A A Criação Da Intendência Geral De Polícia Da Corte E

Ciência Jurídica. Orientador: Professor Doutor João José Leal Itajaí-SC, maio de 2008. AGRADECIMENTO Ao professor doutor João José Leal, meu orientador, pelas valiosas lições, inestimável incentivo e afetuoso amparo. Aos oficiais da Polícia Militar Marlon Jorge Teza, Paulo Calgaro Carvalho, Luiz Ricardo Duarte, Marcello Martinez Hipólito, Clóvis Colpani e Cleber Pires pelo incentivo e contribuição. Aos promotores de justiça Sidney Eloy Dalabrida e Mário Waltrick do…

Europa que sucumbiram diante da expansão napoleônica. Na verdade, esta transferência da corte portuguesa para o Brasil significou a instalação do cerne do aparelho de Estado do Império Português neste lado do Atlântico. Assim, no que se refere à organização judicial-administrativa durante a permanência da família real no Brasil, é CORRETO destacar: A – A criação da Intendência Geral de Polícia da Corte, em relação a qual os juízes criminais ficavam subordinados, determinando o…

elas constituíam seus domínios onde exerciam seu governo com jurisdição cível e criminal. b) Governadores-Gerais Em 1549, foi instituído o sistema de governadores-gerais. Introduzindo um elemento unitário na organização colonial, coexistente com as capitanias diversificadas. O primeiro nomeado foi Tomé de Sousa que vem munido de um documento de suma importância: o Regimento do governador geral. c) Organização municipal na colônia Nas zonas de exploração agrícola, floresceu uma…

ATRIBUIÇÃO DO ESTADO 1.1 EVOLUÇÃO E ORIGEM DA ATIVIDADE DE POLÍCIA NO BRASIL 1.2 CONCEITO DA ATIVIDADE DE POLÍCIA 1.3 CLASSIFICAÇÃO DA POLÍCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO 1.3.1 Atividade de polícia administrativa 1.3.2 Atividade de polícia judiciária 1.3.3 Forças policiais e direitos individuais 1 A ATIVIDADE POLICIAL NA ESFERA DE ATRIBUIÇÃO DO ESTADO 1.1 EVOLUÇÃO E ORIGEM DA ATIVIDADE DE POLÍCIA NO BRASIL A manutenção da ordem…

regente D. João no dia do seu aniversário. Foi necessidade: o povo precisava ser informado a respeito da sucessão de atos promulgados pela coroa. Necessidade e também sorte porque nos porões da nau Medusa que participou do comboio que trouxe a corte de Lisboa estavam encaixotados os prelos e as caixas de tipos que haviam sido comprados na Inglaterra para a Impressão Régia lisboeta. O bom governo exigia uma boa comunicação e com base num axioma tão simples desabou a…

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA Departamento de Sociologia A CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍCIA URBANA (LISBOA, 1890 – 1940) INSTITUCIONALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PRÁTICAS Cândido Gonçalo Rocha Gonçalves Dissertação submetida como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Sociologia Orientador: Prof. Doutor Nuno Luís Madureira Julho de 2007 RESUMO Ao longo do século XIX o Estado assume uma postura de governo activo, sustentado numa,…

Ao Delegado de Polícia Civil, Dr. Evandro dos Reis José, com o qual tive a honra de trabalhar e aprender a reconhecer a verdadeira missão da Corregedoria, de orientar antes de punir. Ao Corregedor Interno da Polícia Civil, Dr. José Augusto Pereira de Souza, por autorizar a consecução do projeto que resultou no presente trabalho e por desempenhar com honra e dedicação sua tarefa na Instituição. Aos meus colegas policiais que se emprenham diariamente para construção de uma polícia…

século XIX – Portugal era uma monarquia absoluta – governo de D. Maria I que tinha enlouquecido sendo a regência assumida pelo filho Principe D. João futuro rei D. João VI; - permanência da Sociedade de Ordens e dos órgãos repressivos – Intendência Geral da Polícia e Real Mesa Censória; O desejo de conquista da Europa por Napoleão e a resistência da Inglaterra faz com que este decrete um Bloqueio Continental (proibição das nações comerciarem com Inglaterra). A não adesão de Portugal…

surgimento das primeiras indústrias - Invenção das máquinas  mais importante que a mão de obra - Criação das indústrias  especialização ou divisão de trabalho - Oposição de classes  Empresários X Operários - Duras condições de trabalho  criação dos sindicatos 2ª Revolução - Uso de novas fontes de energia  eletricidade e petróleo  troca do ferro pelo aço - Criação da Linha de Montagem  Henry Ford (Fordismo) - Internacionalização das…

brasileiro no pós-Guerra em um contexto de ascensão e decadência democrática. 6. A ordem jurídica na ditadura militar: da radicalização à distensão do regime de força. 7. O direito brasileiro no contexto da reconstrução democrática. Objetivo geral Compreender o pensamento jurídico e o ordenamento brasileiro vigentes, como produtos de progressivas construções no tempo, tendo como referência o encontro de visões de mundo que se constroem a partir das realidades política,…