A A Obrigação Se Refere A Um Dever De Realizar Uma Prestação Portanto é Dever Jurídico Derivado

1.2 Histórico 13 1.3 Natureza Jurídica 14 1.4 Fontes do Direito Tributário 14 2.5 Interligações do Direito Tributário com outros ramos do direito. 17 2.6 Competência para tributar 18 2.7 A Relação Jurídica 18 2.7.1 Fato gerador 20 2.7.2 Obrigação Tributária 21 2.7.4 Sujeito Ativo e Sujeito Passivo 22 2.7.5 Base de cálculo 23 2.7.6 Alíquota 23 2.8 Finalidade do Tributo 24 2.8.1 Espécies de Tributo 24 CAPITULO II 25 ASPECTOS GERAIS DOS TRIBUTOS INDIRETOS 25 2.1…

define como título de crédito o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei O título de crédito representa o direito de receber do credor e o dever de pagar do devedor, sendo autônomo da relação jurídica que lhe deu origem e, por essa razão, pode ser transferido livremente de um credor a outro, seja pela simples entrega (tradição), seja por assinatura de um possuidor em favor de…

normas, orientar a interpretação das existentes e resolver os casos não previstos”. Descrição Utilizando os qualificativos de Engisch e Forsthoff, Rivero Lamas descreve estes princípios como princípios jurídicos, normativos, indeterminados e supletivos da legislação. - Jurídicos, porque sua aplicação pode ser controlada pelos tribunais. - Normativos, porque não são descritivos, já que não especificam o pressuposto factual. - Indeterminados, porque somente adquirem sua…

patologias ou traumatismos. f) realizar perícia médica, auditoria médica, supervisionar e ensinar Medicina; e g) integrar, dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar serviços e procedimentos médicos. Logo, conclui-se que a medicina e os seus profissionais têm como objetivo principal preservar a saúde do indivíduo, cuidando com desvelo e competência os seus pacientes. Contudo, ressalta-se que apesar do objetivo do médico ser o cuidado despendido ao paciente, ele não tem a obrigação de…

................................ 14 6. DOS FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS (art. 104 a 232) ................................................... 17 6.1 ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO ................................................................................ 18 6.2 ATOS ILÍCITOS .................................................................................................................... 18 6.3 NEGÓCIOS JURÍDICOS....................................................................

................................... 14 6. DOS FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS (art. 104 a 232) ................................................... 17 6.1 ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO ................................................................................ 18 6.2 ATOS ILÍCITOS .................................................................................................................... 18 6.3 NEGÓCIOS JURÍDICOS.....................................................................

................................ 14 6. DOS FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS (art. 104 a 232) ................................................... 17 6.1 ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO ................................................................................ 18 6.2 ATOS ILÍCITOS .................................................................................................................... 18 6.3 NEGÓCIOS JURÍDICOS....................................................................

óptica simples, posso afirmar que ir contra os direitod de meio ambiente estaremos afetando diretamente nossa saúde, independente da área ‘maltratada’, ar, água ou terra, flora ou fauna. Vejo que antes dos direitos do meio ambiente, deviriam vir os deveres e obrigações para com o meio ambiente. Esse tipo de ação não só preveniria degradações ao ambiente mas sim aumentaria a qualidade de vida, com a diminuição por exemplo de enchentes que propagam doenças. E para fechar o ‘ X da questão’,…

cláusulas ambíguas ou contraditórias, interpretação mais favorável ao aderente). 05.03.12 TEMA: INTRODUÇÃO AO DIREITO DOS CONTRATOS 1.Função Social: a)aplicabilidade b)efeitos 2.Requisitos de validade: a)dos atos jurídicos em geral: .capacidade que é subjetivo, que refere ao sujeito; .objeto que é objetivo, é licitude e possibilidade; .forma prescrita ou não proibida; b)dos contatos -quanto aos sujeitos: .capacidade .vontade .legitimidade -quanto ao objeto: …

resolver de 60% a 80% das questões, variando um pouco entre os estados e as provas. Normalmente, contudo, a simples leitura de texto de lei é suficiente para se conseguir uma ótima pontuação nesta prova específica. O aluno, em sua preparação, deverá realizar a leitura dos seguintes dispositivos legais: a) Constituição Federal, especificamente nos artigos do Sistema Tributário Nacional. a.1) Arts. 145 a 162 a.2) Art. 177 (artigo sobre Contribuição de Intervenção do Domínio…