POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL: CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SÉCULO XX

importantes, sociais, políticos e econômicos no Brasil do século XX. Aspectos cronológicos são citados até a promulgação da Constituição Federal de 1988 e suas conquistas, passando por constituições anteriores, estabelecendo relações e analogias com a profissão do Serviço Social, seu surgimento e desenvolvimento frente aos acontecimentos. 2 DESENVOLVIMENTO No Brasil, a Política Social só foi reconhecida tardiamente. Até praticamente o final do século XX, a assistência social era apenas vista como ajuda, benemerência, tutela, filantropia; não era reconhecida como missão do Estado. As Políticas Sociais estão ligadas intrinsecamente às condições pelas quais passa o país, economicamente falando. Pode-se dizer que o primeiro esboço de Política Social surgiu com a Constituição Federal de 1934, a primeira a ter um capítulo que incluíra essa questão e definiu a responsabilidade do Estado, o que foi um grande feito para a época, haja vista que estreitava as relações entre Estado e Sociedade Civil. Por outro lado, serviu também como forma de manobra assistencialista, de controle e repressão das manifestações por melhores condições de vida promovidas pelas classes trabalhadoras da época; manifestações que eram conhecidas como populismo e foram tratadas como caso de polícia até 1964. Já em 1937, com a instalação do Estado Novo e a elaboração da nova Constituição Federal, esse período pode ser caracterizado como um retrocesso concernente às Políticas Sociais…

TAREFA 2: Comente a política social brasileira antes e depois da Constituição de 1988 e como você vê o fato da educação ter se tornado um “dever do Estado” a partir dessa Carta Magna. Antes da Constituição Federal de 1988 a política social brasileira apresentava-se através de ações fragmentadas e inconclusas de previdência, assistência e de saúde, com a sua promulgação a assistência social passou a ser reconhecida como política social, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços…

diagnóstico da problemática social/regional na construção das Políticas de Proteção às Crianças e Adolescentes. Tem como objetivo de refletirmos a realidade regional, para a elaboração de um diagnóstico da problemática social local do município/regional e a importância dos indicadores sociais frente à construção das políticas sociais da criança e adolescente. Para compreendermos melhor a problemática social local/regional, passearemos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro mais…

EMPRESARIAIS E SOCIAIS APLICADAS SERVIÇO SOCIAL EDINILSA ALVES DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988 Palmas-TO 2013 EDINILSA ALVES DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988 Trabalho interdisciplinar apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Ética Profissional, Família,…

perfil demográfico e epidemiológico. Veremos a promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã e as mudanças que ocorreram a partir desta, como o tripé da seguridade, onde os cidadãos passam a ser assistidos pelos seus direitos e não mais como filantropia, pois a partir da constituição Cidadã, a saúde passa a ser um direito universal, a previdência um direito dos contribuintes e a assistência social para quem dela necessitar. Observaremos também o as…

...................................................................11 1 INTRODUÇÃO A Assistência Social no âmbito das políticas públicas tem seu papel fundamental no tripé da Seguridade Social, junto com a Previdência Social e a Saúde. No Brasil, a Assistência Social foi construída por atitudes da Sociedade civil, atualmente é constituída por um campo em transformação, deixando de ser entendida como caridade, assistencialismo e filantropia para ser vista como um direito social, tendo…

LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- LOAS E O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SUAS A Assistência Social é umas das principais áreas de atuação do Serviço Social, por isso é de fundamental importância que os profissionais desta área busquem conhecer este campo de trabalho para que possam compreender como funciona a Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS e o Sistema Único de Assistência Social- SUAS inseridos nesta política. A transição da…

a prática da assistencia ao necessitado está presente na historia. na Grecia e em Roma ja é visivel essa açoes de assist ênciasocial e estatal. com a distribuçao de trigo as pessoa carentes. Com a civilização judaico-cristã, a ajuda toma a expressão de caridade e benemerência ao próximo, como força moral de conduta. No intuito de conformar as práticas de ajuda e apoio aos aflitos, grupos filantrópicos e religiosos começaram a se organizar, dando origem às instituições de caridade…

No final da década de 1980 com a promulgação da Constituição Federal de 1988 a sociedade brasileira conquistou uma grande vitória, pois a partir de então os direitos civis e políticos foram ampliados e os direitos sociais passaram a fazer parte de um novo modelo de cidadania, ao ser criado o arcabouço legal de normalização da Política de Assistência Social. A Assistência Social no Brasil tem sua origem histórica baseada na caridade, filantropia e na solidariedade religiosa onde a prática…

INTRODUÇÃO 3 2 ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES E DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 4 3 arcabouço legal da política de assistência social 7 4 pse de média e alta complexidade 10 5 considerações finais 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que a Assistência Social de que falam a Constituição Federal de 1988, a lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que regulamenta os artigos 203 e 204 da referida Constituição, e mais recentemente, a PNAS é uma política…