A Aplicabilidade Da Lei 10 639

6 3. Princípio da Disponibilidade 8 4. Princípio da Taxatividade 8 5. Princípio da Unirrecorribilidade 9 6. Princípio da Variabilidade dos Recursos 9 7. Princípio da Fungibilidade dos Recursos 10 8. Princípio da Complementariedade dos Recursos 10 9. Princípio da Dialeticidade dos Recursos 10 10. Princípio da Personalidade dos Recursos 12 11. Princípio da Ne Reformatio In Pejus 12 12. Princípio da Ne Reformatio In Pejus Indireta 12 13. Princípio da Reformatio In Mellius 14 IV.…

Conjunta nº 98 de 06/99 definiu pela primeira vez o Perfil Profissiográfico em seu item I, como sendo: ORIGEM DO PERFIL PROFIS. PREVIDEN. PPP Posteriormente, o Decreto 4032 de 10/10/01, definiu no Art. 68 : ORIGEM DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO PPP Na mesma data foi editada a Instrução Normativa nº 57 (10/10/01), definiu no Art.179 inciso V: § 2º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário denominado Perfil…

permanência. Espécies de prisão: para a melhor compreensão do tema “prisão”, é essencial que se conheça as espécies de segregação existentes. Por isso, farei a seguinte divisão, em tópicos: a) prisão decorrente de condenação criminal: regulada pela Lei 7.210/84 (“LEP”), é aquela imposta àquele que, após o trâmite da ação penal, foi considerado culpado. Portanto, já não se fala mais em “presunção de inocência”, pois se confirmou que o acusado, de fato, praticou o delito. Nasce, então, o…

ultra-sonografia, tal acesso tornou-se mais fácil e não invasivo. Não tardou a aparecerem normatizações para aferição do volume amniótico. Surgiram métodos semi-quantitativos que preconizavam a medida do maior bolsão da LA em profundidade ou em largura. 10 Manning e t al . 11 desenvolveram, em 1980, um método de avaliação do LA que se constituia na simples medição de um único bolsão, usando índice menor que 1cm na predição oligoâmnio e, assim, de gestações de risco. 11 Também,…

Principles. Legal System. Letter Policy. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------- 9 2. RELEVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS ----------------------------------- 10 3. OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL---------------- 12 3.1- PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ------------------------------------ 14 3.2 - PRINCÍPIO DA ISONOMIA…

Jefferson Baptista dos Santos CINEMA E EDUCAÇÃO UM CAMINHO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/2003 Artigo apresentado como trabalho de conclusão de curso de graduação em Pedagogia, na Universidade Nove de Julho, orientado pelo Profº Mestre Hélvio Nogueira. UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO 2010 CINEMA E EDUCAÇÃO UM CAMINHO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/2003 Jefferson Baptista dos Santos RA: 907215051 Orientador: Hélvio Nogueira RESUMO…

565: se duas ou mais pessoas forem comodatárias de uma coisa, ficaram responsáveis solidárias para o comandante. Mutuo Conceito: contrato gracioso de coisas fungíveis (posso trocar pelo mesmo gênero, espécie e qualidade, exemplo, cedi em mutuo 10 sacas de café). Contrato translativo: Empréstimo de consumo: é este um contrato de consumo. Diferença com o comodato: no comodato temos um contrato de uso e gozo, neste de consumo. No comodato deve-se desenvolver a mesma coisa,…

jurisdicional da execução é a substitutividade e a atuação da vontade concreta da lei. Cognição e execução: a) O Processo autônomo executivo e fase de cumprimento da sentença condenatória (execução de título extrajudicial, execução contra a fazenda pública, execução fiscal); b) Possibilidade de reunião das duas atividades no mesmo processo; c) Cognição “rarefeita” na execução. Tendência atual ao sincretismo: a lei 11.232/2005 (execução de sentença mandamental e executiva; execução de…

RESUMO DE PROCESSO PENAL CONCEITO: É um ramo do direito público que regula os atos de aplicação da lei penal em conformidade com às infrações e delitos praticadas. Em síntese é a sequência de atos devidamente codificados com o fim de garantir a plena aplicação da lei penal vigente. Lei Penal no Espaço (art.1º) - O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, com observação das seguintes ressalvas de não aplicação, perante: os tratados, as convenções e regras de…

PROCESSO PENAL CONCEITO: É um ramo do direito público que regula os atos de aplicação da lei penal em conformidade com às infrações e delitos praticadas. Em síntese é a sequência de atos devidamente codificados com o fim de garantir a plena aplicação da lei penal vigente. Lei Penal no Espaço (art.1º) - O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, com observação das seguintes ressalvas de não aplicação, perante: os tratados, as convenções e regras de direito…