Aposentadorias

INTRODUÇÃO Aposentadorias: Previdência oferece quatro tipos de aposentadoria para os seus segurados. A aposentadoria por idade, por exemplo, é concedida aos homens com 65 anos de idade e às mulheres com 60 anos. Os trabalhadores rurais do sexo masculino se aposentam por idade aos 60 anos e as mulheres, aos 55. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para os inscritos após 25 de julho de 1991. Começou a contribuir antes desta data, são necessárias 138 contribuições. No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, são necessários 35 anos de contribuição para o trabalhador do sexo masculino e 30 anos para as mulheres. Algumas categorias, como a dos professores, têm um tempo de contribuição diferenciado (30 anos para os homens e 25 para as mulheres). A aposentadoria por invalidez é concedida quando a perícia médica do INSS considera a pessoa totalmente incapaz para o trabalho, seja por motivo de doença ou acidente. Existe ainda a aposentadoria especial, destinada aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, sejam físicos, químicos ou biológicos. Para ter direito a uma dessas aposentadorias ou a outro benefício oferecido pelo INSS, é necessário que o trabalhador seja filiado à Previdência Social, contribua todos os meses e cumpra o período de carência exigido para cada benefício. No caso da aposentadoria por idade, a carência é de 180 contribuições mensais. Isso significa que, para se aposentar por idade, o homem e a mulher devem…

APOSENTADORIAS Cidade 2013 APOSENTADORIAS Nomexxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Nomexxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Nomexxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx¹ Nome¹ INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem por objetivo abordar a previdência social no Brasil, como funciona a aposentadorias e os tipos de aposentadorias existem e com respaldo Constitucional. A previdência social tem como finalidade proteger o segurado assegurando o seu sustento e…

Aposentadoria Resumo: O que é aposentadoria? O direito a aposentadoria é para todos aqueles que contribuam para a seguridade social. Aposentadoria por idade: Homem: Após 65 anos. Mulher: Após 60 anos. Casos especiais: Esses limites de idade podem ser reduzidos em 05 anos para os trabalhadores rurais de ambos os sexos. Para a aposentadoria por idade é necessário que o segurado tenha as contribuições previdenciárias devidas, exigida para efeito de carência para a concessão do benefício.…

PODE TER TETO IGUAL AO DO INSS, SE FOR CRIADO FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR; REGRAS DE APOSENTADORIA E DE PARIDADE DEPENDEM DA DATA EM QUE FOI ADQUIRIDO O DIREITO AO BENEFÍCIO; COBRA CONTRIBUIÇÕES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS OPERA EM REGIME DE REPARTIÇÃO (PACTO ENTRE GERAÇÕES); RELAÇÃO ATUAL DE MENOS DE 1 CONTRIBUINTE PARA CADA APOSENTADO/PENSIONISTA; A UNIÃO É RESPOSNÁVEL POR EVENTUAIS DÉFICITS REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC)      PODE SER ABERTO (SISTEMA…

APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS Conforme as atuais regras constitucionais, introduzidas pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98, 41/03 e 47/05, há várias regras deaposentadoria, de acordo com a data de ingresso do servidor no serviço público. A regra geral de aposentadoria, prevista no artigo 40 da Constituição Federal, é obrigatória para o que ingressou ou vier a ingressar no serviço público, a partir de 31/12/2003; sendo facultativa ao servidor que possui direito adquirido…

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇAO Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, é necessário comprovar carência e tempo mínimo de contribuição, exigidos pela Lei nº. 8213/91. Aposentadoria baseia-se no tempo que o segurado possui de contribuição, bem como o trabalhador não precisa sair do emprego para requerer o benefício. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve possuir, comprovadamente, pelo menos 35 anos de contribuição, e a…

TÍTULO: Trajetórias de vida e Sociedade Contemporânea: reflexões acerca da aposentadoria e do envelhecimento no contexto da UNATI/UFES. Área Temática: Educação Responsável pelo trabalho: M. Gomes Instituição: Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) Nome dos Autores: Cláudia Márcia Bernardo de Macedo1, Renata Maria Sales Madureira2 e Maria das Graças Cunha Gomes3. Resumo: A velhice não pode ser entendida de forma generalizada Caracteriza-se por uma dimensão de perdas e uma…

->>>Aposentadoria por idade Conceito: Devida aos trabalhadores urbanos do sexo masculino aos 65 anos e do sexo feminino aos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: aos 60 anos, homens, e aos 55 anos, mulheres. Concessão: Terão direito os trabalhadores urbanos inscritos a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais. Os rurais têm de provar, com documentos, 180 meses de trabalho no…

A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SOCIAL E O IDOSO: UMA VISÃO PÓS-POSITIVISTA José Roberto Sodero Victório Advogado Professor e Coordenador de Pós-Graduação Especialista em Direito do Trabalho, Direito Administrativo e Direito Previdenciário Pós-graduado em Direito Empresarial Mestre em Ciências Ambientais Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais Introdução O ordenamento jurídico, principalmente na era do pós-positivismo, assenta como técnica de aplicação do direito à luz…

a 47 Decreto n. 3048/99-arts. 43 a 50 CF, art. 201, § 7º, I e 8º Lei n. 8.213/91 – arts. 52 a 56 (não estão atualizados) Decreto n. 3.048/99 – arts. 56 a 63 CF, ART. 201, § 1º Lei n. 8.213/91 – artigos 57 e 58 Regulamento (Dec. n. 3048/99) – artigos 64 a 70 e Anexo IV Conceito Benefício concedido em razão da idade do segurado, que já teria dificuldades para continuar trabalhando. Incapacidade total e permanente para o trabalho e impossibilidade de reabilitação para…