A A Venda Feita A Contento Do Comprador Entende Se Realizada Sob Condição Resolutiva Ainda Que A Coisa Lhe Tenha Sido Entregue E Não Se Reputará Perfeita Enquanto O Adquirente Não Manifestar Seu A

tendo sido revogada conforme previsto no artigo 2.038 do Código Civil. A vigência é a existência social e jurídica da norma. Entrou em vigor, deve ser obedecida ou aplicada. A vigência é o que vincula todos a lei, ela não só existe formalmente como deve ser aplicada a todo caso concreto que se enquadre na situação ali tratada. Dizer que uma determinada lei está em vigência ou entrou em vigor significa dizer que essa lei deve, obrigatoriamente, ser respeitada. Significa que aqueles…

I - os menores de dezesseis anos; (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) Ver tópico (13896 documentos) II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) Ver tópico (170123 documentos) III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) Ver tópico (5898 documentos) Art. 4o São incapazes, relativamente a certos…

segundo julgamento o Conselho mantiver, por dois terços de seus membros, a decisão suspensa, esta entrará em vigor imediatamente. Art. 8º – Constitui renda do Conselho Federal de Contabilidade: a) 1/5 da renda bruta de cada Conselho Regional nela não se compreendendo doações, legados e subvenções; b) doações e legados; c) subvenções dos Governos. Art. 9º – Os Conselhos Regionais de Contabilidade serão organizados nos moldes do Conselho Federal, cabendo a este fixar-lhes o…

Sociedade anónima Sociedade anónima (normalmente abreviado por S.A., SA ou S/A) é uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas. |Índice

aceitação 1.2 Tempo e lugar do contrato 1.3 Publicidade do contrato 2 Arras 3 Contrato preliminar 3.1 Indenização por inexecução voluntária 3.2 Promessa de contratar 4 Responsabilidade pré-contratual 5 Execução do contrato 5.1 Exceção do contrato não cumprido 5.2 Direito de retenção 6 Alteração do contrato 6.1 Renegociação 6.2 Revisão judicial 7 Extinção do contrato 8 Invalidade do contrato 9 Dissolução do contrato 9.1 Resilição 9.2 Resolução 9.2.1 Resolução culposa…

na busca de uma nova perspectiva do Direito; e Aos formandos em Direito da Universidade Salvador – UNIFACS (2003 e 2004), pela nossa sucessiva eleição como patrono de suas turmas. Agradecimentos Dentre os nossos inúmeros defeitos, certamente não se incluirá a ingratidão. Por isso, como em outras oportunidades, fazemos questão de registrar os nomes de diversos amigos que compartilharam conosco a caminhada de elaboração deste volume ou revisão dos anteriores. Obrigado, Pinho,…

Jurídico Capítulo I – Disposições Gerais ...................................................................... 157 Capítulo II – Da Representação ...................................................................... 158 Capítulo III – Da Condição, do Termo e do Encargo . .................................... 159 Capítulo IV – Dos Defeitos do Negócio Jurídico Seção I – Do Erro ou Ignorância .................................................................. 160  …

Jurídico Capítulo I – Disposições Gerais ...................................................................... 157 Capítulo II – Da Representação ...................................................................... 158 Capítulo III – Da Condição, do Termo e do Encargo . .................................... 159 Capítulo IV – Dos Defeitos do Negócio Jurídico Seção I – Do Erro ou Ignorância .................................................................. 160  …

Jurídico Capítulo I – Disposições Gerais ...................................................................... 157 Capítulo II – Da Representação ...................................................................... 158 Capítulo III – Da Condição, do Termo e do Encargo . .................................... 159 Capítulo IV – Dos Defeitos do Negócio Jurídico Seção I – Do Erro ou Ignorância .................................................................. 160  …

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