A Atitude Do Delegado é Juridicamente Reprovável

manutenção da ordem. Conforme José Lauri Bueno de Jesus (2008, p.65) Como visto, a segurança pública e a ordem pública são necessidades básicas do ser humano e cabe ao Estado propiciar a segurança almejada pela sociedade, atuando, 11 juridicamente, na sua vertente normativa estabelecendo as leis que a disciplinarão;na sua vertente jurisdicional, aplicando a lei aos casos concretos; e na sua vertente administrativa, aplicando a lei de forma discricionária e executória, para…

e sofreu a pena ele aprenderia e assim não cometeria mais o crime na tentativa assim de evitar a reincidência. A pena de morte, portanto, não faz sentido para Beccaria, pois está é apenas castigo. A função da pena é sinalizar que tal conduta é reprovável e pena de prisão perpetua, de banimento e também de penas cruéis. A pena de confisco não é aceita por Beccaria, quando o bem de uma pessoa é confiscada outras pessoas também sofrerão a sanção penal, logo ele defende o principio da…

hospitais militares de Heidelberg e ao término do conflito, voltou ao ensino da disciplina de economia, primeiro em Viena e em 1919 em Munique, onde dirigiu o primeiro instituto universitário de sociologia na Alemanha; Em 1918 ele estava entre os delegados da Alemanha em Versalhes para a assinatura do tratado de paz e foi conselheiro para os redatores da Constituição da República de Weimar; Morreu em 1920, atingido pela grande epidemia de gripe espanhola do pós-guerra. As noções de…

brasileiros já houvesse disposições que previam de maneira fragmentada os direitos sociais, a Constituição cidadã3 inseriu também tais direitos no título dos direitos fundamentais4, contemplando os direitos sociais como verdadeiros direitos, juridicamente exigíveis.5 Ademais, a Constituição Federal, ao fundar o Estado Democrático de Direito (art. 1º caput da CF), elencou dentre objetivos a serem alcançados pelo Estado a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3…

muito raramente por mulheres, pois elas, sentem-se menos proprietárias de seus parceiros e menos poderosas socialmente, diferentemente dos homens, que querem ter todo domínio perante as mulheres, querem ser donos delas, sentem-se proprietários das atitudes e sentimentos que elas possam vir a ter, ou até mesmo já os tenham. Na antiguidade, os homens quando suspeitavam de supostos adultérios realizados por suas esposas, ou mesmo se estivessem certos deles, as matavam para assim lavar sua…

conceito O conceito pode ser formal e material. Fonnalmente, o Direito Penal se caracteriza pelo conjunto de normas que descrevem condutas (ações ou omissões) criminosas e seus efeitos jurídicos. Materialmente, caracteriza-se pelos comportamentos reprováveis que afetam os bens jurídicos indispensáveis à sociedade.6 Classifica-se ainda em objetivo e subjetivo. Objetivamente, é o con­ junto de normas que definem os delitos e cominam as respectivas sanções. Subjetivamente, é o direito do…

ativos para que os cidadãos possam conviver trabalhar, produzir e se divertir, sem que haja ameaças a sua segurança. As instituições responsáveis por essa atividade atuam no sentido de inibir, neutralizar ou reprimir a pratica de atos socialmente reprováveis, caso ocorra um delito as forças de segurança pública devem reprimir os mesmo assim que estejam a decorrer, também é função dos mesmos prender qualquer um que perturbar ou cometer algum tipo de delito, entrega-los à Justiça, aquém…

será reclassificado como sendo o do art. 121, do Código Penal -, e não ocorrendo as hipóteses do art. 323 e 324 do CPP que vedam a concessão da fiança, o motorista que praticou homicídio culposo na direção de veículo automotor deverá ser solto pelo delegado de polícia após a lavratura da peça coercitiva e prestação da fiança. Há também o homicídio culposo impróprio o qual o autor do mesmo o comete com intenção de fazê-lo devido às circunstâncias que o envolviam e, por exemplo, o levaram…

Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime…

policial ou judiciária. Basta alegar que permanecerá em silêncio. Em casos em que a intimação é de um dia para outro, por exemplo, os advogados sequer possuem tempo de acessarem o inquérito, ou no processo, é o mais indicado permanecer em silêncio. O delegado ou juiz poderá espernear, fazer o que for, o que não muda o disposto em lei. Em juízo, não pode o acusado comparecer sem advogado, em inquérito sim, deste modo, não é incomum pressão para tentativa de obter confissão. …