A A Descentralização é A Principal Competência Da Anvisa

AdministrativoBibliografia: Hely Lopes MeirellesMaria Sylavia Zanela Di PietroAlexandre Mazza Direito AdministrativoConceito, evolução histórica, Correntes – escola francesa, relações com outros ramos do direito, princípios, fontes, interpretação, sistemas e competências.- Conceito: “o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se…

Administração Pública Brasileira, é um reflexo direto dos sistemas anteriormente utilizados. Não houve transições radicais de sistemas, na realidade, houve complementações e adequações. Este modelo começa a preencher um vácuo teórico e prático, captando as principais tendências presentes na opinião pública, entre as quais se destacam o controle dos gastos públicos e a demanda pela melhor qualidade dos serviços públicos. O ponto central deste modelo é a busca da eficiência, ou seja, deve…

interessado ou não. ciclo de vida dos documentos de arquivo. (B) a união definitiva de urn ou mais Constitui objetivo do arquivo intermediário processos a um outro processo (considerado A) evitar a manutenção de documentos por principal), desde que pertencentes a um um longo período nos escassos espaços dos mesmo interessado e que contenham o mesmo setores de trabalho. assunto, B) guardar os documentos históricos. (C) a união provisória de um ou mais …

Federal e os Municípios. Quanto às pessoas de direito público externo, temos como exemplos a ONU, o FMI e a ALALC”. (Publicado por Jb Admin - JusBrasil) É objetivo deste trabalho compreender melhor tais esferas, além de desenvolver e aperfeiçoar competências de investigação, seleção, organização e comunicação através da informação. Para tanto a metodologia utilizada para realização do mesmo foi a pesquisa bibliográfica enriquecida com algumas videoaulas sobre tal tema. O trabalho…

do Estado sobre o setor privado de produção de bens e serviços de saúde não conveniados e nem contratados pelo SUS. As principais ações de Regulação sobre Sistemas de Saúde são: • Regulamentação Geral, isto é, a elaboração de decretos, normas e portarias que dizem respeito às funções da gestão (planejamento, financiamento e formas de transferência de recursos, descentralização/regionalização, programação, gestão do trabalho e educação, informação e informática, ciência e tecnologia)…

Erasmo Flávio Moreno Martins e Sylvia Helena Rabello pelo incentivo diário e amizade. Aos meus colegas do INMETRO e de Grupo, Regina, Altino, Salomão, Heloísa, Margareth e Mario Salles pelas sugestões e troca de idéias. Aos meus amigos da ANVISA, especialmente Galdino e Emyr, pela solidariedade e disponibilização das informações necessárias que embasaram esta dissertação. A Carla Assad e Alberto Leite da COMLURB pelas informações recebidas. Ao meu querido sobrinho e…

atribuições privativas e afins do farmacêutico nos órgãos de vigilância sanitária, e sobre as atribuições do farmacêutico na dispensação e no controle de antimicrobianos, respectivamente. O CFF, ao expedir as resoluções definindo as atribuições ou competências dos profissionais de Farmácia, está contribuindo, de maneira estratégica, para o fortalecimento do SNVS. Considerando o Decreto nº. 85.878, de 07 de abril de 1981, as equipes de fiscalização da Vigilância Sanitária tem que ser…

tratado NADAV/DIMCB/ANVISA 2009 Esse documento não tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referência para que estados e municípios elaborem e instituam legislações locais a respeito do assunto tratado Agência Nacional de Vigilância Sanitária Diretor-Presidente Dirceu Raposo de Mello Diretores Agnelo Santos Queiroz Filho Dirceu Brás Aparecido Barbano José Agenor Álvares da Silva Maria Cecília Martins Brito Núcleo de Assessoramento na Descentralização das Ações…

se constituem, atualmente, nos principais espaços para o exercício da participação e do controle social na implantação e na implementação das políticas públicas em todas as esferas de governo. Atuando como mecanismo essencialmente democrático, através deles, a sociedade se organiza para a efetiva proteção de seus direitos e exige o cumprimento dos deveres do estado. A amplitude do campo de atuação dos conselhos, além de valiosa, é extensa suas atuações e competências fazem com que sua…

Introdução A farmacovigilância é o trabalho de acompanhamento do desempenho dos medicamentos que já estão no mercado. As suas ações são realizadas de forma compartilhada pelas vigilâncias sanitárias dos estados, municípios e pela ANVISA. Embora sejam formulados para prevenir, aliviar e curar enfermidades, os produtos farmacêuticos podem produzir efeitos indesejáveis, maléficos e danosos. Essa dualidade, às vezes trágica, é significativa para a saúde pública e torna a farmacovigilância…