A A União Pode Na Criação De Contribuição Com Fundamento No Art 149 Da Cf Utilizar Se De Uma Das Materialidades Que Lhe Foram Atribuídas Constitucionalmente Para A Instituição De Impostos

2001 HABEAS CORPUS HC 75793 RS (STF) às suas alterações do princípio da irretroatividade penal: validade da condenação...,PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE, INAPLICABILIDADE PP0160 , PROVA PERICIAL... DELLE DECISIONI DI 8 LEG-FED DEL-02848 ANO-1940 ART-00312 CP-1940 CÓDIGO PENAL STF - 31 de Março de 1998 » Mais 239 decisões sobre "PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE PENAL" Anúncios do Google Quer passar no MPU? www.mapadaprova.com.br Resolva as questões certas, de acordo com o edital do…

ABANDONO DE EMPREGO | Base: Art 482, Letra “i”, da CLT | Este título é bastante extenso, pois é matéria delicada e pode acarretar inúmeras conseqüências negativas, tanto para o empregado quanto para o empregador. A CLT, no Artigo 482, estabelece uma série de situações nas quais podem ser configuradas DEMISSÕES POR JUSTA CAUSA, mas decidimos dedicar este espaço para tratar de apenas uma das formas de O abandono de emprego é uma falta grave, o que enseja a rescisão por justa causa do contrato

Índice Ministério Público da União TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE ACORDO COM EDITAL DE ABERTURA ARTIGO DO WILLIAM DOUGLAS LÍNGUA PORTUGUESA 1 Compreensão e interpretaçãode textos. ............................................................................................................ 69 2 Tipologia textual. .............................................................................................................................................. 21 3 Ortografia oficial. ...................

1001 Questões Comentadas – Direito Internacional Público - CESPE Professores: Igor Rodrigues e Camila Vicenci APRESENTAÇÃO Estudar com o objetivo de lograr aprovação em um concurso público é uma tarefa complicada. A informação não pode ser apreendida da mesma forma que nos é passada na faculdade, uma vez que o conteúdo é cobrado de maneira distinta. Ao se preparar para um certame, o candidato deve não só compreender a matéria e sua lógica inerente, mas também reter detalhes…

Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI 53 5.1. Histórico 53 53 5.2. Evolução, Campo de Aplicação e Peculiaridades do Sistema 5.3. Funcionamento 54 5.4. Principais Documentos 62 65 5.5. A Tabela de Eventos e Seus Fundamentos Lógicos 72 5.6. Subsistema de Contas a Pagar e a Receber – CPR 5.6.1. Introdução 72 5.6.2. Conceitos Básicos 73 5.6.3. Sistemática do CPR 74 5.6.4. Estrutura do Subsistema CPR 75 5.6.5. Habilitação dos Usuários no CPR 82 5.7. SIAFI…

Estado alta potencialidade arrecadatória. Ademais, a tributação das operações realizadas com ativos financeiros exerce importante função extrafiscal. Não apenas os impostos sobre operações de crédito, câmbio e relativas a títulos e valores mobiliários têm sido utilizados como ferramenta de política monetária ou econômica, até mesmo o imposto sobre a renda foi galgado pelo Governo como instrumento para o exercício da função indutora da norma tributária. É bom relembrar que o mercado…

Comentários ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n° 8.112/90 Felipe Vieira Apresentação Este livro busca analisar diversos artigos do Estatuto dos Servidores Públicos da União, especialmente aqueles cuja incidência em provas de concursos públicos se mostre freqüente. Os comentários decorrem da experiência didática do autor apurada em sala de aula preparando candidatos para concursos públicos nas áreas fiscal, policial e judiciária da esfera federal. Serviram de parâmetro para os

Públicos Federais Lei 8.112/90 LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei. TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO Das Disposições Preliminares Art.1° Esta lei institui1 o Regime Jurídico2 dos Servidores Públicos Civis 3,4 da União5, das autarquias, inclusive as em…

contra a organização do trabalho............................................................................147 Grupo IV – PENAL 2 10.c. Crimes contra a administração pública praticados por particular.......................................149 11.a. Relação de Causalidade......................................................................................................160 11.b. Crimes comuns, crimes de responsabilidade e improbidade administrativa......................163…

respeitar as normas vigentes no ordenamento jurídico, fruto do processo democrático. Nesta condição, Ordenamento Jurídico Pátrio disciplina o dever de responsabilização objetiva do Estado quando seus agentes causarem prejuízos a particulares. Em que pese o art. 37, § 6.o, da Carta Fundamental referir-se a agentes públicos de modo lato, o Supremo Tribunal Federal têm afirmado em seus julgamentos que os Magistrados não estão subsumidos à Teoria da Responsabilidade Objetiva, pairando sobre…