Projeto Quilombola

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS LETRAS E ARTES NUCLEO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS Racismo na Escola: A Lei 10.639/03 como alternativa de combate e prevenção Vivianne Sousa João Pessoa, PB 2015 1) Justificativa do Projeto de Ação de Educação em Direitos Humanos. Analisando o contexto escolar e os dados apresentados diariamente nos jornais, podemos perceber o quanto o racismo ainda é recorrente na nossa realidade das salas de aula e o quanto isso atinge desde a infância até a fase adulta, acarretando o que nos deparamos sempre: Genocídio da Juventude Negra que cresce dia a dia, alimentando telejornais com a criminalização da pobreza e do racismo que se estendem desde a vida escolar até a vida adulta, sendo um crime de violação aos direitos humanos. O projeto irá aplicar uma ação que pretende através da Lei 10.639/03 que compreende o ensino da história e cultura afro brasileira e africana, ressaltando a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira. Compreendendo que através do conhecimento sobre a história do povo negro e a educação em direitos humanos será libertadora para o contexto social, no sentindo de combater e prevenir o racismo dentro da sala de aula. O projeto será desenvolvido nas escolas da comunidade Quilombola no Litoral Sul, João Pessoa, onde se localizam as Comunidades de Gurugi e Ipiranga

história. Justificativa A importância da criação e desenvolvimento deste projeto, se dá primeiro da necessidade de conhecer e mostrar a forte influência dos povos africanos no desenvolvimento da nossa história brasileira como: religião, alimentação,economia,música, dança, etnia, costumes, cultura, etc. e consumar a aplicabilidade da Lei 10.639/03, a qual determina que seja ensinado nas escolas brasileiras a História da África e a Cultura Afro-brasileira.…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR ESCRIVÃO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG. Processo n°. 0433.06.188339-6 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos autos em epígrafe, por seu Órgão de Execução que ao final subscreve, no uso e gozo de suas atribuições legais, fulcrado no artigo 639, I e seguintes do Código de Processo Penal, inconformado com a decisão proferida às fls. 34/37, que denegou agravo de execução interposto contra decisão que…

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICO 7 10. METODOLOGIA 13 10.1 TIPO DE PESQUISA 13 10.1 MÉTODOS 13 10.3 PROCEDIMENTOS TÉCNICOS 13 11. CRONOGRAMA 13 REFERÊNCIAS 14 PROJETO DE PESQUISA 1. INTRODUÇÃO A Função Social da Propriedade foi citada pela, originalmente, pela Constituição Federal do Brasil promulgada em 1988, sendo que em seguida a criou-se vários procedimentos Administrativos visando cumpri-la. Posteriormente, no Código Civil brasileiro, de 2002, a Função Social da…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 ANEXOS 10 ANEXO A 10 ANEXO B 10 10 1 INTRODUÇÃO Esta etapa deve conter parágrafos que falem sobre a importância do tema escolhido, sua relevância e aplicabilidade. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 GESTÃO DE PESSOAS I O principal objetivo de uma empresa é ter sua organização eficiente no presente e manter-se no mercado do futuro, para isso é preciso ter um foco claro, descobrir novas oportunidades e…

RESÍDUOS SÓLIDOS: UM ESTUDO FENOMENOLÓGICO A RESPEITO DA LEI 12.305/10 Diego Ramires Bittencourt Fabiano Batista Rivair Machado da Luz Rogério Farias Rosnei de Jesus Fogaça 1 INTRODUÇÃO Grandes contornos, no séc. XX, teve a questão ambiental seja ela pela preocupação com a sustentabilidade, seja ela pela volatilidade da consciência do pensar ambiente. Em um mundo cujas tecnologias e consequências não são mais do que extensões e relações do ser humano, o meio onde se vive…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE HARMONIZAÇÃO INTERNACIONAL DAS NORMAS CONTÁBEIS1 Angélica XXXXXXXXXXXXX Flaviana XXXXXXXXXXXXXX Henrique XXXXXXXXXXXXXX Júlio XXXXXXXXXXXXXXXX Kleuber XXXXXXXXXXXXX Pâmela XXXXXXXXXXXXXXX² RESUMO O presente artigo versa sobre a importância das normas internacionais de contabilidade IFRS (International Financial Reporting Standards) e a sua aplicabilidade nas normas de contabilidade brasileiras BR GAAP (Brasil General…

seu exercício”.É a ação de cair ou o estado daquilo que caiu. No campo jurídico, indica a queda ou perecimento de direito pelo decurso do prazo fixado para o seu exercício, sem que o titular o tivesse exercido. Na decadência há perda de um direito previsto em lei. O legislador estabelece que certo ato terá que ser exercido dentro de um determinado tempo, fora do qual ele não poderá mais efetivar-se porque dele decaiu o seu titular. O tempo age em relação à decadência como um requisito…

1. Introdução. 2. Evolução normativa anterior à Constituição de 1988. 3. O direito de greve na Constituição de 1988. 4. A questão da aplicabilidade da norma constitucional. 5. Posicionamento jurisprudencial. 6.Projetos de lei. 7. Conclusão. 1. Introdução A greve constitui importante dispositivo democrático por meio do qual os empregados pleiteiam melhores condições de trabalho, persuadindo os empregadores, através da suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou…

CPC AO PROCESSO DO TRABALHO O processo do trabalho é regido por regras próprias, autorizando a aplicação subsidiária do processo civil nos casos de omissão e desde que a norma de processo civil seja compatível com as normas trabalhistas, nos termos do art. 769 da CLT, verbis: “Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.” …