A A Descentralização é A Principal Competência Da Anvisa

AULA 03: 4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierarquia; poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de polícia. 4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa. 4.5 Liberdades públicas e poder de polícia. 4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa. AULA 04: 3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em…

podem receber a atividade: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, ou seja, os ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. Os particulares também podem receber a descentralização. Planos da descentralização - Decreto-lei 200/67 prevê a possibilidade de descentralização para outros entes políticos (esse DL tem sérios defeitos). c) FORMA DESCONCENTRALIZADA OU ADMINISTRAÇÃO DESCONCENTRADA: é prestação distribuída dentro do mesmo núcleo central da…

Clínicos e Diretrizes Terapêuticas 135 5.7 A função legal dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas 5.8 Considerações finais 139 6 Demandas Judiciais na Assistência Farmacêutica 142 6.1 Considerações iniciais 142 6.2 Principais causas das demandas judiciais 146 6.3 Instituições e setores envolvidos nas demandas judiciais 147 6.4 Definição do fluxo para resposta às demandas judiciais 150 6.5 Aquisição de medicamentos e produtos para atendimento das demandas…

organização tá complicado! Abaixo o roteiro da aula de hoje: 1 – Desconcentração X descentralização 2 – Administração direta e indireta; 3 – Administração Indireta - autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; 4 – Agências 5 – Terceiro Setor (Regimes de Parceria) Sem mais, vamos “partir” para a aula. Cyonil Borges Observação: vou avançar, no presente arquivo, nos principais tópicos da teoria. Vou postar um arquivo complementar só de…

depois a incorporação do INAMPS ao Ministério da Saúde, com o Decreto nº 99.060 5 e por fim a Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080,6 que fundou e operacionalizou o SUS. Em poucos meses foi lançada a lei nº 8.142,7 que imprimiu ao SUS uma de suas principais características: o controle social, ou seja, a participação dos usuários (população) na gestão do serviço. O INAMPS só foi extinto em 27 de julho de 1993 pela Lei nº 8.689.8 Os Princípios constitucionais do SUS Uma leitura mais atenta da

Trabalho e Previdência Social (MPAS). Objeto de ampla polêmica em 1968 (governo Costa e Silva), o assim denominado Plano Nacional de Saúde (PNS) foi elaborado por iniciativa do então Ministro da Saúde, Leonel Miranda, caracterizando-se como a principal preocupação para o setor saúde após a instauração do regime de 1964. O PNS se notabilizou por algumas características centrais que, se implementadas, teriam modificado substancialmente o sistema de saúde vigente no país, entre…

Lista de Tabelas Tabela 1 – Exportações por Fator Agregado Tabela 2 – Importações por Fator Agregado Tabela 3 – Evolução do Comércio Exterior Brasileiro - 1950 a 2013 Tema: Fluxograma do Comércio Exterior Brasileiro Problema de Pesquisa: A descentralização da organização pública do comércio exterior brasileiro efetivamente oferece agilidade aos processos? Título: Comércio Exterior Brasileiro: Eficiência e Eficácia da Organização Pública 1. Introdução Desde o começo da humanidade as…

rios Taquari, Coxim, Jauru e Piquiri. É um centro econômico e turístico regional com belezas naturais como as cachoeiras Salto, Palmeiras e os Rios Taquari e Coxim. Município situado na borda setentrional da Bacia do Alto Paraguai, Coxim é um dos principais pontos de pesca do país. 2.2 Aspectos Geográficos Município de Coxim possui uma área 6. 411,552 km² localizado na região Norte do Estado, com IDH-Médio (PNUD 2010): 0,703, está situada a uma distancia média de 255 Km da capital…

Tendo como principais características: Política de Saúde com caráter nacional, organizada em dois subsetores: na Saúde Pública ocorreu a criação de condições sanitárias mínimas para as populações urbanas, e, restritamente, para as do campo. Tendo como principais medidas a ênfase nas campanhas sanitárias e a criação de serviços de combate às endemias rurais (febre Amarela, Malária); e na Medicina Previdenciária houve o aparato nacional que fazia parte da estratégia de descentralização do…

o meio ambiente, na atualidade, passou a ser uma concepção social importante, pois visa a melhoria das condições de vida, através da tentativa de solucionar os problemas da poluição no meio ambiente, com vistas à sustentabilidade, cujo objetivo principal é satisfazer as necessidades do presente sem comprometer o futuro do meio ambiente natural. Para a Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS (2005), “a educação é vista como o processo de transformação do sujeito, que ao…