A Atitude Do Delegado é Juridicamente Reprovável

que se discuta a penalização do agente causador do dano na esfera penal o qual esta sob efeitos do álcool ou substâncias análogas (como as drogas e/ou medicamentos) e se o mesmo é dito como imputável, semi-imputável ou inimputável, respondendo juridicamente ou não pelo seu ato infrator. Entretanto, o grande vilão dos acidentes de trânsito, é o consumo de álcool, que aliada à direção de veículo automotor, acaba causando muitas mortes no trânsito. Diante dessa problemática…

DROGAS POSSUI CONSEQUÊNCIAS DEVASTADORAS À SOCIEDADE, NÃO PODENDO REVISÃO CRIMINAL nº 0052855-68.2011.8.19.0000 -2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 201 A CONDUTA DO AGENTE SER CONSIDERADA MINIMAMENTE OFENSIVA OU NÃO REPROVÁVEL. DELITO QUE É CLASSIFICADO COMO HEDIONDO PELO PRÓPRIO CONSTITUINTE ORIGINÁRIO, QUE ENTENDEU POR BEM DAR TRATAMENTO MAIS RIGOROSO AO CRIME, JUSTAMENTE PELO SEU ELEVADO GRAU DE PERICULOSIDADE E PREJUDICIALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA…

REDEMPTIONIS SACRAMENTUM Sobre algumas coisas que devem ser observadas e evitadas a respeito da Santíssima Eucaristia Paulinas PROÊMIO 1. Na Santíssima Eucaristia, a Mãe Igreja reconhece com fé firme, acolhe com alegria, celebra e venera com atitude de adoração o sacramento da Redenção1, anunciando a morte de Cristo Jesus, proclamando a sua ressurreição, na espera da sua vinda na glória2, como Senhor e Soberano invencível, Sacerdote eterno e Rei do universo, para oferecer à…

segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho; III – conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e medicina do trabalho. Art. 156 – Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição: I – promover a fiscalização do cumprimento das normas de…

segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho; III – conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e medicina do trabalho. Art. 156 – Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição: I – promover a fiscalização do cumprimento das normas de…

regulamentados pelas NRs 2 e 3, consignam medidas quanto à aprovação de instalações de qualquer estabelecimento antes mesmo de iniciar atividades, havendo inspeção sempre que haja alteração, ou aquisição e modificação de equipamentos, podendo o Delegado Regional do Trabalho interditá-los caso demonstrem grave e iminente risco, além de embargar obra para se tomar medidas preventivas. Como obrigação do empregador há diversos serviços especializados de segurança do trabalho (art. 162 da CLT). IPA –

Seu Tuninho resolveu dar um basta naquele estado de coisas e foi à Delegacia. Comunicada a Delegacia Policial mais próxima, determinou o delegado a retirada imediata de Shirleycleide daquele local, mantendo-a presa, em seguida, por 48 horas. Liberada,Shirleycleide procurou o Ministério Púbico e noticiou o cometimento de crime de abuso de poder por parte do delegado. Alegou que a atividade por ela desempenhada, embora imoral para alguns, não tem nada de ilegal, por inexistir qualquer…

consequências do seu resultado naturalístico. Por fim, cabe ressaltar a grande polêmica que abrange o presente tema. Existe atualmente enorme controvérsia entre Magistrados e Juristas brasileiros acerca da ocorrência ou não de lesividade a bens juridicamente tutelados, haja vista que as teóricas condutas criminosas geram na realidade resultado jurídico insignificante, devendo ser respeitada a tipicidade conglobante. O método de pesquisa utilizado, quanto aos fins, foi a aplicada, eis…

materialização de um regime democrático. Portanto, há conexão entre Constituição e Democracia. 1) Aliás, o que é Constituição? Há vários conceitos de constituição cada qual abordando um sentido para tanto. Porém, grosso modo, podemos definir juridicamente Constituição como sendo um "conjunto de regras e princípios de maior força hierárquica dentro do ordenamento jurídico e que tem por fim organizar e estruturar o poder político, além de definir os seus limites, inclusive pela…

Lúcio Valente Brasília – 2013 Versão 1.0 2 Lúcio Valente ‐ Direito Penal ‐ Parte Geral Olá amigos Meu nome é Lúcio Valente. Sou Delegado de Polícia da PCDF. Ministro aulas de Direito Penal e de Processo Penal em cursos preparatórios de Brasília-DF, Goiânia-GO e Palmas-TO. Minha missão durante nosso curso é trabalhar muito para facilitar a sua aprovação. Vou ser teu companheiro nessa caminhada e quero que confie em minha didática e metodologia. Todas as aulas são…