A Atitude Do Delegado é Juridicamente Reprovável

defesa, nos deparamos com terminologias importantíssimas, tais como “meios necessários” e “excesso”. São elas que nos dirão quando o sujeito utilizou-se da forma adequada e moderada para se defender e quando ele o ultrapassou, fazendo com que sua atitude excessiva tornasse sua conduta, anteriormente amparada pelo direito, agora repulsada pelo ordenamento. Objetivo O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar a legítima defesa dando enfoque ao seu excesso.…

Pública, compreendendo-a no sentido amplo. O parágrafo segundo faz alusão à majorante de funcionário público, amplamente difundida pelo código, já que a confiança dada à pessoa pela administração estatal realmente é capaz de deixar o delito mais reprovável: “§ 2º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.” Falsificação de documento público “Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar…

LEI 9.605/98 1 INTRODUÇÃO O Direito Penal sempre foi e sempre deverá ser tratado com um caráter de ultima ratio, isso é, como a última medida a ser usada para garantir a proteção de alguma matéria juridicamente relevante. No que tange à proteção do meio ambiente não foi diferente. No entanto, notamos que tal proteção se deu tardiamente no ordenamento jurídico pátrio, vez que a cultura nacional sempre tratou com descaso questões ecológicas. 1.1 DEFINIÇÃO Trata-se de…

A ausência de urbanidade evidenciada no cotidiano social brasileiro, a qual apavora o cidadão e preocupa relevantemente o Estado de Direito, contaminou certos operadores do direito (advogado, promotor, juiz e delegado de polícia), pois nos últimos anos tem crescido o número de ofensas ou agressões perpetradas por tais profissionais em interrogatórios policiais, audiências e julgamentos judiciais, tendo como vítimas os próprios, as partes ou os jurisdicionados. Essa situação é muito mais…

tendo assim o judiciário a possibilidade de praticar barbaridades que, vez por outra, se vê nas televisões espalhados por todos os lares no Brasil, oriundas de países que resolveram reduzir a idade penal de suas crianças. A redução da maioridade e a atitude praticada nesses países causam revoltas até mesmo naqueles que querem a redução aqui no Brasil, pois, vêem crianças sendo punidas muito rigorosamente por terem praticado uma infração não tão grave. Observando-se os dispositivos a…

psíquico” da sociedade, que não seria apenas produto das consciências individuais, mas algo diferente, que se imporia aos indivíduos e perduraria através das gerações. É a consciência coletiva que define, numa sociedade, o que é considerado “imoral”, “reprovável” ou “criminoso”. (págs. 62/63) Morfologia social: as espécies sociais Para Durkheim, a sociologia deveria ter ainda por objetivo comparar as diversas sociedades. Constitui assim o campo da morfologia social, ou seja, a…

PÚBLICA Para coibir comportamentos que maculem a imagem da Administração Pública, zelando pela validade de seus atos, estão descritos no Código Penal as condutas incompatíveis com a integridade da Administração Publica. Uma destas condutas reprováveis é o crime de Usurpação de Função Pública tipificado no art. 328 do Código Penal, sendo previsto também no Código Penal militar em seu art. 335, em que usurpar função pública quer dizer “investir-se nela e executá-la indevidamente,…

grandes cidades usam uniformes para poderem ser identificados e os que trabalham em distritos não usam. Porém, o policial de rua após um ano de exercido o trabalho, pode prestar concursos, para a área investigativa podendo ocupar cargos de agentes ou delegados. A remuneração de um policial americano começa com US$2.500, já um policial brasileiro inicia sua carreira ganhando R$1.500,00. A Constituição Federal Brasileira de 1988 prevê: Art. 144. A segurança pública, dever do Estado,…

trás. O menino caiu no | | |chão, sofreu traumatismo craniano e morreu. | | |Perguntada por que tomara aquela atitude, disse que não gostaria que seu filho passasse por tudo o que os demais estavam | | |passando: fome e miséria. Um exame realizado no Instituto Médico Legal apontou que Marcela se encontrava em estado | |

.................23 2.7 CONSENTIMENTO E PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA............................................23 2.8 AÇÕES A PRÓPRIO RISCO................................................................................24 2.9 A CRIAÇÃO DE RISCO JURIDICAMENTE PROIBIDO OU RELEVANTE..........24 2.10 CRIAÇÃO DO RISCO, DOLO E CULPA............................................................25 2.11 PERMISSÃO E PROIBIÇÃO JURÍDICA DO RISCO .........................................25 2.12…