A Assertiva Acima Ainda Guarda Alguma Validade Face

Justiça) Possui eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual a) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. b) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. c) o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. d) a lei não prejudicará o direito…

Apenas as proposições I e II estão corretas. Apenas a proposição III está correta. Todas as proposições estão corretas. 12 - Analise as seguintes proposições e indique a assertiva CORRETA. I - Em relação às nulidades absolutas e relativas, os juízes e tribunais devem pronunciá-las em qualquer instância ou grau de jurisdição, ainda que não provocados. II – A sentença fundada em erro ou prova equivocada, após o prazo de ajuizamento da ação rescisória, está apta a produzir os efeitos…

prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo. Questão 3 – Com relação ao contrato de aprendizagem é certo que: B) O contrato de aprendizagem não pode ser estipulado por mais de dois anos. Questão 4 – Considere as seguintes assertivas a respeito da remuneração: I. Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagens que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado. II. Como regra, a assistência médica, hospitalar e…

será útil também aos operadores do direito mais experientes, como fonte de consulta rápida e imediata, por oferecer grande número de informações buscadas em diversos autores, apontando as posições predominantes na doutrina, sem eximir-se de criticar algumas delas e de trazer sua própria contribuição. Da leitura amena surge um livro ‘fácil’, sem ser reducionista, mas que revela, ao contrário, um grande poder de síntese, difícil de encontrar mesmo em obras de autores mais maduros,…

Maior, conquanto não mencionados no art. 37, caput; outros, por nele estarem abrigados logicamente. Celso Antônio Bandeira de Mello. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2008, 25.a ed., p. 378 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta acerca dos princípios da administração. a) O princípio da indisponibilidade objetiva a igualdade de tratamento que a administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em…

controle externo é atribuição constitucional do Tribunal de Contas da União. (70 e 71) 30. ( ) Atos de aposentadoria, atos de admissão de pessoal, exceto para cargos em comissão, e atos posteriores àqueles, no âmbito da Administração direta, tem sua validade condicionada ao registro do TCU, após avaliação de sua legalidade. (71) 31. ( ) As decisões do TCU de que resulte imputação de multa são auto-executáveis, e permitem a persecução do patrimônio do devedor. (71) 32. ( ) A Emenda à…

Não há o que se discutir sobre a permissão ou não da adoção internacional, pois a legislação brasileira sem dúvida alguma é esclarecedora a respeito do fato. O que se indaga são os efeitos e conseqüências dela. Como diz Antônio Chaves: “entende-se que se trata de ato contrário à própria nacionalidade da criança ou adolescente” (CHAVES, 1994). A assertiva do auotr é correta em parte, pois a partir do momento que é dada a sentença do pedido de adoção feito por estrangeiro, o adotando

típica de uma filosofia vinculada ao paradigma do ser4, embora tenha todos os seus pressupostos já superados pela filosofia moderna, ainda continua a guiar os estudos da maioria dos processualistas modernos. Estes ainda se preocupam em saber se o fato reconstruído no processo é o mesmo ocorrido no mundo físico, ou seja, se a idéia do fato que se obtém no processo guarda consonância com o fato ocorrido no passado. De qualquer forma, a descoberta da verdade sempre foi indispensável para o…

(parágrafo 1), que denotam ações anteriores a outras já passadas, evidencia que as ações de "furtar" e de "pedir" são simultâneas. (B) as conjunções adversativas porém (linha 9) e entretanto (linha 13) exprimem um sentido opositivo à mesma ideia, ainda que esta se faça presente em períodos distintos. (C) as aspas em "selfie" (linha 2) evidenciam a intenção do autor de explicitar seu conhecimento de que a palavra pertence ao registro coloquial, forma paralela à forma culta…

e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem. O exercício do direito de greve em serviços essenciais exige da entidade sindical ou dos trabalhadores, conforme o caso, a prévia comunicação da paralisação dos trabalhos ao empregador e, ainda, aos usuários dos serviços, no prazo mínimo de setenta e duas horas, sob pena de o movimento grevista ser considerado abusivo. ( X ) Certo ( ) Errado Comentario: Nos termos do P.único do art.3º da Lei 7783/89, a regra, em caso de…