A A Desconsideração Da Personalidade Jurídica Tem Como C

25/05/2015 UniEVANGÉLICA Campus Ceres – Curso de Direito Direito Civil I – Professor Marcos Macedo Material Didático 3ª Parte DIREITOS DA PERSONALIDADE Classificação e Espécies (Artigos 11 ao 21, CC/02) Professor Marcos Macedo 2 1 25/05/2015 Direitos Da Personalidade Classificação Tais direitos decorrem de proteção básica do indivíduo visando uma vida digna, porquanto são cláusulas gerais de tutela da pessoa humana (art. 1º, III, CF/88) e, assim, sob a incidência dos direitos…

negócio. Questão Objetiva: Sobre o exercício da atividade empresarial exercido por um empresário individual é correto afirmar: a) é equiparado legalmente a sociedade empresária; b) ao possuir um cadastro de CNPJ, limita sua responsabilidade; c) possui responsabilidade limitada; d) assume responsabilidade pessoal com todos os seus bens em caso de insucesso da atividade empresarial; 1- Marcos enquanto empresário individual, exerce a atividade empresarial como pessoal…

realização de um ou mais negócios determinados; Pluralidade de sócios, constituição do capital social, affectio societatis e participação nos lucros e nas perdas; Titularidade negocial, processual e patrimonial 1 - SOCIEDADES PERSONIFICADAS (pessoa jurídica) - Sociedades empresárias (atividade empresarial); Sociedade Limitada – LTDA – prevalece no Brasil; responsabilidade limitada; arts. 1052 a 1087; firma ou razão social ou denominação social Sociedade Anônima – S/A -…

de acordo com os seguintes critérios, EXCETO: (A) analogia. (B) princípios gerais do direito. (C) costumes. (D) equidade. 2. (OAB/MG - 2005.2) Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que: (A) a lei começa a vigorar no Brasil, salvo disposição em contrário, na data de sua publicação. (B) as correções a texto de lei em vigor consideram-se lei nova. (C) a lei revogada se restaura automaticamente quando a lei revogadora perder a vigência. …

efetivamente exerce a atividade empresarial; c) a organização dos fatores de produção, ligada a atividade empresarial nos dá o perfil funcional da empresa; V d) o perfil corporativo relaciona-se com o patrimônio da empresa e da contribuição dos sócios ou acionistas. d) *duvida! Perfil subjetivo - a empresa como empresário: quem exerce a empresa é a pessoa jurídica ou pessoa física, não seus órgãos sociais, através dos quais a pessoa jurídica explora sua atividade. Não é o…

SIMULADOS I – ANOTAÇÃO DE AULA 1. Pessoa natural Direitos da personalidade: são direitos subjetivos que toda pessoa tem para proteger a sua própria integridade. • • • Física: vida Moral: honra Intelectual: obra Absolutos: oponibilidade erga omnes. Intransmissíveis: não há transmissão em vida e não há transmissão após a morte. *dano moral reflexo/dano em ricochete. Disponibilidade relativa: cessão de uso do direito da personalidade. • Limitada • Temporária *Doação de órgãos Em vida -…

não conseguiu pagar seus fornecedores e outras eventuais dívidas empresariais. Dessa maneira pergunta-se: A – Seria possível o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa de seu José, já que este fraudou o fisco e sonegou tributo? R: Sim. Provada a existência de fraude, é inteiramente aplicável a Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica a fim de resguardar os interesses dos credores prejudicados. B - Se o Juiz pedir o livro diário da referida empresa, este…

Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Bens e Pessoa Juridica 1-Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes àmesma pessoa, tenham dest inação unitária. NÃO é exemplo de universalidade de fato: a) estabelecimento ESTA b) biblioteca c) rebanho. d) pinacoteca e) herança 2-Em relação aos bens, é correto afirmar: a) Os melhoramentos sobrevindos ao bem consideram- se benfeitorias, mesmo que sem a intervenção do proprietário, do possuidor ou…

anual; b) ao porte do estabelecimento em que é exercida; c) à organização dos fatores da produção; d) à espécie de atividade econômica realizada; e) ao número de empregados. Questão 2. Assinale a opção correta: Pode-se afirmar que haverá empresa: a) em uma banca de jornal que funciona com quatro empregados, que se revezam em turnos distintos para venda dos produtos nela ofertados; b) em uma cooperativa de produtores de leite; c) em uma clínica médica cujos sócios são…

Sobre a capacidade e personalidade, é correto afirmar que: A) Toda pessoa tem capacidade de direito, o que pressupõe a de fato. B) A teor do Código Civil, o incapaz possui plena condição de contrair obrigações, e exercer os direitos a elas inerentes. C) São intransmissíveis os direito de personalidade, inclusive seus efeitos patrimoniais. D) São sujeitos de direitos a pessoa natural e a pessoa jurídica, sendo aquela também objeto de direito. E) Os direitos de personalidade,…