realizar-se antes ou depois. A demanda do autor reside naturalmente na fase postulatória, sendo ela o ato inicial de todo o processo; mas a demanda do terceiro que faz oposição a ela pode chegar ao processo até quando a audiência de instrução e julgamento estiver para ser iniciada (oposição interventiva, art. 59). A citação do réu faz-se também na fase postulatória, mas se tiver sido omitida far-se-á logo que a omissão seja percebida pelo juiz; a dos litisconsortes necessários, a qualquer tempo (art. 47, par.). O controle dos pressupostos de admissibilidade do julgamento do mérito seria privativo da fase ordinatória, onde inclusive situar-se-ia o momento próprio para a extinção do processo por falta de algum deles (art. 329); mas na realidade ele se faz desde quando o juiz toma o primeiro contato com a petição inicial, para deferi-la ou indeferi-Ia. A produção da prova, que é ato instrutório, realiza-se desde a propositura da demanda (documentos, art. 283) e não somente na fase…

NOME DO ALUNO: Aline Giampaoli da Silva | CURSO: Especialização em Direito Penal e Processual Penal | TURNO: noite | TÍTULO: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA INICIATIVA INSTRUTÓRIA DO JUIZ CONTIDA NO ARTIGO 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL FRENTE AO SISTEMA PENAL ACUSATÓRIO BRASILEIRO E A BUSCA PELA VERDADE REAL | TIPO DE TRABALHO | ( X ) Paper | Disciplina: Direito Processual Penal | | Professor: | Avaliação referente ao semestre 2010/01 | INSTITUTO DE DESENVOVIMENTO CULTURAL –…

Podemos dar como exemplo um processo judicial onde estão presentes: um juiz, advogados, réu, testemunhas e em alguns casos, os jurados. Todo o julgamento, que é um processo, está baseado nas informações estudadas nesse processo que foi elaborado de acordo com toda a informação que se foi recebendo ao longo desse processo. De todas as apresentadas, a teoria que melhor desfruta de simpatia da doutrina, inegavelmente, é a relação processual. Foi Bülow que deu o ponto de partida ao afirmar…

especificarei abaixo o funcionamento e finalidade das duas: Fases do procedimento ordinário Do que foi visto se tem que o procedimento deverá conter diversas fases, consoante as atividades desenvolvidas. No procedimento ordinário as fases apresentam-se com maior nitidez: fase postulatória, fase do julgamento conforme o estado do processo, fase instrutória e fase decisória. A fase postulatória compreende predominantemente a formulação e propositura da demanda, mais a eventual…

maior que o juiz fixar; II – o réu será citado e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação na forma do art. 331; não havendo autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do art. 332. www.medina.adv.br Fase postulatória Petição inicial e tutela cautelar em caráter antecedente Art. 306. Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de trinta dias. Nesse caso, será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o…

atos interdependentes, destinados a solucionar um litígio, com a vinculação do juiz e das partes a uma série de direitos e obrigações. Assim, O processo é entendido como um conjunto de atos e termos. O modo ao qual o processo tem seu seguimento é denominado procedimento (Hommerding, 2003). Portanto,o conceito de ambos não são idênticos. De fato, num mesmo procedimento podem existir diversos processos, como é o caso da reunião de processos (CPC, art. 105). Da mesma forma, pode haver dois…

Processo e Procedimento PROCESSO – meio de solução de conflitos ou lide (conceito de Carnelutti). Rrelação jurídica processual somada ao procedimento. Composto pelo aspecto interior (processo) e exterior (procedimento). O processo sempre vai ter um conteúdo de direito material. PROCEDIMENTO – é o aspecto externo, é a seqüência dos atos no processo relação jurídica processual. Aspecto Interno (substancial): relação jurídica que se instaura e se desenvolve entre autor, réu e juiz…

extrajudicial (aqueles elencados no art.585 do CPC), que expressaria um direito declarado. 2) Procedimento ordinário: No procedimento ordinário as fases apresentam-se com maior nitidez: fase postulatória, fase do julgamento conforme o estado do processo, fase instrutória e fase decisória. A fase postulatória compreende predominantemente a formulação e propositura da demanda, mais a eventual resposta do réu. No entanto, pode avançar para abranger as providências preliminares determinadas…

Á AUDIÊNCIA E SEUS RITOS O processo é um meio de solução de conflitos ou lide (conceito de Carnelutti). Relação jurídica processual somada ao procedimento. Composto pelo aspecto interior (processo) e exterior (procedimento). O processo sempre vai ter um conteúdo de direito material. Já o procedimento é o aspecto externo, é a sequência dos atos no processo relação jurídica processual. Aspecto Interno (substancial): relação jurídica que se instaura e se desenvolve entre autor, réu e…

virtude dessa estrutura tão simplificada, a atividade postulátória e a atividade instrutória acabam por ser justapostas. Assim, pode-se dizer que tais fases já podem ser executadas em grande parte na audiência de instrução e julgamento, passando-se em seguida à decisão (arts. 277 a 280, CPC). 2.3. O Procedimento Ordinário Tratado no CPC, a partir do artigo 282, o procedimento ordinário possui quatro fases bem distintas: a postulatória, a ordinatória ou saneadora, a instrutória e a…