A A Norma Mencionada Produz Efeito Positivo

que exista uma ordem no Universo, e, dentro desta ordem, uma relação entre fenômenos. Nota-se que uma determinada causa produz um efeito específico. Encontrar-se aí então, uma relação funcional entre os fenômenos. Observa-se, dessa forma, que o interesse esta voltado para as causas de certos comportamentos humanos. Qualquer condição ou evento observável que tenha algum efeito demonstrável sobre o comportamento, deve ser considerado. Descobrindo e analisando as causas, pode-se prever o…

BOLDRINI Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Estadual Paulista – UNESP Membro-fundador do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da UNESP rpcb@uol.com.br SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Fundamento. 3. Questão da Inconstitucionalidade de Normas Superiores. 4. Conceito de Controle. 5. Requisitos para Constitucionalidade. 5.1. Requisitos Materiais. 5.2. Requisitos Formais. 5.2.1. Requisitos Formais Subjetivos. 5.2.2. Requisitos Formais Objetivos. 5.2.3. Cumulação de Vícios…

exercício do controle externo, não podem adentrar, face à idéia de que o Poder Judiciário é um poder destituído de legitimidade democrática, ao contrário dos dois outros, cujos membros são eleitos pelo povo, derradeiro titular da soberania. Por efeito conseqüente, boa parte da doutrina e jurisprudência administrativista ainda considera que um ato administrativo somente pode ser examinado pelo juiz por vício de legalidade, assim entendido o descumprimento de alguma formalidade legal,…

pública autêntica diz respeito a uma interpretação legislativa ou legal, ou seja, é aquela interpretação em que a própria lei tem o condão de revelar o significado de outra norma jurídica. este tipo de interpretação provém do próprio legislador, onde a norma interpretadora tem a mesma legitimação e o mesmo poder de incidência da norma interpretada. Por ter força obrigatória este tipo de interpretação garante uma maior exatidão e incidência já que satisfaz a exigência formal da certeza…

que exista uma ordem no Universo, e, dentro desta ordem, uma relação entre fenômenos. Nota-se que uma determinada causa produz um efeito específico. Encontrar-se aí então, uma relação funcional entre os fenômenos. Observa-se, dessa forma, que o interesse esta voltado para as causas de certos comportamentos humanos. Qualquer condição ou evento observável que tenha algum efeito demonstrável sobre o comportamento, deve ser considerado. Descobrindo e analisando as causas, pode-se prever o…

condição de vida para o homem fora da sociedade. 3 Formas de Interação Social e a Ação do Direito 3.1 Interação Social Os grupos sociais se formam pelo estreitamento dos relacionamentos na busca por um objetivo. Criam-se regras, normas de conduta dentro de uma noção comum de comportamento. A interação social se apresenta nas formas de cooperação, competição e conflito e o Direito será um instrumento de apoio para proteção da dinâmica das ações. Os…

alcance das normas jurídicas. A interpretação ocorre com a subsunção do fato à norma de forma harmoniosa.Interpretar é dar o verdadeiro significado da norma, é buscar o seu sentido e alcance.De acordo com o artigo 5º da LICC “Na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”.Toda norma necessita ser interpretada, mesmo que seu conteúdo seja claro, não se aplicando, portanto, o princípio in claris cessat interpretatio, ou seja, quando a…

acordo com os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis vigentes, aplicados uniformemente em períodos sucessivos. Análise de balanços: decomposição comparação e interpretação do estado patrimonial. Legislação Contábil e Comercial Normas Brasileiras Contabilidade Lei 6.404/1976 - Lei das S/A Lei 11.638/2007 Resoluções CFC Decreto-Lei 9.295/1946 - Profissão Contábil Súmulas CFC (1.055/2005 - Sobre o que trata?) Normas e Procedimentos de Contabilidade - IBRACON…

corrompidas. Apesar dessas notáveis contribuições, o movimento trouxe também alguns desacertos. Muitas oportunidades de avanços e conquistas não foram aproveitadas pelo MDA, e isso fez surtir sua crise. Após o recobramento de influência do MDA no direito positivo, levanta-se a discussão do significado e da urgência da realização da modernidade jurídica e social no Brasil, em meio, por um lado, de uma situação desencorajadora do nosso país, mas, por outro, de situações comparativamente…

comunicação, desde que se comprove seu recebimento. As partes terão cinco dias para solicitar ao arbítrio a correção de qualquer erro material ou o esclarecimento de dúvidas (art.29 e 30 da Lei n.9.307/96). A sentença arbitral produz entre as partes e seus sucessores os mesmos efeitos da sentença prolatada pelo órgão do Poder Judiciário, e sendo condenatória, constitui titulo executivo, não sendo, portanto, necessária a homologação judicial para que tenha eficácia executiva. O arbítrio…