A A Norma Mencionada Produz Efeito Positivo

RESUMO Apesar da existência do princípio da presunção de constitucionalidade das leis, o Brasil adota um sistema complexo de controle de constitucionalidade das normas, visando a conformidade de todo o ordenamento jurídico infraconstitucional com a Carta Magna. Não pode o estudioso bem entender a importância da Lei Maior e a eficácia das normas que a esta se subordinam sem compreender tal sistema, para que possa, ante a interpretação do ordenamento de forma sistemática, apontar as…

EFEITOS DA APOSENTADORIA NO CONTRATO DE TRABALHO* Carlos Alberto Reis de Paula** O tema que nos foi proposto para reflexão coloca-nos ante um dos fenômenos dos dias atuais. No limiar de um novo milênio, ressoam de profunda atualidade as palavras de CELSO BARROSO LEITE quando denomina o século XXI como "o século da aposentadoria", em decorrência da evolução da ciência, desvendando cada vez mais as células humanas, e levando o homem a ter uma vida bem mais longa (in "O Século da…

existência de um conflito e a atuação de um terceiro, mediante uma sequência de atos ordenados (noção de processo) na busca de sua solução , seja pela conciliação , seja pela imposição de uma decisão. Em regra geral , em nosso ordenamento jurídico positivo é a preponderância( preferimos essa expressão ao consagrado termo “monopólio”) da atuação estatal na solução de conflitos jurídicos, sendo, portanto , de extrema relevância que haja previsão legal que autorize essa convicção do…

Válvulas redutoras de pressão 37 5.7.6 f) Válvulas supressoras de choque 38 5.7.7 Válvulas controladoras de Vazão 38 6 ÓLEO HIDRÁULICO 41 6.1 Viscosidade do óleo hidráulico 41 6.2 Grupo de Acionamento Hidraulico 41 1 INTRODUÇÃO "Pelas razões mencionadas e à vista, posso chegar à conclusão de que o homem dominará e poderá elevar-se sobre o ar mediante grandes asas construídas por si, contra a resistência da gravidade". A frase, de Leonardo Da Vinci, demonstra apenas uma das…

3 1 INTRODUÇÃO As normas constitucionais, tem sido estudado por vários doutrinadores, onde se percebe que há muitos conflitos nas suas interpretações; Mas basicamente todas chegam aos mesmos fins. Exceto a doutrinadora Maria Helena Diniz, que consegue definir as normas de forma mais árdua e abrangente.

Sua pretensão foi dar a conhecer dito instituto à doutrina e jurisprudência brasileira, que tanto o deixaram de lado. Buscou-se abordar a teoria geral do instituto, mas, principalmente, analisar os efeitos do silêncio administrativo no Brasil, ou seja, o silêncio positivo ou concessório e o efeito negativo ou denegatório. Apesar de não existir uma lei específica sobre o silêncio administrativo no Brasil, este é disposto de forma tímida em alguns diplomas legais. Além de evidenciar…

sendo elas depreciação acelerada incentivada. Os resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores incluídos na apuração do lucro líquido, que de acordo com a legislação tributária não sejam computados no lucro real como os resultados positivos de equivalência patrimonial e dividendos. Podendo ser compensados, os prejuízos fiscais de períodos anteriores, esse de limite máximo de 30% do lucro líquido já ajustados pelas adições, exclusões prevista na legislação tributária. O…

seja ela total ou parcial, permanente ou temporária. No estudo realizado acerca da conceituação do acidente de trabalho, é necessário ter em mente que é indispensável a existência de nexo entre o trabalho e o efeito acidente. Assim, pode-se afirmar que deve haver uma relação causa-efeito com caráter tríplice entre o trabalho e o acidente, o acidente e a lesão sofrida e, consequentemente, entre a lesão e a incapacidade do trabalhador. (GONÇALES, 2007, p. 205) Assim sendo, se não houver…

capacidade é a máxima produção (ou saída) de um empreendimento. Pode ser medida como tonelada de minério por mês, número de lugares disponíveis por dia (aviões). A capacidade está relacionada com a dimensão de tempo. O volume de produção é o que se produz atualmente, enquanto a capacidade é o máximo que pode ser produzido. Para que o modelo de decisão seja consistente, é importante que sejam identificados os objetivos obrigatórios e os objetivos desejáveis a que cada alternativa deve…

civil, o que reforça o caráter enciclopédico da disciplina. DIVISÃO CLÁSSICA - Direito positivo: Ordenamento imposto pelo Estado á sociedade em um determinado local espaço de tempo. (regular a vida social por meio de regras) (normas escritas, normas costumeiras e demais fontes) (preservar valores como, por exemplo, a vida, liberdade e igualdade). I – Dogmática jurídica: estudar as normas do direito positivo. - Direito natural: Conjunto de princípios oriundos da natureza humana…