A 3 Penal Ll

Autor Coletânea de direito internacional (Coleção RT Mini Códigos). Organizador. 9. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: RT,2011. Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de San JOSé da Costa Rica (com Luiz Flávio Gomes). 3. ed. rev., atuaL e ampl. Coleção "Ciências Criminais", voI. 4. São Paulo: RT, 2010. Comentários à reforma criminal de 2009 e à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (com Luiz Flávio Gomes e Rogério Sanches Cunha). São Paulo: RT,…

base em fatura ou conhecimento de transporte (art. 44, I, LF). 2Na venda pelo falido de coisa composta rescindida pelo síndico, o comprador pode, colocando as composições já recebidas à disposição da massa, pleitear perdas e danos (art. 44, II LF). 3 Na venda pelo falido de coisa móvel, com pagamento a prestação, o síndico pode optar pela rescisão do contrato, restituindo ao comprador o valor das prestações já pagas (art. 44, III). 4 Na compra com reserva de domínio pelo falido de bem…

próprio título. - Abstração: tem a ver com a autonomia. É abstrato da relação originária. - Formalismo: art. 889, parágrafo 3° do CCB: o título poderá ser emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e que constem da escrituração do emitente, observados dos requisitos mínimos previstos. - Circulação: matriz, base do título de crédito. 3. Qual a diferença entre o princípio da oponibilidade e da inoponibilidade das exceções pessoais para os…

FACULDADE “AFONSO CLÁUDIO” Ciências Contábeis – 3° Período CÓDIGO CIVIL 05/04/2010 Afonso Cláudio FACULDADE “AFONSO CLÁUDIO” Ciências Contábeis – 3° Período CÓDIGO CIVIL Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Tributário do curso de Ciências Contábeis, turno Noturno, da Faculdade de Afonso Cláudio. Ministrado pelo professor . 05/04/2010 Afonso Cláudio FACULDADE “AFONSO CLÁUDIO” SUMÁRIO 1- Introdução.....................................

hoteleiros, incluindo serviços de limpeza, arrumação e ornamentação das unidades habitacionais e demais áreas internas e externas, além de gerenciar a equipe de funcionários e auxiliar na concepção de novos empreendimentos hoteleiros e planos de marketing; 3 GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA ON-LINE EM HOTELARIA E EVENTOS Eventos: Dominar códigos funcionais e processos de interação dos agentes integrados ao turismo e aspectos culturais, econômicos e sociais da região em que atua, eticamente e em…

§ 4º O portador que não tirar o protesto da duplicata, em forma regular e dentro do prazo da 30 (trinta) dias, contado da data de seu vencimento, perderá o direito de regresso contra os endossantes e respectivos http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L5474.htm 3/8 21/05/2015 L5474 avalistas.(Redação dada pelo Decreto­Lei nº 436, de 27.1.1969) Art . 14. Nos casos de protestos por, falta de aceite ou de devolução da duplicata, o instrumento de protesto deverá conter, além…

será submetido à apreciação do órgão, A empresa com empregado não registrado e as demais infrações concernentes ao registro de empregados sujeitarão o empregador à multa, aplicada pela fiscalização do trabalho. 3- LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTARIA Nº 3.158. DE 18.05.71 (DOU DE 24.05.71). “““Art. 1º “Ficam as empresas ou empregadores sujeitos a inspeção do trabalho, obrigados a manter um livro de” Inspeção do Trabalho”, de acordo com as…

Gerais e Específicas do ENADE – Direito: – 2a Ed. / Wander Garcia -- Campinas, SP : Editora Foco, 2012. p. 1. Direito. 2. Exames - Questões. 3. Educação. I. Título. CDD - 340 - 371.261 - 370 ISBN 978-85-62168-73-4 Índices para Catálogo Sistemático: 1. Direito 340 2. Exames - Questões 371.261 3. Educação 370 2012 Proibida a reprodução total ou parcial. Os infratores serão processados na forma da lei. Todos os direitos…

used in the manufacture of cigarettes, which will see its origin, form of consumption, even as the damages caused by it, that is, its harmful character, through all its chemical composition and the diseases it caused to smokers direct and indirect. We´ll present a brief history on liability, where we will talk about its concept, its species, its theories and interpretation before the Code of Consumer Protection. Finally we will talk about the impact of consumerist standards in consumer…

carcerária programas educativos de ressocialização, que tem como objetivo principal a reintegração do reeducando a sociedade, por meio de atividades que valorizem o potencial produtivo dos sujeitos apenados, e pela reformulação da atual legislação penal diferenciando o tipo de infrator e sua infração, adequando a pena a cada caso específico (LEMGRUBER, 1994). Nesse sentido, temos que na discussão que reflete sobre o papel da política de educação no sistema penitenciário, visto que…